COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI 8.035/2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE "APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2011-2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2011

Às catorze horas e cinquenta e oito minutos do dia vinte e sete de setembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Teresa Surita e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Angelo Vanhoni - Relator; Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Emiliano José, Hugo Leal, Izalci, Lelo Coimbra, Márcio Marinho, Newton Lima, Paulo Rubem Santiago, Pedro Chaves, Professora Dorinha Seabra Rezende e Raul Henry - titulares; Artur Bruno, Chico Lopes, Dr. Rosinha, Esperidião Amin, Gilmar Machado, Ivan Valente, Joaquim Beltrão, Paulo Freire, Raimundo Gomes de Matos, Ronaldo Fonseca e Stepan Nercessian - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Antônio Roberto, Ariosto Holanda, Fátima Bezerra, José Linhares, Neilton Mulim, Nelson Marchezan Junior, Nice Lobão, Renan Filho e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, a Primeira Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Deputada Teresa Surita, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 19ª reunião. Em votação, a Ata foi aprovada, sem observações. EXPEDIENTE: A Sra. Presidenta comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1 – da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – informando que, em razão da aposentadoria da servidora Raquel Dolabela de Lima Vasconcelos, foi indicado, em substituição, o Consultor Eber Zoehler Santa Helena, para prestar assessoramento técnico a esta Comissão Especial; 2 - da Secretaria-Geral da Mesa – a Movimentação Parlamentar: informando a reassunção do Deputado Edinho Rosado ao cargo e, concomitantemente, o afastamento do Deputado Rogério Marinho; 3 - do Líder do PPS, Deputado Rubens Bueno – solicitando justificar a ausência do Deputado Stepan Nercessian nos dias 14 e 15 de setembro, uma vez que o parlamentar participava de compromissos político-partidários; 4 - do Deputado Newton Lima – solicitando justificar a sua ausência no dia 31 de agosto, tendo em vista que participava do 6º Fórum Internacional de Educação da Região Metropolitana de Campinas; 5 - do Líder do PMDB, Deputado Henrique Eduardo Alves - comunicando que o Deputado Eliseu Padilha passa a integrar, na qualidade de suplente, em vaga existente da Comissão Especial; que o Deputado Lelo Coimbra passa a integrar, na qualidade de titular, a Comissão Especial, em substituição ao Deputado Gastão Vieira; e, finalmente, indicando o nome do Deputado Lelo Coimbra para o cargo de Presidente da Comissão do PNE, em vaga destinada ao partido; 6 – do Líder do PMN - comunicando que o Deputado Pedro Chaves (PMDB/GO) ocupará vaga de titular na Comissão, no lugar do Deputado Lelo Coimbra, em vaga pertencente ao partido; e 7 – da Presidência da Casa, comunicando a renúncia do Deputado Gastão Vieira ao cargo de Presidente da Comissão Especial do PNE, em virtude de sua nomeação ao cargo de Ministro de Estado do Turismo. Na ausência da Deputada Teresa Surita, assumiu os trabalhos interinamente o 3º Vice-Presdiente, Deputado Alex Canziani. ORDEM DO DIA: A - Eleição para o cargo de Presidente: O Sr. Presidente convidou o Deputado Izalci para proceder à chamada nominal e, em seguida, à apuração dos votos. Participaram da votação os Deputados Angelo Vanhoni, Emiliano José, Lelo Coimbra, Pedro Chaves, Teresa Surita, Professora Dorinha Seabra Rezende, Izalci, Dr. Ubiali, Paulo Rubem Santiago, Alex Canziani, Artur Bruno, Gilmar Machado, Esperidião Amin, Paulo Freire e Chico Lopes Concluída a votação, constatou-se a coincidência entre o número 16 (dezesseis) de cédulas e o de votantes. Processada a apuração, foi declarado eleito o Deputado Lélio Coimbra, com 15 (quinze) votos válidos. Um voto foi declarado nulo. Ato contínuo, o Deputado Alex Canziani convidou o Sr. Deputado eleito a assumir a presidência, declarando-o empossado. Já na condução dos trabalhos, o Deputado Lelo coimbra agradeceu o voto de confiança dos seus pares e, em seguida, passou à apreciação do item 2 da pauta; Apreciação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 65/11 - do Sr. Newton Lima - que "requer seja convidado a comparecer em audiência pública o Presidente da ANDIFES, o Magnífico Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, Professor Dr. João Martins" Retirado de ofício pela ausência do autor do requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 69/11 - do Sr. Newton Lima - que "requerem, nos termos regimentais, seja realizado encontro regional na Cidade de Guarulhos, no Estado de São Paulo" Retirado de ofício pela ausência do autor da proposição. 3 - REQUERIMENTO Nº 73/11 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de Seminário da Comissão Especial do PL 8035/2010 - Plano Nacional de Educação na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo". Em votação, foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 74/11 - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de audiência Pública para debater a Regulamentação do Ensino Privado, com os seguintes convidados: Representantes do Ministério da Educação (MEC), da União Nacional dos Estudantes (UNE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN) e Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC)". Em votação, foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 75/11 - da Sra. Teresa Surita e Erika Kokay - que "requerem a realização de audiência referente ao tema O Plano Nacional de Educação e os Direitos Humanos: Análise Crítica de sua Inclusão no Texto Legal e no Planejamento da Área de Educação, no Âmbito do Projeto de Lei nº 8.035/2010 - que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências, com os seguintes convidados: Carlos Abicalil (Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação - SASE/MEC), Paulo Carbonari (Professor Universitário, membro do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos - CNEDH e do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH), Maria de Nazaré Zenaide Tavares (Professora Dra. da área de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba - UFPB), Lúcia Camini (Coordenadora Geral de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR), Representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, sob a Coordenação da Mesa das Deputadas Érika Kokay (Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) e Manuela D'ávila (Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM)". Retirado de ofício, em virtude da ausência das autoras dos requerimentos no momento da apreciação da proposição. 6 - REQUERIMENTO Nº 76/11 - do Sr. Izalci - que "requer a realização de audiência pública da Comissão Especial do PNE, para discutir a Regulamentação do Ensino Privado, com os seguintes convidados: Representantes do Ministério da Educação (MEC), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN). da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC) e o Professor Antônio Carbonari Neto, Representante do Fórum das Entidades Representantes do Ensino Superior Particular". Em votação, foi aprovado. O Sr. Presidente informou ao plenário que as comunicações das reuniões seriam encaminhadas para os e-mails institucionais dos deputados, lideranças e consultoria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu ______________________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.