Às nove horas e trinta e dois minutos do dia vinte e oito de setembro de dois mil e onze, reuniu-se a Subcomissão destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura, na Sala da Presidência da Comissão - T-38 (maior) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Domingos Sávio - Presidente; Carlos Magno, Celso Maldaner, Vitor Penido e Zé Silva - Titulares; Raimundo Gomes de Matos - Suplente. Compareceu também o Deputado Jairo Ataíde, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Davi Alves Silva Júnior e Josias Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitou que a Ata da 10ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia vinte e um de setembro de 2011, fosse lida pelo secretário. O Deputado Zé Silva requereu a dispensa da leitura da Ata, que já havia sido anteriormente distribuída aos Membros da Subcomissão. Aprovado o Requerimento, em discussão e, após, votação, a Ata foi aprovada. Preliminarmente, antes de iniciar a discussão da pauta da 11ª Reunião, o Presidente deu conhecimento do encaminhamento à Subcomissão, pelo Deputado Ronaldo Caiado, de manifestação, a ele dirigida, da Associação de Produtores e Processadores de Leite do Distrito Federal e Entorno - Aproleite -, com data de 30 de agosto de 2011. Nesse documento, o presidente da entidade, Geraldo Mauricio Maia, indica estar surpreso com a informação de que a distribuição do leite do Programa Nutrindo a Mesa (Nosso Pão, Nosso Leite), encerrar-se-á em 15 de novembro de 2011. O dirigente enviou anexas à manifestação cópias das páginas 67 e 68 da edição de nº 136 do Diário Oficial do Distrito Federal, de 15 de julho de 2011. O deputado Domingos Sávio indicou que fará um exame mais detido do teor do conjunto da manifestação e solicitou aos demais Membros que deleguem ao presidente da Subcomissão os encaminhamentos decorrentes de tal exame. Disse ainda que, a uma primeira vista, lhe parecia que era um problema ligado ao Governo do Distrito Federal, que escaparia a uma ação da Câmara dos Deputados. Adiantou que, apesar desse entendimento, mesmo confirmado, pelo menos uma correspondência ao Governo local seria expedida pela Subcomissão. Solicitando a palavra, ante a necessidade de se retirar para presidir a Reunião da Subcomissão da Agricultura Familiar e Extensão Rural - Subagrif -, o deputado Zé Silva propôs aos pares da Subcomissão do Leite que pudesse antecipar sua proposta de que a Missão da Subleite à França seja adiada para período posterior, indicando-se, após breve colheita de sugestões, as datas de vinte e oito de novembro e quatro de dezembro do corrente como limites do novo período a ser deliberado. Com a palavra, o deputado Vitor Penido sugeriu, com relação à manifestação da Aproleite, que a Subcomissão colete informações junto às Secretarias de Agricultura do Distrito Federal e de Goiás. O deputado Carlos Magno indicou a necessidade de a Subcomissão examinar os procedimentos a serem recomendados para que não sejam desperdiçados possíveis excedentes da produção, em casos de diminuição de demanda e outros. O deputado Domingos Sávio lembrou iniciativas legislativas e governamentais em Minas Gerais no sentido de incrementar, para esses excedentes, mecanismos de comercialização e industrialização. Para incentivar a industrialização, por exemplo, referiu-se o deputado Domingos Sávio à legislação estadual que tornou diferidos os produtores de leite quanto ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – constituindo-se o resultante do diferimento em créditos potencialmente aproveitáveis por indústrias de processamento do leite, desde que localizadas no estado. O deputado citou o caso da Nestlé, que iria desativar uma processadora em Minas Gerais e, após a iniciativa legislativa, resolveu permanecer na cidade de Ibiá. Domingos Sávio ressaltou que não houve diminuição de alíquotas de impostos para as indústrias, mas estas passaram a contar com um crédito de aproximadamente doze por cento, originário da dispensa da cobrança do ICMS aos produtores do leite. O deputado Carlos Magno disse que é interessante incentivar o consumo de leite na merenda escolar, na alimentação dos presidiários e em outros locais a partir de políticas públicas, e acrescentou a importância de aperfeiçoar a logística da entrega dos produtos. Dando prosseguimento, o presidente submeteu à deliberação, com a presença do deputado Zé Silva, das novas datas constituintes do período da Missão à França: 28/11/2011 a 04/12/2011. A proposta foi aprovada. O deputado Zé Silva retirou-se para se dirigir à Reunião da Subagrif. Em seguida, o presidente deu conhecimento dos nomes dos membros titulares da Subcomissão do Leite que manifestaram interesse em integrar a Missão à França - Alceu Moreira, Carlos Magno, Celso Maldaner, Domingos Sávio, Vitor Penido e Zé Silva -  e comunicou ter manifestado o mesmo interesse o suplente Raimundo Gomes de Matos, cuja participação em reuniões e eventos da Subcomissão tem frequência notável. A secretaria da Subcomissão informou a manifestação inicial de interesse do titular Josias Gomes, dentro do prazo estabelecido pela Subcomissão na 10ª Reunião Ordinária, encerrado nesta terça-feira, dia 27/09/11. O presidente comprometeu-se a confirmar esta informação, para que, sendo o caso, seja incluído o nome do deputado Josias Gomes na relação a ser encaminhada por ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, ainda esta tarde. Após pedir a palavra, concedida, o deputado Vitor Penido solicitou informações sobre o contato com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O presidente informou que fora recebido na quarta-feira, dia 21/09/11, pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior – MDIC -, Alessandro Teixeira, em razão de não estar o ministro Fernando Pimentel no Ministério. Acrescentou o presidente que o substituto o recebera bem, que a posição ministerial manifestada pelo secretário-executivo era pela renovação do acordo com a Argentina e, ademais, o firmamento de um acordo também com o Uruguai. Noticiou ainda a realização de uma reunião, nesta quarta-feira, dia 28/09/11, na Argentina, que estaria se realizando neste momento, com o propósito de se chegar a entendimento para a renovação do acordo bilateral incluído o estabelecimento de cotas de importação. Avaliou o presidente, deputado Domingos Sávio, que a Subcomissão desempenhou o seu papel e o continuará fazendo, relembrando que a Subleite provocou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quanto ao problema da importação de lácteos da Argentina e do Uruguai, que enseja prejuízos aos produtores brasileiros, e dessa provocação teria resultado a renovação do período do acordo, até 31 de outubro. Comentou que, com a renovação, evitou-se o descontrole quanto à importação, salientando que ainda há muitas reclamações advindas de produtores da região sul. Ressaltou ainda o presidente que, com a posição agora também adotada pelo MDIC, não há mais o que a Subcomissão deva fazer, posto que o acordo passe a ser entre entidades de produtores, mas que a Subleite continuará o monitoramento da situação. O deputado Vitor Penido avaliou que o ministro do MDIC, na prática, recusou-se a receber a Subcomissão, em audiência muitas vezes solicitada, e que isso se tornava mais relevante quando se sabe que também é de Minas Gerais, como ele próprio, o deputado Zé Silva e o presidente da Subleite, Domingos Sávio. Alertou Vitor Penido para a necessidade de realmente garantir que os acordos sejam feitos, para que não se chegue ao final do ano com essa indefinição, que traria muitos prejuízos, além de um evidente descontrole da situação da importação de lácteos. Afirmou ainda que, se o ministro não recebe os deputados, pode ser convocado à Câmara para dar explicações. O presidente ponderou que, caso não haja resultado dos esforços realizados e dos compromissos assumidos perante a Subleite pelos representantes ministeriais, será, então, o caso de discutir e decidir a convocação. Informou também o deputado Domingos Sávio que é de se observar o posicionamento de alguns processadores do leite a favor da importação. Alertou para o fato de que o leite em pó importado pode estar servindo para processadores apenas o hidratarem e o transformarem em leite longa vida. Que entrevista de empresário do leite em veículo de comunicação em Minas o alertou para essa hipótese. Voltando ao assunto da Missão à França, o presidente determinou a elaboração do Ofício ao presidente Marco Maia, para ser entregue pessoalmente. Antes de finalizar, resumem-se as DELIBERAÇÕES: Aprovada a delegação ao Presidente da Subcomissão para tratar junto ao Governo do Distrito Federal a preocupação manifestada pela Associação de Produtores e Processadores de Leite do Distrito Federal e Entorno – Aproleite – quanto à interrupção em 15 de novembro de 2011 da distribuição do leite do Programa Nutrindo a Mesa (Nosso Pão, Nosso Leite).  Aprovada a mudança do período de visita à França, de 31/10/11 a 07/11/11 para 28/11/11 a 04/12/11. Aprovada a relação de nomes a ser encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, como de integrantes da Missão à França: Alceu Moreira, Carlos Magno, Celso Maldaner, Domingos Sávio, Vitor Penido e Zé Silva; e o suplente Raimundo Gomes de Matos. O presidente comprometeu-se a confirmar a informação relativa ao interesse do deputado Josias Gomes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Domingos Sávio, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dez horas e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Dorgil Marinho da Silva Brandão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Sávio, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx