Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 87/11 - da Sra. Jaqueline Roriz - que requer a realização de reunião de audiência pública, em data a ser agendada, para a apresentação das ações que serão adotadas referentes à recepção de estrangeiros no país na Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016.

REQUERIMENTO Nº 88/11 - do Sr. Alfredo Sirkis - que requer autorização para representar a Comissão em Seminário no Parlamento Europeu, a convite do EFA in the European Parliament.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 506/10 - do Poder Executivo - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional o Texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Auxílio Judicial em Matéria Civil e Comercial, assinado em Pequim, em 19 de maio de 2009".
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.675/10 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a administração de recursos da República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.484/09 - do Sr. Beto Albuquerque - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a prestação de fiança administrativa por condutores ou proprietários de veículos licenciados no exterior que cometerem infração de trânsito".
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 14/09/11.

PROJETO DE LEI Nº 7.526/10 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre os incentivos às indústrias espaciais, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (PADIE), altera a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, e estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.