CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 478-A, DE 2010, DO SR. CARLOS BEZERRA, QUE "REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER A IGUALDADE DE DIREITOS TRABALHISTAS ENTRE OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS E OS DEMAIS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS"
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 28/09/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h30

Reunião Deliberativa


A - Definição do Roteiro de trabalho


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/11 - da Sra. Fátima Pelaes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC n° 478 de 2010, que trata da igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais, com os seguintes convidados: 1) Ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres; 2) Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; 3) Representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas - FENATRAD; 4) Carlos Lupi, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego"

2 -

REQUERIMENTO Nº 2/11 - da Sra. Benedita da Silva - que "solicita a realização de audiência pública com os seguintes representantes dos órgãos do Judiciário e dos Institutos de Pesquisa: 1 - Representante do Tribunal Superior do Trabalho; 2 - Representante do Ministério Público do Trabalho; 3 - Representante do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; 4 - Representante da ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas; 5 - Representante da Organização Internacional do Trabalho".

4 -

REQUERIMENTO Nº 4/11 - da Sra. Benedita da Silva - que "solicita a realização de audiência pública com os seguintes convidados: 1) Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos - DIEESE; 2) Representante da ONU Mulher; 3) Sr. Joaze Bernardino-Costa, sociólogo da Universidade de Brasília; 4) Srª Hildete Pereira de Melo, doutora em economia IE/UFRJ; 5) Representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA; 6) Representante da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras - AMNB".

5 -

REQUERIMENTO Nº 5/11 - do Sr. Andre Moura - que "requer a realização de Audiência Pública/Seminário em Aracajú/SE, para subsidiar o debate relativo à PEC 478 de 2010".

6 -

REQUERIMENTO Nº 6/11 - da Sra. Benedita da Silva - que "solicita a realização de audiência pública com os seguintes convidados: 1) Representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas - FENATRAD; 2) Representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT; 3) Representante da Força Sindical; 4) Representante do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscias do Trabalho; 5) Associação das Donas de Casa do Estado de Goiás".

C - Eleição dos Vice-Presidentes.