A - Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei nº 29/2011-CN (Plano Plurianual - PPA/2012-2015)

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 81/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos e outros - que "requer aprovação do anteprojeto de Decreto Legislativo para sustar a aplicação do disposto no art. 218 da Resolução Normativa da ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.618/03 - do Sr. Mauro Passos - que "regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental". (Apensados: PL 1636/2003, PL 4887/2005, PL 299/2007 (Apensados: PL 341/2007 e PL 543/2007), PL 1900/2007 (Apensado: PL 3589/2008), PL 2137/2007 (Apensado: PL 2177/2007 (Apensado: PL 1101/2011)), PL 3174/2008 (Apensado: PL 441/2011 (Apensado: PL 442/2011)), PL 4018/2008 (Apensado: PL 5382/2009), PL 4206/2008, PL 4476/2008, PL 4506/2008, PL 5354/2009 (Apensado: PL 5640/2009), PL 5584/2009, PL 5964/2009, PL 6158/2009, PL 8051/2010, PL 801/2011 e PL 1896/2011 (Apensado: PL 2252/2011))
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da CME, do PL 1636/2003, do PL 4887/2005, do PL 299/2007, do PL 1900/2007, do PL 2137/2007, do PL 3174/2008, do PL 4018/2008, do PL 4206/2008, do PL 4476/2008, do PL 4506/2008, do PL 5354/2009, do PL 5584/2009, do PL 5964/2009, do PL 6158/2009, do PL 801/2011, do PL 1896/2011, do PL 341/2007, do PL 543/2007, do PL 3589/2008, do PL 2177/2007, do PL 1101/2011, do PL 441/2011, do PL 5382/2009, do PL 5640/2009, do PL 442/2011, e do PL 2252/2011, apensados, e pela aprovação do PL 8051/2010, apensado, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Alberto e Simão Sessim, em 28/09/2011.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.275/03 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - que "altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para instituir o controle das Agências Reguladoras". (Apensados: PL 2594/2003 e PL 413/2003 (Apensados: PL 1452/2003 e PL 1850/2007))
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1452/2003, do PL 1850/2007, do PL 413/2003, e do PL 2594/2003, apensados.
Vista ao Deputado Luiz Fernando Machado, em 28/09/2011.

PROJETO DE LEI Nº 4.404/08 - do Senado Federal - Lobão Filho - (PLS 274/2008) - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 204/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que ""Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências."" (Apensados: PL 1091/2007, PL 2811/2008 e PL 5587/2009)
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1091/2007, do PL 2811/2008 e do PL 5587/2009, apensados.
Vista ao Deputado Onofre Santo Agostini, em 24/08/2011.
O Deputado Onofre Santo Agostini apresentou voto em separado em 31/08/2011.

PROJETO DE LEI Nº 2.454/07 - do Sr. Dr. Paulo César - que "autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis".
RELATOR: Deputado DR. ALUIZIO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Fernando Jordão, em 28/09/2011.

PROJETO DE LEI Nº 2.643/07 - do Sr. Carlos Alberto Canuto - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer multa com o objetivo de punir as empresas que demorarem a repassar as reduções de preços na cadeia econômica da indústria de combustíveis". (Apensado: PL 4997/2009)
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4997/2009, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.

PROJETO DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos".
RELATOR: Deputado ADRIAN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Gabriel Guimarães, em 28/09/2011.

PROJETO DE LEI Nº 7.737/10 - do Sr. Betinho Rosado - que "estabelece a obrigatoriedade de contratação de energia elétrica produzida a partir de fonte eólica por meio de leilões e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela rejeição.