COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA-PRIMEIRA REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,
REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2011

Às quinze horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e sete de setembro de dois mil e onze, reuniu-se em audiência pública extraordinária a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Auditório Freitas Nobre, Anexo IV, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Carlos Brandão. Registraram presença os Deputados Carlos Brandão (Vice-Presidente), Nelson Bornier, Nilson Leitão, Paulo Feijó – Titulares; Anthony Garotinho, Edson Santos, João Dado – Suplentes; Adrian, Carlos Alberto Leréia, Liliam Sá, Zé Silva e Zoinho – não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Alexandre Santos, Angelo Vanhoni, Edio Lopes, Fernando Francischini, Filipe Pereira, Glauber Braga, João Magalhães, Jorge Boeira, Marcelo Castro, Osmar Júnior, Sérgio Barradas Carneiro, Sérgio Brito e Wellington Roberto. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião extraordinária de audiência pública destinada a debater questões acerca do cálculo e pagamento de royalties e participações especiais de petróleo, objeto do Requerimento nº 182/2011, de autoria do Deputado Anthony Garotinho, aprovado na reunião da CFFC de cartorze de setembro passado; e convidou para compor a mesa os Srs. Riverton Mussi, Prefeito de Macaé (RJ) e Presidente da Organização dos Munícipios Produtores de Petróleo – Ompetro; José Gutman, Superintendente de Participações Governamentais da Agência Nacional de Petróleo – ANP; e Maria Roma de Freitas, Assistente da Diretoria Financeira da Petrobras; Em seguida, o Presidente informou os procedimentos regimentais a serem adotados durante a audiência pública, agradeceu aos convidados presentes e informou que a Sra. Rosinha Garotinho, Prefeita de Campos dos Goytacazes e Vice-Presidente da Ompetro, também convidada, enviara ofício à Comissão comunicando a impossibilidade de comparecer à audiência. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Riverton Mussi, que abriu mão de fazer uma explanação sobre o tema, alegando que o Deputado Anthony Garotinho o faria com mais propriedade. Pela ordem, o Deputado Anthony Garotinho solicitou ao Presidente que lhe permitisse usar a palavra antes da exposição inicial dos convidados a fim de dar mais agilidade à reunião. Ouvido o plenário, que aprovou a inversão, o Presidente passou palavra ao Deputado, que fez suas considerações sobre o tema da audiência e dirigiu questionamentos aos representantes da ANP e da Petrobras. Com a palavra, primeiro o Sr. José Gutman, e em seguida a Sra Maria Roma, explanaram sobre a competência dos seus respectivos órgãos acerca do tema em debate e responderam às perguntas que lhes foram endereçadas. O Deputado Anthony Garotinho manifestou dúvida quanto aos números apresentados pelo Sr. José Gutman, que se comprometeu a enviar documento à Comissão com o detalhamento do cálculo de pagamento dos Royalties e participações especiais ao Município de Campos dos Goytacazes de janeiro de 2010 a julho de 2011. Acerca da cobrança de Pasep pelo Banco do Brasil sobre os valores dos royalties, questionada pelo Deputado Anthony Garotinho, o Sr. Gutman informou que não é a ANP quem determina o desconto do valores, e o Presidente informou que faria Requerimento de Informação ao Banco do Brasil e à Secretaria Nacional do Tesouro para esclarecer o assunto. Dando início aos debates, o Presidente passou à palavra ao primeiro orador inscrito, Deputado Carlos Alberto Leréia, que fez comentários e questionamentos sobre o tema, os quais foram respondidos pelos representantes da ANP e da Petrobras. Em seguida, o Deputado Carlos Alberto Leréia assumiu a presidência e deu continuidade aos debates, passando a palavra ao Prefeito de Macaé, Sr. Riverton Mussi; ao Superintendente de Petróleo do Município de São João da Barra, Sr. Wellington Abreu; e aos Deputados Edson Santos e Simão Sessim. Com a palavra, o Sr. José Gutman e a Sra. Maria Roma prestaram os esclarecimentos solicitados. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e dois minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a este documento. E, para constar, eu, ________________ Regina Pereira Games, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Brandão __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx