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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
478-A, DE 2010, DO SR. CARLOS BEZERRA, QUE "REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER A IGUALDADE DE DIREITOS TRABALHISTAS
ENTRE OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS E OS DEMAIS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS"
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA XXXª REUNIÃO
ORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 de setembro de 2011.
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Às quinze horas e doze minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, de 2010, do Sr. Carlos Bezerra, que "revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marçal Filho - Presidente; Benedita da Silva - Relator; Andreia Zito, Biffi, Carlos Bezerra, Dra. Elaine Abissamra, Flávia Morais, Jô Moraes, João Campos, Laercio Oliveira, Lourival Mendes, Luci Choinacki, Lucio Vieira Lima, Luiz Alberto, Maurício Trindade, Nilda Gondim, Onofre Santo Agostini, Onyx Lorenzoni, Pastor Marco Feliciano , Pinto Itamaraty, Roberto de Lucena, Sandra Rosado, Simão Sessim e Vitor Paulo - Titulares; Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Cida Borghetti, Fátima Pelaes, Gorete Pereira e Luiz Couto - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Roberto Balestra e Ronaldo Nogueira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, -, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marçal Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |