COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª
LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
ATA
DA SEXAGÉGIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA
PÚBLICA
REALIZADA
EM 21 DE SETEMBRO DE 2011
Às
treze horas e vinte e um minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e
nove, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo
II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados
João Paulo Cunha - Presidente; Vicente Candido - Vice-Presidente; Arnaldo Faria
de Sá, Bonifácio de Andrada, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dimas Fabiano, Dr. Grilo, Evandro Milhomen, Fabio Trad, Félix
Mendonça Júnior, Jilmar Tatto, João Paulo Lima, Luiz
Couto, Marçal Filho, Mauro Benevides, Odair Cunha, Roberto Teixeira, Ronaldo
Fonseca, Rubens Otoni e Vilson Covatti - Titulares;
Assis Carvalho, Cleber Verde, Gonzaga Patriota, Leandro Vilela e Marina Santanna - Suplentes. Compareceram também os Deputados
Flávia Morais, Laercio Oliveira e Ronaldo Benedet,
como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados
Alessandro Molon, Almeida Lima, André Dias, Anthony
Garotinho, Antonio Bulhões, Arthur Oliveira Maia, Brizola Neto, Carlos Bezerra,
Cesar Colnago, Edson Silva, Eduardo Cunha, Efraim
Filho, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Henrique
Oliveira, João Campos, Jorginho Mello, José Mentor, Jutahy Junior, Luiz Carlos,
Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Mendonça
Filho, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Paes
Landim, Pastor Marco Feliciano , Paulo Maluf, Ricardo
Berzoini, Roberto Freire, Sandra Rosado, Solange Almeida, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vieira da Cunha e Wilson
Filho.Justificou a ausência o Deputado Hugo Leal. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente
declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização de Audiência
Pública para debater
o PL nº 1.292/1995 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal,
institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras
providências", a requerimento do Deputado Fabio Trad. O
Senhor Presidente saudou os presentes, agradecendo a presença dos convidados:
MARÇAL
JUSTEN FILHO - Advogado, Mestre e Doutor em Direito Tributário; RONALDO JOSÉ DA
SILVA - Juiz Federal/MS; MARCOS LORETO - Presidente do Tribunal de Contas de
Pernambuco; ANTONIO CAMPOS - Advogado, especialista em Direito Empresarial -
Recife/PE; e ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO. Ministro Substituto do Tribunal de Contas
da União; convidando-os a compor a Mesa. O
Presidente concedeu a palavra para exposição aos convidados Senhores
Marçal Justen Filho, Ronaldo José da Silva, Marcos
Loreto, Antonio Campos e André Luiz de Carvalho. O Presidente convidou o
Deputado Fabio Trad a assumir a Presidência. O
Presidente agradeceu a intervenção dos convidados e informou aos interessados
que desejassem participar que encaminhassem suas perguntas por escrito. (Um
cidadão questionou, baseado no art. 256 do Regimento
Interno, sobre a participação de pessoas que estivessem interessadas em ser
ouvidas. O Presidente respondeu que lhe daria a palavra). Em seguida, concedeu a
palavra aos Deputados Roberto Teixeira, Marina Santanna, Flávia Morais, Assis Carvalho, Ronaldo Benedet, Laercio Oliveira, Danilo Forte, João Paulo Lima,
Félix Mendonça Júnior. (O Presidente também concedeu a palavra ao cidadão Joel
Câmara). Após intervenção dos parlamentares, o Presidente concedeu a palavra aos
convidados para que respondessem aos questionamentos dos parlamentares e às
perguntas que foram enviadas por escrito. O Presidente concedeu a palavra para
que fizessem suas considerações finais, aos convidados: Senhores Marçal Justen Filho, Marcos Loreto, Ronaldo José da Silva, André
Luiz de Carvalho e Antonio Campos. O
Presidente agradeceu a todos pela presença, e encerrou a reunião às dezesseis
horas e quatorze minutos, antes informando aos membros da Comissão sobre a
reunião convocada para quinta-feira, dia vinte e dois de setembro às dez horas
para apreciar os itens da pauta já divulgada. E, para constar, eu
________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter
sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Paulo Cunha,
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.