Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 50/11 - do Sr. João Paulo Lima - que "requer a participação de representante da cidade de Natal - RN, no Seminário para debater a Mobilidade Urbana, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano".

REQUERIMENTO Nº 51/11 - do Sr. Manoel Junior - que "requer a realização de Audiência Pública sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.926/10 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Adiada a discussão a requerimento do Relator, por duas sessões, em 31/08/2011.

PROJETO DE LEI Nº 80/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Cívil , conferindo aos condomínios edilicios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas".
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Arnaldo Jardim, em 03/08/2011.
O Deputado Francisco Escórcio apresentou voto em separado em 24/08/2011.

PROJETO DE LEI Nº 237/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera os arts. 7º, 13 e 15 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que, primordialmente, dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União".
RELATOR: Deputado ZOINHO.
PARECER: pela aprovação.