ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2011.

Às dez horas e três minutos do dia vinte e oito de setembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Maia - Presidente; Felipe Bornier, Natan Donadon e Romero Rodrigues - Vice-Presidentes; André Moura, Ângelo Agnolin, Antonio Balhmann, Armando Vergílio, Camilo Cola, José Augusto Maia, Luis Tibé, Mandetta, Miguel Corrêa, Renato Molling, Ronaldo Zulke e Valdivino de Oliveira - Titulares; Assis Melo, Carlos Roberto, Damião Feliciano, Dr. Ubiali, Fátima Pelaes, Guilherme Mussi, Jesus Rodrigues, Jorge Boeira, Luiz Alberto, Otávio Leite, Simão Sessim, Vilson Covatti e Wellington Fagundes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Eleuses Paiva, Guilherme Campos e Mendonça Filho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Francisco Praciano e João Lyra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado João Maia, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da trigésima e trigésima primeira reuniões realizadas no dia vinte e um de setembro de dois mil e onze. Por solicitação do Deputado Romero Rodrigues, foi dispensada a leitura das Atas. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento das seguintes matérias: Of. SGP nº 331/11, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, solicitando que esta Comissão apresente e aprove o projeto de lei para obrigar a presença de corretor de seguros em todos os estabelecimentos que comercializam seguros; e Of. SGP nº 334/11, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, solicitando que esta Comissão apresente projeto de lei para reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados, incidente sobre a produção de pneus novos para automóveis, utilitários e caminhões. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 39/11 - do Sr. Otávio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir as medidas recentes adotadas pelo Governo para o enfrentamento da crise internacional e para sustar o processo de desindustrialização do País". Discutiram a matéria: Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Jorge Boeira (PT-SC), Dep. Valdivino De Oliveira (PSDB-GO), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Luiz Alberto (PT-BA), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB) e Dep. João Maia (PR-RN). Submetido à votação, foi aprovado o requerimento para realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação – CFT, após consulta à agenda do Ministro da Fazenda, Senhor Guido Mantega. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.403/09 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre compensação da emissão de dióxido de carbono e dá outras providências". RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE. PARECER: pela rejeição. O Relator leu o seu voto e, logo depois, foi concedida vista ao Deputado Otávio Leite. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.482/11 - do Sr. Benjamin Maranhão - que "dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Litoral Norte do Estado da Paraíba, constituído pelos municípios de Cabedelo e Lucena". RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. O Relator leu o seu voto. Discutiram a matéria: Dep. Jorge Boeira (PT-SC), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB). Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.400/11 - do Sr. Otávio Leite - que "estabelece prazo de cinco anos a partir da publicação desta lei para a substituição da comercialização e produção de pilhas e baterias não recarregáveis por produtos similares recarregáveis". RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Romero Rodrigues, em 14/09/2011. O Relator leu o seu voto. Discutiram a matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Valdivino De Oliveira (PSDB-GO), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.534/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensado: PL 7820/2010) RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE. PARECER: pela rejeição deste e do PL 7.820/2010, apensado. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Romero Rodrigues. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.401/08 - do Sr. Bruno Araújo - que "disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências". (Apensado: PL 4298/2008) RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 4/2011, apresentada na CDEIC, e do PL 4298/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nºs 1/2008 a 3/2008 apresentadas na CDEIC. Vista ao Deputado Ronaldo Zulke, em 14/09/2011. O Relator apresentou o seu voto. Discutiram a matéria: Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.034/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". (Apensado: PL 2296/2007) RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2296/2007, apensado. Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.396/11 - do Sr. Eleuses Paiva - que "institui a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de assistência a medicamentos ao trabalhador". RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA. PARECER: pela rejeição. O Relator leu o seu voto. Discutiram a matéria: Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.490/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "veda a participação, em licitações, de cooperativas nos casos que especifica e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Romero Rodrigues. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.537/11 - do Sr. José Augusto Maia - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Santa Cruz do Capibaribe, no Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. O Relator leu o seu voto. Discutiram a matéria: Dep. José Augusto Maia (PTB-PE), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), Dep. Valdivino De Oliveira (PSDB-GO), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 986/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a cláusula de não concorrência". RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela rejeição. O Relator leu o seu voto. Discutiram a matéria: Dep. Jorge Boeira (PT-SC), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.788/11 - do Sr. Mendonça Filho - que "dispõe sobre a restrição de financiamento de operações de concentração econômica pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Mendonça Filho, autor do projeto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para a Reunião Deliberativa Ordinária da Comissão, na próxima quarta-feira, dia 5 de outubro, às nove horas e trinta minutos, neste plenário, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu __________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia __________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.