CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 61-A, DE 2011, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O ART. 76 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS" (PRORROGA A VIGÊNCIA DA DRU ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2015).
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO
REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2011.

Às dezenove horas e três minutos do dia vinte e dois de setembro de dois mil e onze, reuniram-se, por convocação do Presidente da Câmara, os Deputados Alex Canziani, Claudio Cajado, Domingos Neto, Edson Santos, Eduardo Cunha, Fábio Ramalho, Hugo Leal, Iracema Portella, José Guimarães, José Mentor, Júnior Coimbra, Luciano Castro, Odair Cunha e Paulo Rubem Santiago - Titulares; Carlos Magno, Edio Lopes, Edson Silva, Félix Mendonça Júnior, Izalci, João Arruda, Luiz Couto e Ricardo Berzoini - Suplentes, sob a presidência do Deputado Luciano Castro, nos termos do art. 39, § 1º, para a instalação e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 61-A, de 2011, do Poder Executivo, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2015), no Anexo II, Plenário 1 da Câmara dos Deputados. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Cesar Colnago, Daniel Almeida, Dimas Fabiano, Gean Loureiro, George Hilton, Jânio Natal, Jutahy Junior, Luiz Pitiman, Nelson Marchezan Junior e Paulo Foletto. ORDEM DO DIA: INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e procedeu à leitura do Ato do Presidente da Câmara para a constituição da Comissão, proclamando, ao final, instalada a Comissão. Em seguida, O Deputado Cláudio Cajado levantou questão de ordem, com base no art. 47 do Regimento Interno e em decisão do Presidente Michel Temer na questão de ordem nº 492/2009, para questionar a realização da reunião de instalação desta Comissão em prazo inferior a vinte e quatro horas do ato de convocação da mesma. O Deputado Eduardo Cunha contraditou a questão de ordem argumentado que esta era extemporânea, uma vez que o Presidente dos trabalhos já havia declarado instalada a Comissão. Citou, ainda, que o artigo mencionado pelo Deputado Cláudio Cajado se referia a ato de Presidente de Comissão Permanente para convocações de reuniões ordinárias, não se aplicando ao fato em questão, pois a convocação de instalação de Comissão Temporária era ato do Presidente da Câmara. Ato contínuo, o Presidente declarou improcedente a questão, conforme argumentos apresentados pelo Deputado Eduardo Cunha. Em seguida, informou aos membros os procedimentos a serem adotados durante o processo eleitoral e anunciou as indicações para os cargos da Mesa recebidas até aquele momento: Deputado Júnior Coimbra, para Presidente, pelo PMDB; Deputado Luiz Pitiman, para 1º Vice-Presidente, pelo PMDB; e Deputado Nelson Marchezan Júnior, para 2º Vice-Presidente, pelo PSDB. Em consulta ao Plenário, o Presidente acatou o registro da candidatura do Deputado Hugo Leal para 3º Vice-Presidente, pelo PSC.  Dando prosseguimento, o Presidente  convidou para auxiliar no processo eleitoral o Deputado Izalci, que procedeu à chamada nominal dos membros da Comissão. O Deputado Cláudio Cajado declarou os Democratas em obstrução. Votaram os Deputados Edson Santos, José Guimarães, José Mentor, Odair Cunha, Eduardo Cunha, Júnior Coimbra, Édio Lopes, João Arruda, Iracema Portella, Carlos Magno, Luciano Castro, Izalci, Domingos Neto, Edson Silva, Paulo Rubem Santiago, Fábio Ramalho, Alex Canziani e Hugo Leal. Encerrada a votação, o Presidente anunciou a coincidência entre o número de votantes e de sobrecartas: dezoito. Passou-se à apuração dos votos. Em seguida, o Presidente declarou o resultado, proclamando eleitos e empossados os Deputados Júnior Coimbra, Presidente, Luiz Pitiman, 1º Vice-Presidente, Nelson Marchezan Júnior, 2º Vice-Presidente, e Hugo Leal, 3º Vice-Presidente, todos com dezoito votos válidos. Os Democratas mantiveram-se em obstrução. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Júnior Coimbra, que convidou o Deputado Hugo Leal para compor a Mesa. A seguir, nos termos do art. 41, VI, o Presidente designou o Deputado Odair Cunha relator da PEC 61/2011. Usaram da palavra os Deputados Paulo Rubem Santiago, Carlos Magno, Odair Cunha, Izalci e Edson Silva. Em seguida, o Presidente informou ao colegiado sobre os prazos da Comissão e procedimentos para apresentação de requerimentos e emendas. ENCERRAMENTO: Às dezenove horas e quarenta minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia vinte e sete de setembro às quatorze horas para definição do plano de trabalho da Comissão e deliberação de requerimentos. E, para constar, eu __________, Eveline Alminta - Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.