CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte e oito de setembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bruno Araújo - Presidente; Antonio Imbassahy e Ruy Carneiro - Vice-Presidentes; Ariosto Holanda, Aureo, Cleber Verde, Emiliano José, Francisco Floriano, Gilmar Machado, Hermes Parcianello, José Rocha, Júlio Campos, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Miro Teixeira, Missionário José Olimpio, Newton Lima, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Paulo Wagner, Ratinho Junior, Ribamar Alves, Rogério Peninha Mendonça, Salvador Zimbaldi, Sandes Júnior, Sandro Alex e Sibá Machado - Titulares; Domingos Neto, Gorete Pereira, Izalci, Jhonatan de Jesus, Josias Gomes, Luiz Noé, Manoel Junior, Milton Monti, Romero Rodrigues, Stepan Nercessian, Waldir Maranhão, Walter Ihoshi, Wellington Roberto e Zequinha Marinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Arolde de Oliveira, Beto Mansur, Carlinhos Almeida, Dr. Adilson Soares, Hugo Motta, Lindomar Garçon, Manoel Salviano, Márcio Marinho, Marcos Montes, Marllos Sampaio e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 33ª e 34ª reuniões realizadas nos dias 20 e 21 de setembro de 2011, o Deputado Ruy Carneiro solicitou a dispensa da leitura das atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: Informo que esta presidência recebeu as seguintes correspondências: 1) Ofício do Ministério das Comunicações, em resposta ao Requerimento de Informação nº 884/2011, desta Comissão, sobre a expansão do número de rádios comunitárias nos municípios do Estado da Paraíba; 2) Ofício do Ministério das Comunicações, em resposta ao Requerimento de Informação nº 888/2011, desta Comissão, sobre a inclusão dos municípios paraibanos no Plano Nacional de Banda Larga; 3) Ofício do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em resposta ao Requerimento de Informação nº 887/2011, desta Comissão, sobre o direcionamento de recursos públicos para o Programa Primeira Empresa Inovadora – PRIME, em favor de empresas localizadas no Estado da Paraíba; 4) Justificativa de ausência da Deputada Antônia Lúcia nos dias 26, 27 e 28/09/11 em decorrência de compromissos políticos inadiáveis; 5) Convite do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológico para participar do ciclo de debates A Legislação Patentária e o Futuro da Inovação Tecnológica no Brasil “O Olhar do Setor Produtivo”, a realizar-se dia 05/10/11, no auditório Nereu Ramos, nesta Casa. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: O Presidente colocou em votação o requerimento de inclusão, extrapauta, do Requerimento nº 87/2011, do Deputado Aureo. Em votação, o Plenário APROVOU por unanimidade. 1 - REQUERIMENTO Nº 87/11 - do Sr. Aureo - (PL 845/2011) - que "requer realização de Audiência Pública para discutir sobre a elaboração de estudo de impacto ambiental para o licenciamento de antenas estações rádio-base de celulares". Falaram os Deputados Antonio Imbassahy, Júlio Campos e Sandro Alex. APROVADO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 86/11 - do Sr. Domingos Neto - que "solicita que seja constituído Grupo de Trabalho destinado a discutir pesquisas sobre fibras atualmente aplicadas na indústria dos produtos de fibrocimento e respectivos resultados e apresentar propostas". APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRAZO CONSTITUCIONAL 3 - TVR Nº 2.627/11 - do Poder Executivo - (MSC 736/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio União de Gandu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Gandu, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES. PARECER: pela aprovação. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 4 - TVR Nº 2.553/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 794, de 30 de setembro de 2009, que outorga permissão à Camargo e Vassali - Empresa de Radiodifusão Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Campinas do Sul, RS". RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - TVR Nº 2.675/11 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Astorga Broadcasting Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Astorga, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - TVR Nº 2.739/11 - do Poder Executivo - (MSC 738/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 654, de 15 de julho de 2010, que outorga permissão à CMM Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Mata, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 2.742/11 - do Poder Executivo - (MSC 739/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 53, de 24 de março de 2009, que outorga permissão à Rádio FM Porto da Folha Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Itabaianinha, Estado de Sergipe". RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 2.795/11 - do Poder Executivo - (MSC 740/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 499, de 7 de junho de 2010, que outorga autorização à Comunidade Famense de Rádio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fama, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 2.806/11 - do Poder Executivo - (MSC 740/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 538, de 16 de junho de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária de Educação e Cultura de Rádio Nordeste FM - ACECRAN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 2.849/11 - do Poder Executivo - (MSC 749/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 332, de 13 de abril de 2010, que outorga autorização à Organização Não Governamental Guaranésia Viva para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaranésia, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - TVR Nº 2.915/11 - do Poder Executivo - (MSC 752/2010) - que "submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 825, de 20 de dezembro de 2007, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Gazeta Comunicações Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.231/99 - do Sr. José Carlos Elias - que "obriga os responsáveis por "sites" provedores de informações na Internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado". (Apensados: PL 4426/2001 (Apensados: PL 1264/2003 e PL 7439/2010) e PL 2842/2003) RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4426/2001, do PL 2842/2003, do PL 1264/2003, e do PL 7439/2010, apensados. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.400/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "dispõe sobre o serviço de telefonia e dá outras providências". RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CCTCI. Vista ao Deputado José Rocha, em 21/09/2011. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 401/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências"". RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA RELATORA. 15 - PROJETO DE LEI Nº 845/11 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a elaboração de estudo de impacto ambiental para o licenciamento de antenas estações rádio-base de celulares". RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.269/11 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a homologação junto à Anatel dos contratos firmados entre operadoras de telecomunicações e empresas terceirizadas". RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar, o Presidente Informou que o próximo evento da comissão será dia 04/10/11 - Audiência pública "A nova política de fomento de investimentos na área de inovação por meio da criação do Banco Finep" (Requerimento nº 71, de 2011, dos Deputados Sibá Machado e Carlinhos Almeida) e Comunicou que, diante da impossibilidade do comparecimento da ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, HELENA CHAGAS, decidiu-se adiar, para data a ser definida, a audiência pública que estava marcada para 28/09 (hoje), às 14h30, sobre “A aplicação dos recursos destinados a publicidade do Governo Federal, Governos Estaduais e Prefeituras Municipais”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta minutos. Para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bruno Araújo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.