Às nove horas e trinta e um minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fabio Trad - Presidente; Miro Teixeira, Vicente Arruda e Sandra Rosado - Vice-Presidentes; Sérgio Barradas Carneiro - Relator-Geral; Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Efraim Filho, Hugo Leal e Jerônimo Goergen - Relatores-Parciais; Arthur Oliveira Maia, Delegado Protógenes, Eduardo Cunha, Esperidião Amin, Felipe Bornier, Gabriel Guimarães, Marçal Filho, Paes Landim, Ricardo Berzoini, Ronaldo Fonseca, Rui Palmeira e Valtenir Pereira - Titulares; Alfredo Kaefer, Benjamin Maranhão, Danilo Forte, Dr. Grilo, José Humberto, Júnior Coimbra, Marcelo Aguiar, Nelson Marchezan Junior e Roberto Teixeira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Santos, Amauri Teixeira, Cleber Verde, Domingos Dutra, Eliseu Padilha, Fernando Jordão, Nazareno Fonteles, Osmar Serraglio e Solange Almeida, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bruno Araújo, Felipe Maia, José Mentor, Márcio Marinho e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência Pública com o  Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal e Presidente da Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto do novo "Código de Processo Civil", a quem deu as boas-vindas, agradecendo e ressaltando a importância de sua presença na primeira audiência pública realizada pela Comissão, a requerimento dos Deputados Eduardo Cunha e Sérgio Barradas Carneiro, Relator-Geral. Ato contínuo, concedeu a palavra ao Ministro para o seu pronunciamento. Finda a palestra do Ministro, o Presidente concedeu a palavra ao Relator-Geral. Este registrou a presença dos juristas: Fábio Salamene, Juliano Valentim, Dorival Renato Pavan, Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul-MS; Sérgio Muritiba, Advogado em MS; Marcelo Nobre,  representante da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça; e dos seguintes membros da Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo Civil: José Miguel Medina, Advogado no Paraná; Bruno Dantas, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e Marcus Vinícius Furtado Coelho, Secretário-Geral da OAB Nacional.  Em seguida, apresentou questões sobre o projeto ao Ministro. Após a resposta deste, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados inscritos, ficando acordado que a cada três manifestações de parlamentares, seria dada a palavra ao Ministro para resposta. Manifestaram-se os Deputados Eduardo Cunha, Vicente Arruda, Miro Teixeira, Arthur Oliveira Maia, Efraim Filho, Gabriel Guimarães, Paes Landim, Delegado Protógenes e Rui Palmeira. O Presidente suspendeu a reunião por três minutos. Reaberta a reunião, o Presidente deu continuidade à lista de oradores inscritos, concedendo a palavra aos Deputados: Marçal Filho, Bonifácio de Andrada e Hugo Leal. Encerrada a participação do Ministro Luiz Fux, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Eliseu Padilha,  pedindo a ele que, em nome da Comissão, procedesse à saudação final ao Ministro, a quem uma vez mais agradeceu a deferência da presença.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas, antes convocando reunião para o dia vinte e oito, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 13, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fabio Trad ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxx