A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei nº 5.593/2009 e o PL 1.352/2011, apensado, nos termos do Parecer do Relator, Substituto Deputado Reguffe.

Estiveram presentes os Senhores Deputados Roberto Santiago - Presidente; César Halum, Ricardo Izar e Wolney Queiroz - Vice-Presidentes; Carlos Sampaio, Chico Lopes, Deley, Eli Correa Filho, Gean Loureiro, Iracema Portella, José Carlos Araújo, Joseph Bandeira, Lauriete, Otoniel Lima, Raimundão, Reguffe, Aline Corrêa, Valadares Filho e Weliton Prado.

Sala da Comissão, em 28 de setembro de 2011.

Deputado ROBERTO SANTIAGO
Presidente