A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Vieira da Cunha, Arthur Oliveira Maia, João Paulo Lima, Anthony Garotinho e Eliseu Padilha, pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 490/2010, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Felipe Maia. O Deputado Arthur Oliveira Maia apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

João Paulo Cunha - Presidente, Arthur Oliveira Maia, Vicente Candido e Cesar Colnago - Vice-Presidentes, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Carlos Bezerra, Danilo Forte, Dr. Grilo, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Fabio Trad, Felipe Maia, Henrique Oliveira, Jilmar Tatto, João Campos, João Paulo Lima, José Mentor, Luiz Carlos, Luiz Couto, Marçal Filho, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Maluf, Roberto Freire, Roberto Teixeira, Ronaldo Fonseca, Rubens Otoni, Sandra Rosado, Vicente Arruda, Vieira da Cunha, Vilson Covatti, Wilson Filho, Assis Carvalho, Chico Lopes, Francisco Escórcio, Gean Loureiro, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Márcio Reinaldo Moreira, Pedro Uczai, Ronaldo Caiado e Sérgio Barradas Carneiro.

Sala da Comissão, em 27 de setembro de 2011.

                 Deputado JOÃO PAULO CUNHA 
              Presidente