CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 33ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2011.

Às doze horas e doze minutos do dia vinte e oito de setembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Senhor Deputado Carlos Alberto Leréia – Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Fábio Souto e Vitor Paulo - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Arnon Bezerra, Átila Lins, Cida Borghetti, Damião Feliciano, Décio Lima, Dimas Ramalho, Dr. Rosinha, Geraldo Resende, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Jaqueline Roriz, Roberto de Lucena, Sebastião Bala Rocha e Takayama - Titulares; André Zacharow, Benedita da Silva, Berinho Bantim, Claudio Cajado, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Jilmar Tatto, José Rocha, Leonardo Monteiro, Luiz Nishimori, Mandetta, Missionário José Olimpio, Paes Landim, Paulo Pimenta, Perpétua Almeida, Raul Henry, Salvador Zimbaldi e Stepan Nercessian - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dalva Figueiredo, Flaviano Melo, George Hilton, Hugo Napoleão e Jefferson Campos. Justificaram a ausência os Deputados Eduardo Azeredo e Íris de Araújo.  ABERTURA: O Presidente deu início à reunião de audiência pública e chamou os convidados, Senhores Antonio Carlos Costa D'Ávila Carvalho - Corregedor-Geral da Receita Federal do Brasil e Guilherme Bibiani, Corregedor Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região, para compor a mesa. A reunião é decorrente da aprovação do Requerimento nº 81, de 2011, de autoria do Deputado Carlos Alberto Leréia, e tem por objetivo esclarecer denúncia veiculada pela mídia, a respeito de exigência de propina nos portos e aeroportos do país para agilizar a entrega de mercadorias importadas. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao Senhor Antonio Carlos Costa D'Ávila Carvalho, que, inicialmente, justificou a impossibilidade de comparecimento do Senhor Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil, por motivos de compromissos profissionais anteriormente assumidos. O convidado passou a expor o tema da audiência pública, esclarecendo, preliminarmente, sobre a atuação da Corregedoria da Receita Federal do Brasil, detalhando a sua estrutura, competências, atribuições e dados estatísticos a respeito de investigações e de instauração de processos disciplinares contra servidores que praticam desvios de conduta e ilícitos funcionais. Explicou que a corregedoria possui três fontes de atuação: a preventiva, a investigativa e a punitiva. Destacou, ainda, a parceria com órgãos de inteligência da própria Receita Federal do Brasil e também com o Ministério Público Federal, com a Polícia Federal e com o Poder Judiciário. Com relação especificamente ao tema da audiência pública, informou que a Corregedoria investiga todas as denúncias que lhe são apresentadas e enfatizou que a denúncia publicada no jornal Correio Braziliense, que motivou a apresentação do requerimento objeto da audiência pública, era vaga por não apresentar nomes de empresas e de servidores, o que inviabilizou a instauração de processos investigativos para apurar a autoria e a materialidade de possíveis condutas delitivas. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Senhor Guilherme Bibiani, que teceu considerações sobre a atuação investigativa daquele órgão e ressaltou que o fato de a atividade correcional da Receita ser bastante atuante e rigorosa pode passar a falsa percepção à imprensa de que estaria havendo aumento no número de desvios funcionais. Findas as exposições, o Presidente esclareceu que a realização da audiência pública foi motivada não só pela reportagem publicada no jornal Correio Braziliense, mas também por manifestações, via correio eletrônico e mesmo pessoalmente, de setores que trabalham com importações e exportações de mercadorias. Enalteceu, por fim, a importância e a imprescindibilidade do trabalho desempenhado pela Receita Federal do Brasil, especialmente no atual contexto de desenvolvimento econômico do país. Em seguida, manifestou-se o Deputado Dr. Rosinha e na sequência os convidados responderam às indagações do Parlamentar e ainda fizeram as suas considerações finais. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença dos convidados, dos presentes e dos parlamentares e informou que, por sugestão do Deputado Dr. Rosinha, seria distribuída cópia do que foi apresentado na audiência aos membros da Comissão. Em seguida, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu _____________________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Alberto Leréia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x