Às dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte e nove de setembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 61-A, de 2011, do Poder Executivo, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2015), no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Luiz Pitiman e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Odair Cunha - Relator; Aelton Freitas, Daniel Almeida, Edson Santos, Eduardo Cunha, Fábio Ramalho, Gean Loureiro, Jânio Natal, José Guimarães, Jutahy Junior, Luciano Castro e Paulo Foletto - Titulares; Antonio Bulhões, Félix Mendonça Júnior, Jilmar Tatto, Luiz Couto, Rui Costa, Sandro Alex e Vaz de Lima - Suplentes, sob a presidência do Deputado Luiz Pitiman. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Cesar Colnago, Domingos Neto, Esperidião Amin, George Hilton, José Mentor, Júnior Coimbra, Nelson Marchezan Junior, Paulo Rubem Santiago, Rebecca Garcia, Rodrigo Maia e Ronaldo Caiado. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia vinte e sete de setembro de dois mil e onze. O Deputado Rui Costa solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1. Ofício da Consultoria Legislativa designando os consultores legislativos Marcos Tadeu Napoleão e Roberto Piscitelli para prestarem assessoramento técnico, legislativo e especializado aos trabalhos desta Comissão; 2. Ofício do Deputado Jânio Natal justificando sua ausência à reunião do dia vinte e dois de setembro passado, por estar em audiência fora da Câmara dos Deputados. COMUNICAÇÕES: O Presidente alertou que, confirmando-se a realização de sessão ordinária da Câmara naquele dia, estavam na terceira sessão de decurso do prazo de dez sessões para recebimento de emendas à PEC 61-A/2011. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. O Presidente informou que o expositor confirmado para a audiência, Sr. Sandro Alex de Oliveira Cézar, Secretário de Comunicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, não poderia comparecer à reunião por motivo de saúde. B - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 3/11 - do Sr. Domingos Neto - (PEC 61/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública, com o Sr. Ministro Fernando Bezerra Coelho, Ministro da Integração Nacional, e o Sr. Jurandir Vieira Santiago, Presidente do Banco do Nordeste do Brasil, para debater a proposição em análise nesta Comissão". O Deputado Paulo Foleto, ao subscrever o Requerimento, encaminhou a votação pela aprovação. O Deputado José Guimarães sugeriu que fosse submetido à votação apenas o nome do Sr. Ministro da Integração Nacional. Manifestaram-se favoráveis à proposta os Deputados Paulo Foleto, Gean Loureiro e Odair Cunha. Em votação, o Requerimento foi APROVADO PARCIALMENTE POR UNANIMIDADE, conforme proposta apresentada. 2 - REQUERIMENTO Nº 4/11 - do Sr. Odair Cunha - (PEC 61/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda Guido Mantega". O autor encaminhou a votação pela aprovação, retificando o fundamento regimental de seu Requerimento. Em votação, o Requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRAMENTO: Às dez horas e quarenta e um minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia quatro de outubro de dois mil e onze, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a ser definido, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu ____________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júnior Coimbra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente fará parte integrante do acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.