ATA DA 2ª REUNIÃO, REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2011.

(Apresentação do plano de trabalho e deliberação de requerimentos)

Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às quinze horas e trinta e cinco minutos, no plenário sete do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7.672, DE 2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA ESTABELECER O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SEREM EDUCADOS E CUIDADOS SEM O USO DE CASTIGOS CORPORAIS OU DE TRATAMENTO CRUEL OU DEGRADANTE”. Compareceram os Deputados Alessandro Molon, Alice Portugal, Carmen Zanotto, Efraim Filho, Erika Kokay, Josué Bengtson, Liliam Sá, Luiz Couto, Osmar Terra, Romário, Solange Almeida, Teresa Surita e Vitor Paulo, TITULARES; e os Deputados Antonio Bulhões, Gastão Vieira e Newton Lima, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Andreia Zito, Cida Borguetti, Eduardo Barbosa, Fátima Pelaes, Jorginho Mello, Pastor Marco Feliciano, Paulo Freire, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reginaldo Lopes, Rosinha da Adefal, Sandra Rosado, Sueli Vidigal, Antonio Bulhões, Antônio Roberto, Celia Rocha, Domingos Neto, Emiliano José, Fátima Bezerra, Flávia Morais, Iracema Portella, Jose Stédile, Marina Santanna e Rebecca Garcia. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou justificativa de falta.  Havendo número regimental, a Srª Presidente, Deputada Erika Kokay, declarou aberta a reunião e convidou as Deputadas Liliam Sá, 1ª Vice-Presidente e Teresa Surita, Relatora para comporem a Mesa. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 1ª reunião a todos os presentes, a Srª Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura. A Deputada Liliam Sá solicitou dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Srª Presidente informou aos parlamentares que, a partir da data de hoje, todas as comunicações  de  realização das reuniões desta Comissão Especial serão feitas no e-mail institucional da Câmara dos Deputados, e que os Consultores Legislativos Gilsomar Silva Barbalho e Symone Maria Machado Bonfim foram designados para prestarem assessoramento para a Comissão. ORDEM DO DIA: Apresentação do plano de trabalho a ser desenvolvido e deliberação de requerimentos. A Srª Presidente concedeu a palavra à Relatora, Deputada Teresa Surita, para apresentação do plano de trabalho. Em seguida, a Srª Presidente usou da palavra para tecer considerações e, ato contínuo, passou a deliberar os requerimentos constantes da pauta: 1) - Requerimento nº 1/11 – Em votação, foi aprovado. 2) - Requerimento nº 2/11 – Em votação, foi aprovado. 3) - Requerimento nº 3/11 – Em votação, foi aprovado. 4) - Requerimento nº 4/11 – Em votação, foi aprovado.

5)  -  Requerimento  nº  5/11  –  Em  votação,  foi  aprovado.  A  seguir,  a Srª Presidente concedeu a palavra às Deputadas Liliam Sá e Teresa Surita e teceu considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Srª Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e um minuto, antes convocando a próxima reunião ordinária para o dia vinte e sete de setembro, para realização de audiência pública e deliberação de requerimentos. E para constar, eu, Saulo  Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente desta Comissão, Deputada Erika Kokay, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-