Às quinze horas e trinta e um minutos do dia vinte e oito de setembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, de 2010, do Sr. Carlos Bezerra, que "revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença dos Senhores Deputados Marçal Filho - Presidente; Benedita da Silva - Relatora; Andreia Zito, Carlos Bezerra, Dra. Elaine Abissamra, Flávia Morais, Jô Moraes, Luci Choinacki, Luiz Alberto, Nilda Gondim, Onofre Santo Agostini, Roberto Balestra, Roberto de Lucena, Simão Sessim e Vitor Paulo - Titulares; Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Augusto Carvalho, Cleber Verde, Gorete Pereira e Luiz Couto - Suplentes. Compareceu também o Deputado Dr. Grilo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, Biffi, João Campos, Laercio Oliveira, Lourival Mendes, Maurício Trindade, Onyx Lorenzoni, Pastor Marco Feliciano , Pinto Itamaraty, Ronaldo Nogueira e Sandra Rosado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da reunião anterior. O Senhor Presidente indagou se haveria necessidade da leitura da Ata por haver sido distribuída em cópia previamente. O Dep. Simão Sessim solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e colocada em votação, foi aprovada sem restrições. O Senhor Presidente comunicou a expedição e o recebimento dos seguintes expedientes, distribuídos sobre as bancadas, e que foram dados como lidos: A – Correspondência Expedida: Foram expedidos ofícios de nºs 001 a 023 para a Presidência da Casa, para as lideranças partidárias, para a Casa Civil da Presidência da República, para Os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Trabalho e Emprego, Previdência Social, comunicando a instalação da comissão e ofício para o Diretor da Consultoria Legislativa requisitando assessoramento técnico legislativo e especializado. B – Correspondência Recebida: 1) Of. 1049/11, de 21/09, do Dep. Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB, indica o Dep. Adrian para integrar a comissão como membro titular; 2) Of. 296/11, de 15/09, do Dep. Osmar Junior, Líder do PCdoB, comunica a indicação da Dep. Jô Moraes para integrar a comissão como membro titular; 3) Of. 977/11, de 14/09, do Dep. Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB, comunica a indicação da Dep. Fátima Pelaes para integrar a comissão como membro suplente; 4) Of. 975/11, de 14/09, do Dep. Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB, comunica a indicação do Dep. Marçal Filho para integrar a comissão como membro titular; 5) Of. 813/11, de 15/09, do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, comunica a indicação do Dep. João Campos como membro titular; 6) Of. 382/11, de 14/09, do Dep. Jovair Arantes, Líder do PTB, comunica a indicação do Dep. Arnaldo Faria de Sá como membro suplente; 7) Of. 60/11, de 23/090, do Dr. Luiz Henrique Cascelli de Azevedo, Diretor da Consultoria Legislativa, indica a Drª Beatriz Rezende Marques Costa para prestar assessoramento técnico legislativo e especializado à comissão. O Senhor Presidente anunciou a seguinte ORDEM DO DIA: I – Definição da Agenda dos Trabalhos; II – Deliberação de Requerimentos; III – Eleição dos Vice-Presidentes. Antes de conceder a palavra à Relatora, o Senhor Presidente teceu considerações regimentais sobre a apresentação de requerimentos. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Dep. Benedita da Silva, Relatora, para apresentar o Roteiro de Trabalho, que foi acolhido pela comissão. Com a palavra, o Dep. Carlos Bezerra fez um apelo no sentido de agilizar os trabalhos da comissão para tentar aprová-la até o fim do ano, sugerindo realizar até duas reuniões por semana. O Senhor Presidente ponderou no sentido de realizar reunião na terça-feira com a dificuldade de se conseguir quorum para as deliberações. Usaram da palavra os Dep. Jô Soares e Vitor Paulo. Em seguida, o Senhor Presidente passou à deliberação dos Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/11 - da Sra. Fátima Pelaes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC n° 478 de 2010, que trata da igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais, com os seguintes convidados: 1) Ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres; 2) Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; 3) Representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas - FENATRAD; 4) Carlos Lupi, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego" APROVADO, SUBSCRITO PELA DEP. JÔ SOARES. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/11 - da Sra. Benedita da Silva - que "solicita a realização de audiência pública com os seguintes representantes dos órgãos do Judiciário e dos Institutos de Pesquisa: 1 - Representante do Tribunal Superior do Trabalho; 2 - Representante do Ministério Público do Trabalho; 3 - Representante do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; 4 - Representante da ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas; 5 - Representante da Organização Internacional do Trabalho". APROVADO COM A INCLUSÃO DO NOME DO SR. MARIO AVELINO, DIRETOR DO INSTITUTO DOMÉSTICA LEGAL, POR SUGESTÃO DO DEP. VITOR PAULO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/11 - da Sra. Benedita da Silva - que "solicita a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1) Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; 2) Representante do Ministério da Previdência Social; 3) Representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres; 4) Representante da Secretaria de Políticas para Igualdade Racial; 5) Representante do Ministério da Fazenda". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/11 - da Sra. Benedita da Silva - que "solicita a realização de audiência pública com os seguintes convidados: 1) Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos - DIEESE; 2) Representante da ONU Mulher; 3) Sr. Joaze Bernardino-Costa, sociólogo da Universidade de Brasília; 4) Srª Hildete Pereira de Melo, doutora em economia IE/UFRJ; 5) Representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA; 6) Representante da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras - AMNB". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/11 - do Sr. Andre Moura - (PEC 478/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública/Seminário em Aracajú/SE, para subsidiar o debate relativo à PEC 478 de 2010". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/11 - da Sra. Benedita da Silva - que "solicita a realização de audiência pública com os seguintes convidados: 1) Representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas - FENATRAD; 2) Representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT; 3) Representante da Força Sindical; 4) Representante do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; 5) Associação das Donas de Casa do Estado de Goiás". APROVADO. Quanto ao terceiro item da pauta, não houve consenso para eleição da chapa das vice-presidências. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e três minutos, antes convocando reunião para a próxima semana. E, para constar, eu, Mario Drausio Coutinho, ___________, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Marçal Filho, ______________________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.