Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 118/11 - da Sra. Celia Rocha - que "requer realização de um simpósio para tratar da extensão rural e uso indevido de agrotóxicos na agricultura familiar no município de Arapiraca, no Estado de Alagoas".

REQUERIMENTO Nº 119/11 - dos Srs. Reinaldo Azambuja e Duarte Nogueira - que "requerem que seja convocado o Sr. Luiz Sérgio Nobrega de Oliveira, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre irregularidades de pagamento do auxílio-desemprego a falsos pescadores tidos como beneficiários do seguro-defeso, bem como sobre o aumento de gasto a R$1,3 bilhões da bolsa pesca".

REQUERIMENTO Nº 120/11 - dos Srs. Reinaldo Azambuja e Duarte Nogueira - que "requerem que seja convocado o Sr. Carlos Roberto Lupi, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre irregularidades de pagamento do auxílio-desemprego a falsos pescadores tidos como beneficiários do seguro-defeso".

REQUERIMENTO Nº 121/11 - do Sr. Paulo Cesar Quartiero - que "requer a inclusão do item "surto de beribéri nas etnias Macuxi e Angaricó (Roraima)" na Audiência Pública objeto dos Requerimentos 99/2011 e 103/2011, e a inclusão na lista de expositores da referida audiência, dos nomes dos Senhores Antônio Alves de Souza - Secretário Especial da Saúde Indígena - SESAI, do Senhor Marcelo de Lima Lopes - Superintendente da FUNASA no Estado de Roraima e da Senhora Dorotéia Reginalda Moreira Gomes - Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena do Leste de Roraima".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.811/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências"".
RELATOR: Deputado REINALDO AZAMBUJA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 14/09/2011.
O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 21/09/2011.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.034/10 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 112, de 29 de novembro de 2010".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.260/11 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre critérios para a concessão de certificação e autorização para as embarcações pesqueiras que operam na captura de lagostas em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.827/10 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 130/2010) - que "altera o § 2º do art. 3º e revoga o § 3º do art. 3º e o art. 4º, todos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.690/09 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 456/2008) - que "acrescenta o art. 38-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 51-A à Lei nº 8.213, de mesma data, com o objetivo de dispor sobre o parcelamento de débitos e a concessão de aposentadoria por idade para os pescadores prejudicados pela redução da piscosidade". (Apensado: PL 1091/2011)
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1091/2011, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 1.659/11 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 76/2010) - que "autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Produtores de Citros (Proap Citros)".
RELATOR: Deputado FRANCISCO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 234/07 - do Sr. João Dado - que "acrescenta Art. 13-A na Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a atividade dos trabalhadores no corte de cana".
RELATOR: Deputado ARTHUR LIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Oziel Oliveira, em 14/09/2011.
O Deputado Oziel Oliveira apresentou voto em separado em 29/09/2011.

PROJETO DE LEI Nº 1.095/11 - do Sr. Cleber Verde - que "institui o de Fundo de Aval para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca e dá outras providências". (Apensado: PL 1102/2011)
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1102/2011, apensado.
Vista ao Deputado Francisco Araújo, em 14/09/2011.

PROJETO DE LEI Nº 2.471/07 - do Sr. Paulo Piau - que "cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 14/09/2011.
O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 21/09/2011.

PROJETO DE LEI Nº 820/11 - do Sr. Alceu Moreira - que "remite dívidas; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores, pescadores, colônias de pesca, associações ou cooperativas de pesca ou aquicultura; e dá outras providências". (Apensado: PL 1090/2011)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1090/2011, apensado.
Vista ao Deputado Francisco Araújo, em 14/09/2011.

PROJETO DE LEI Nº 54/11 - do Sr. Assis do Couto - que "dispõe sobre a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e o Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR)".
RELATOR: Deputado JESUS RODRIGUES.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI), pela aprovação, com duas emendas.
Vista conjunta aos Deputados Beto Faro, Homero Pereira e Zonta, em 27/04/2011.

PROJETO DE LEI Nº 1.017/11 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera dispositivo da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.435/11 - da Sra. Iracema Portella - que "dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela aprovação, com duas emendas.

PROJETO DE LEI Nº 1.384/11 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.006/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), no que diz respeito à área de preservação permanente e à reserva legal". (Apensados: PL 4519/2008 e PL 5823/2009 (Apensado: PL 7183/2010))
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 da CAPADR, da Emenda 2/2008 da CAPADR, da Emenda 3/2008 da CAPADR, da Emenda 4/2008 da CAPADR; e dos PLs 4519/2008, 5823/2009 e 7183/2010, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 767/11 - do Sr. Lincoln Portela - que "obriga a inscrição de mensagem nos rótulos dos alimentos ofertados ao consumidor alertando sobre a existência de ingredientes suínos".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.836/11 - do Sr. Valdir Colatto - que "regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que reconhece aos remanescentes das comunidades de quilombos a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando".
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela aprovação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 95/09 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e omissões por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/IBAMA e do Ministério Público Federal - Procuradoria Regional do Estado do Pará, no que diz respeito aos embargos de fazendas com produção pecuária do Estado de Pará feito pelos órgãos com respectivas recomendações do MPF aos frigoríficos e redes de supermercados para não manterem relações comerciais com essas fazendas e sua possível sujeição liminares apontamentos de relatório elaborado por ONG´s, a exemplo do Greenpeace que divulgou o relatório "A Farra do Boi na Amazônia" e do trabalho realizado pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.