Às nove horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e onze, reuniu-se a Subcomissão Especial da Agricultura Familiar, da Extensão Rural e das Energias Renováveis, na Sala de Reuniões da Mesa, Ed. Principal, Ala D, próximo ao Auditório da TV Câmara da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Zé Silva - Presidente; Oziel Oliveira - Relator; Jairo Ataíde - Titular; Celia Rocha e Josias Gomes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Maldaner, Jesus Rodrigues, Jhonatan de Jesus, Neri Geller e Vitor Penido. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou à Secretária que lesse a Ata da 3ª Reunião Ordinária Deliberativa da Subcomissão, realizada em vinte e quatro de agosto de dois mil e onze. Solicitou a palavra o Deputado Oziel Oliveira, que requereu a dispensa da leitura, informando que a Ata já havia sido distribuída anteriormente aos Membros da Comissão. Aprovado o requerimento, o Presidente indagou se havia quem quisesse discutir e, não havendo, procedeu à votação. A Ata foi aprovada. Em seguida, o Presidente informou aos presentes que esta reunião foi convocada para discussão e votação dos requerimentos da pauta. Ele citou o primeiro requerimento que requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro Afonso Bandeira Florence, do Desenvolvimento Agrário, para que seja aberta a chamada pública para contratação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para os produtores rurais integrantes do Programa “Um Leite pela Vida”, e explanou que são agricultores que comercializam duzentos e cinquenta mil litros de leite por dia e a distribuição é realizada pela entidade da sociedade civil, sendo a grande maioria da pastoral da criança. Enfatizou o Presidente Zé Silva a falta da assistência técnica. Em seguida, o presidente franqueou a palavra aos membros da Subcomissão. Com a palavra, a deputada Célia Rocha parabenizou o Presidente pelo requerimento, especialmente o Governador Teotônio Vilela pela brilhante criação da Extensão Rural no Estado de Alagoas para beneficiar os agricultores familiares.   O Presidente Zé Silva comunicou aos nobres parlamentares que esteve no dia vinte de setembro de dois mil e onze no encerramento de uma reunião com o MDA e estavam presentes todos os dirigentes das entidades da extensão rural, inclusive da Bahia, que está revitalizando o sistema de extensão rural. Neste encontro, a notícia mais destacada foi a recriação da extensão rural em Alagoas. Ainda, ele lembrou que uma pessoa, que merece ser homenageada, é uma brava extensionista de Alagoas, chamada Rita, enfatizando que ela é um símbolo da nossa resistência pela recriação da extensão rural em todo o Brasil. Continuando, o Presidente colocou em votação o requerimento, que foi aprovado por unanimidade. A seguir, o Presidente anunciou o segundo requerimento, que requer a prorrogação por doze meses do art. 2º do decreto 7.333/2010, que dispõe sobre a remissão, rebate para liquidação e desconto adicional para liquidação de dívidas rurais, que tratam os artigos 69 a 72 da lei 12.249, de 11 de junho de 2010. Ele explicou que para os agricultores que contraíram dívidas de até R$ 35.000,00, até o dia quinze de janeiro de dois mil e um, tenham um desconto escalonado de 85% das suas dívidas, e para os que contraíram dívidas no valor de R$ 10.000,00, nesta mesma data, que eles tenham remissão da dívida. Este requerimento solicita alteração do prazo, dando mais um ano para que os agricultores liquidem suas dívidas. Continuando, o Presidente encaminhou a discussão e concedeu a palavra ao deputado Oziel Oliveira, que cumprimentou os deputados presentes e explicou que o custo operacional dos bancos para cobrar, por exemplo, o valor de R$ 10.000,00, é maior do que o valor das dívidas desses pequenos agricultores. Ele enfatizou que do montante das dívidas dos médios e pequenos agricultores apenas 10% conseguem quitar e, ainda, propôs o aumento desse teto para solucionar as questões dessas dívidas. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo a reunião, o presidente relatou sobre a realização da audiência pública em Medeiros/MG, no dia dezenove de setembro do corrente ano, comunicando que os produtores, dessa região típica de produção do queijo minas artesanal, já têm legislação que permite a produção do queijo do leite cru, e que, desde 2003, a lei de Minas Gerais garante um selo para este produto. Mas há uma legislação federal, o decreto nº 30.691/1952, que não permite a venda de um produto de um determinado estado para outro. A legislação não permite que o produto, mesmo depois de passado por um processo de vigilância sanitária em Minas Gerais, com certificação e cadastramento no Instituto de Defesa, seja comercializado, como o queijo coalho, o queijo serrano do Rio Grande do Sul e o queijo marajoara da Ilha de Marajó. O Presidente enfatizou que, só em quatro regiões de Minas aproximadamente, trinta e cinco mil famílias trabalham nessa atividade que é a única fonte de renda e lembrou que a tecnologia já tem cerca de 300 anos.  Ele falou que nesta audiência pública reuniu em torno de duzentos agricultores, lideranças e o Presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e chegaram há duas indicações: a primeira, que seja realizada uma audiência pública na Câmara Federal com os pesquisadores, principalmente da Universidade Federal de Viçosa, que já pesquisou e chegou à conclusão que a legislação federal pode ser alterada; e a segunda indicação é a mudança da legislação federal, em vez de falar em dia de maturação, falar em teor de umidade. Em seguida, o Presidente agradeceu, em nome do Rodrigo, à Consultoria Legislativa que transformou o Plano de Trabalho em Programa de Trabalho, o qual contém cinco temas, sendo que cada um será discutido nas audiências públicas. Ele deixou os companheiros parlamentares à vontade para discutir onde querem realizar essas audiências públicas para cumprir o objetivo da Subcomissão de Agricultura Familiar. Finalmente, o Presidente concedeu a palavra aos parlamentares para breves comunicações. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e dez minutos, antes, porém, convocou os membros a participarem de Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, a seguir, no Plenário 6 e de Reunião Ordinária da subcomissão, quarta-feira, dia vinte e oito de setembro, às nove horas e trinta minutos, na sala da presidência desta Comissão. E, para constar, eu, Rosângela Rodrigues de Carvalho, _________________________, Secretária da Subcomissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.