Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia vinte e oito de setembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fabio Trad - Presidente; Miro Teixeira e Sandra Rosado - Vice-Presidentes; Sérgio Barradas Carneiro - Relator-Geral; Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Hugo Leal e Jerônimo Goergen - Relatores-Parciais; Delegado Protógenes, Esperidião Amin, Felipe Bornier, Gabriel Guimarães, Marçal Filho, Paes Landim, Ricardo Berzoini, Ronaldo Fonseca, Rui Palmeira e Valtenir Pereira - Titulares; Alfredo Kaefer, Antonio Bulhões, Danilo Forte, Dr. Grilo, Eliseu Padilha, Nelson Marchezan Junior, Roberto Teixeira e Vicente Candido - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Bruno Araújo, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Felipe Maia, José Mentor, Márcio Marinho, Sarney Filho e Vicente Arruda. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da terceira e quarta reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias vinte e vinte e um de setembro de dois mil e onze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Sérgio Barradas Carneiro. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimeto aos presentes do recebimento das seguintes correspondências: Da Liderança do PMDB, ofício indicando o DEPUTADO ELISEU PADILHA (PMDB/RS), para integrar esta Comissão como suplente, em substituição ao Deputado LELO COIMBRA; da Chefe de Assessoria de Articulação Parlamentar do Ministério Público Federal, ofício comunicando a impossibilidade de comparecimento do Procurador-Geral da República à audiência pública de hoje, por incompatibilidade de agenda; do Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), ofício informando os nomes dos juristas que irão auxiliá-lo na elaboração do relatório parcial, de forma voluntária e sem quaisquer ônus para a Câmara, e colocando-os à disposição para auxiliar o Relator-Geral, se necessário, a saber: Dr. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira, Dr. Daniel Francisco Mitidiero, Dr. Guilherme Rizzo Amaral, Dr. Guilherme Nassif Azem, Dr. Gustavo Bohrer Paim, Dr. Luiz Guilherme Marinoi e Dr. Sérgio Cruz Arenhart. O Presidente informou, ainda, sobre o decurso do prazo de emendas - 13ª sessão - com previsão de encerramento para oito de novembro. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. O Presidente anunciou que haviam sido convidados, a requerimento do Deputado Sérgio Barradas Carneiro, Relator-Geral, o Desembargador HENRIQUE NELSON CALANDRA, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB, que, impossibilitado de comparecer foi representado pelo Desembargador LINEU BONORA PEINEDO e pelo Juiz MARCUS ONODERA, membros da Comissão do Código de Processo Civil da AMB; e Dr. OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR, Presidente do Conselho Federal da OAB, que, igualmente impossibilitado de comparecer, foi representado pelo Secretário-Geral, Dr. MARCUS VINÍCIUS FURTADO COÊLHO. Feitos os esclarecimentos sobre as normas regimentais que norteariam a audiência, o Presidente concedeu a palavra ao Desembargador Lineu Bonora Peinedo e, em seguida, atendendo proposta do Deputado Miro Teixeira, concedeu a palavra aos deputados inscritos para uma rodada de perguntas ao palestrante. Manifestaram-se os Deputados Esperidião Amin, Miro Teixeira, Delegado Protógenes, Nelson Marchezan Júnior, Ricardo Berzoini e Rui Palmeira. Na sequência, foi concedida a palavra aos convidados Marcus Vinícius Furtado Coêlho e Juiz Marcus Onodera. Na segunda rodada de perguntas, manifestaram-se os Deputados Delegado Protógenes, aparteado pelo Deputado Miro Teixeira, Arthur Oliveira Maia e Sérgio Barradas Carneiro. Encerrada a parte da audiência, o Deputado Miro Teixeira, que então presidia a reunião, anunciou a segunda parte da Ordem do Dia - Deliberação de Requerimentos, mas defendeu a não apreciação em virtude da falta de quórum presencial naquele momento. O Deputado Fabio Trad reassumiu a presidência e corroborou a ponderação feita. Assim, não foram deliberados os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 28/11 - do Sr. Paes Landim; REQUERIMENTO Nº 29/11 - do Sr. Paes Landim; REQUERIMENTO Nº 30/11 - do Sr. Marçal Filho; REQUERIMENTO Nº 31/11 - do Sr. Arthur Oliveira Maia; REQUERIMENTO Nº 32/11 - dos Srs. Bonifácio de Andrada e Bruno Araújo; REQUERIMENTO Nº 33/11 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá; REQUERIMENTOS Nº 34/11  e 35/11 - do Sr. Fabio Trad; e REQUERIMENTO Nº 36/11 - do Sr. Jerônimo Goergen. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e dois minutos, antes convocando reunião para o dia cinco de outubro, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 13, para realização de audiência pública sobre a "Parte Geral" do PL 8046/2010. E, para constar, eu ______________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fabio Trad ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxx