Às nove horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e nove  de setembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 07, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe – Presidente; Amauri Teixeira - Vice-Presidente; Benedita da Silva, Celia Rocha, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Raimundo Gomes de Matos e Sueli Vidigal - Titulares; Antonio Bulhões, Erika Kokay, Luci Choinacki, Pastor Eurico, Raimundão e Roberto de Lucena - Suplentes. Compareceram também os Deputados Assis Carvalho, Chico Alencar, Dalva Figueiredo, Edson Santos, Fernando Marroni, Janete Rocha Pietá, Luiz Alberto, Luiz Couto, Padre Ton e Valmir Assunção, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, Aline Corrêa, André Zacharow, Antonio Brito, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Dra. Elaine Abissamra, Elcione Barbalho, Henrique Afonso, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Marcus Pestana, Nilda Gondim, Osmar Terra, Padre João, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal e Teresa Surita. Justificou a ausência a Deputada Teresa Surita. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Deputado Amauri Teixeira, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e comunicou que esta reunião fora convocada nos termos do Requerimento nº 104, de 2011, de autoria dos Senhores Deputados Amauri Teixeira e Domingos Dutra, aprovado por esta Comissão, para "Tratar de questões relacionadas a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.239, que diz respeito ao Decreto 4.887/2003, o qual assegurou conquistas importantes para as comunidades quilombolas”, tendo como convidados os Senhores Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da Sexta Câmara (Comunidades Indígenas e Minorias) do Ministério Público Federal; Valmir Santos, Presidente do Conselho Quilombola da Bahia; Celso Lisboa de Lacerda, Presidente do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e Onir Araújo, Advogado do Movimento Negro Unificado e da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas. Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Deputado Amauri Teixeira, no exercício da Presidência, solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa e comunicou aos membros da Comissão que cada convidado teria o prazo de quinze minutos para fazer sua exposição prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados e que os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer presentes. Em seguida, passou a  palavra aos convidados para que fizessem as suas exposições.  Ato contínuo, pela ordem de inscrição, manifestaram-se os Deputados Padre Ton, Dalva Figueiredo, Valmir Assunção, Assis Carvalho, Erika Kokay, Janete Rocha Pietá, Chico Alencar, Benedita da Silva e Fernando Marroni. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Deputado Amauri Teixeira, no exercício da Presidência, abriu a palavra às entidades inscritas presentes e se manifestaram: Paulo Machado Guimarães, Advogado; Cacique Ilza, Tribo Pataxó Hã-hã-hã da Bahia; Cacique Gerson, Tribo Pataxó Hã-hã-hã da Bahia; Elói Ferreira, Presidente da Fundação Cultural Palmares; Lucilene dos Santos Rosa, Comunidade Kalunga; Sirilo dos Santos Rosa, Presidente da Associação Quilombo Kalunga; Ester Fernandes de Castro, Quilombo Kalunga; Wilson Marques da Rosa, Presidente do Quilombo Morro Alto-RS; Maria Teresa Bittencourt, Quilombo Cruzeiro-MA; Sandra Pereira Braga, Quilombo Mesquita-GO; João Pinheiro, Comunidade de Brejo dos Crioulos-MG; Manoel Edeltrudes, Vereador de Monte Alegre-GO; José Antonio Ventura, Quilombo Serra do Salitre-MG; Evane Lopes Dias Silva, Quilombo Domingos Paracatu-MG; Lourival Dino, Quilombo Família Silva-RS; Joaquim Miranda, Associação dos Produtores Rurais de Teresina-GO e Richard Torsiano, representante do INCRA.   Na sequência, após os esclarecimentos solicitados, os convidados fizeram as suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Às treze horas e quarenta e oito minutos, o Senhor Deputado Amauri Teixeira, no exercício da Presidência, declarou encerrada a presente reunião. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.