ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2011.

Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e oito de setembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Alberto Leréia - Presidente; Fábio Souto e Vitor Paulo - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Arnon Bezerra, Átila Lins, Cida Borghetti, Damião Feliciano, Décio Lima, Dimas Ramalho, Dr. Rosinha, Geraldo Resende, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Jaqueline Roriz, Roberto de Lucena, Sebastião Bala Rocha e Takayama - Titulares; André Zacharow, Benedita da Silva, Berinho Bantim, Claudio Cajado, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Jilmar Tatto, José Rocha, Leonardo Monteiro, Luiz Nishimori, Mandetta, Missionário José Olimpio, Paes Landim, Paulo Pimenta, Perpétua Almeida, Raul Henry, Salvador Zimbaldi e Stepan Nercessian - Suplentes. Compareceu também a Deputada Luiza Erundina, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Dalva Figueiredo, Flaviano Melo, George Hilton, Hugo Napoleão e Jefferson Campos. Justificaram a ausência os Deputados Eduardo Azeredo e Íris de Araújo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 31ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia vinte e um de setembro, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Alfredo Sirkis, considerando que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que recebeu carta do Presidente da República do Peru, Senhor Ollanta Humala, com agradecimentos pelas felicitações concedidas por esta comissão à sua eleição à presidência peruana. O Presidente do Peru reiterou sua disposição de continuar com o processo de aprofundamento das relações bilaterais. Neste momento, assume a Presidência o Deputado Roberto de Lucena. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 82/11 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - para que esta Comissão, nos termos do art. 24, XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, participe da promoção do Seminário sobre "INTEGRAÇÃO ENERGÉTICA DA AMÉRICA DO SUL", com a presença conjunta da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, das Comissões correspondentes do Senado Federal; e do Sindicato Interestadual das Indústrias de Energia Elétrica (SINERGIA). Em votação, foi aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 83/11 - do Sr. Carlos Alberto Leréia – para que seja aprovada missão oficial da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), com a participação de Deputados membros da Comissão, a fim de participar de reuniões na 66ª Sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a realizarem-se de 10 a 14 de outubro de 2011, na cidade de Nova York, nos Estados Unidos da América. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Deputado Carlos Alberto Leréia, logo após reassumir a Presidência, convidou o Deputado boliviano Adrián Olivar para tomar assento à mesa. 3 - REQUERIMENTO Nº 84/11 - do Sr. Roberto de Lucena – para que seja requerida, nos termos do artigo 29 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de reuniões da Subcomissão Especial de Proteção às Fronteiras. Em votação, foi aprovado o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 85/11 - do Sr. Vitor Paulo – para que seja requerida autorização para criação de uma delegação de três parlamentares para representar a CREDN na V Conferência Itália-América Latina e visita ao Ministério Francês das Relações Exteriores e Européias e Embaixada do Brasil na França . Em votação, foi aprovado o requerimento.  5 - REQUERIMENTO Nº 86/11 - do Sr. Roberto de Lucena – para que seja requerida, nos termos do § 1º do Artigo 48 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Audiência Reservada com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para tratar sobre a possibilidade da imediata suspensão de repasse dos recursos do BNDES para construção de estrada na Bolívia. Discutiram a matéria os Deputados Alfredo Sirkis, Jaqueline Roriz, Geraldo Resende, Ivan Valente, Roberto de Lucena, Jair Bolsonaro e Jilmar Tatto. Em votação, foi aprovado o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 573/11 - da Sra. Luiza Erundina - que "dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979". (Apensado: PL 1124/2011) RELATOR: Deputado HUGO NAPOLEÃO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 573/11 e do PL nº 1.124/11, apensado. Vista conjunta aos Deputados George Hilton e Ivan Valente, em 17/08/2011. O Deputado Ivan Valente apresentou voto em separado em 23/08/2011. Encerrada a discussão. Aprovado o requerimento de adiamento de votação, por cinco sessões, de autoria do Deputado Arlindo Chinaglia, em 24/08/2011. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. VITOR PAULO (PRB-RJ). PARECER DO RELATOR, DEP. VITOR PAULO (PRB-RJ), PELA REJEIÇÃO DESTE, E DO PL 1124/2011, APENSADO. O Presidente declarou que, como nas reuniões anteriores, a discussão do projeto de lei já havia sido realizada, passaria diretamente à votação do relatório. O Presidente informou que, de acordo com o artigo 192, §1º, do Regimento Interno, só poderiam usar da palavra quatro oradores, dois a favor e dois contrários. Manifestaram-se os Deputados Ivan Valente, Jilmar Tatto, Jair Bolsonaro e Luiza Erundina. Em seguida, o Presidente informou que, de acordo o §2º do artigo 192, cada Líder poderia manifestar-se para orientar sua bancada, pelo tempo não excedente a um minuto. Os Deputados Alfredo Sirkis, Vitor Paulo e Ivan Valente manifestaram-se. Encerrados os procedimentos de encaminhamento de votação, o Presidente colocou o projeto em votação. O Deputado Ivan Valente pediu, então, verificação de votação. O Presidente o informou que, segundo o artigo 185, §3º do Regimento da Casa, essa verificação não seria possível sem apoiamento, considerando-se o número de Deputados de seu partido – o PSOL -  na Comissão e que, portanto, o parecer estava aprovado. O Deputado Ivan Valente argumentou que qualquer Deputado poderia pedir verificação de votação; o Presidente, entretanto, declarou que, por força do artigo 185, §3º, este pedido precisaria ser apoiado por seis centésimos dos membros da Comissão. Neste momento, o Deputado Alfredo Sirkis sugeriu que fossem registrados os votos de todos os Deputados e o Deputado Gonzaga Patriota informou o apoio do PSB. O Presidente, contudo, esclareceu que a matéria já havia sido aprovada quando da manifestação destes Deputados e encerrou os trabalhos.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.484/09 - do Sr. Beto Albuquerque - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a prestação de fiança administrativa por condutores ou proprietários de veículos licenciados no exterior que cometerem infração de trânsito". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 14/09/2011. Não deliberado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.526/10 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre os incentivos às indústrias espaciais, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (PADIE), altera a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, e estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. ENCERRAMENTO: E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Alberto Leréia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x .