COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA QUINQUAGÉSIMA NOVA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2011

 

Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Paulo Cunha - Presidente; Vicente Candido - Vice-Presidente; Alessandro Molon, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Carlos Bezerra, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Edson Silva, Efraim Filho, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fabio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Henrique Oliveira, Jilmar Tatto, João Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Luiz Couto, Marçal Filho, Marcos Medrado, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Pastor Marco Feliciano , Roberto Freire, Roberto Teixeira, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Valtenir Pereira e Vicente Arruda - Titulares; Alexandre Leite, Assis Carvalho, Bruna Furlan, Cida Borghetti, Cleber Verde, Dilceu Sperafico, Domingos Neto, Fátima Bezerra, Gabriel Chalita, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, João Lyra, João Magalhães, Laurez Moreira, Leandro Vilela, Márcio Macêdo, Marina Santanna, Nazareno Fonteles, Nilton Capixaba, Pedro Uczai, Rebecca Garcia, Roberto Balestra, Ronaldo Caiado, Sandro Alex e Sérgio Barradas Carneiro - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Almeida Lima, André Dias, Arthur Oliveira Maia, Brizola Neto, Cesar Colnago, Dimas Fabiano, Eduardo Cunha, Fábio Ramalho, José Mentor, Jutahy Junior, Luiz Carlos, Maurício Quintella Lessa, Odair Cunha, Paes Landim, Paulo Maluf, Ricardo Berzoini, Rubens Otoni, Solange Almeida, Vieira da Cunha, Vilson Covatti e Wilson Filho.Justificou a ausência o Deputado Hugo Leal. O Segundo Vice-Presidente, Deputado Vicente Candido, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinquagésima oitava reunião ordinária realizada em vinte de setembro. O Deputado Luiz Couto requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Os Deputados Luiz Couto, Onyx Lorenzoni, Mendonça Prado, Edson Silva e Efraim Filho requereram inversão de pauta para apreciação dos itens trinta e quatro, vinte e quatro, quatorze, oito e sessenta e três, respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão.  O Deputados Luiz Couto e Cida Borghetti solicitaram, como relatores, a retirada de pauta dos itens 2 e 10, respectivamente PDC nº 2.540/06 e PL 7.493/06. O Presidente deferiu. 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.022/09 - do Poder Executivo - que "assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo - DNV, regula sua expedição e dá outras providências". RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Deputado Luiz Couto, não houve oradores inscritos para a discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 2 - PROJETO DE LEI Nº 709/07 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual"". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados Mendonça Prado e Luiz Couto. O Deputado Efraim Filho acolheu  sugestão do Deputado Luiz Couto para fazer emendas de redação. O Deputado Onyx Lorenzoni usou da palavra como autor. Em votação, foi aprovado o Parecer com Complementação de Voto. O Deputado Edson Silva usou da palavra para falar sobre o seu voto. Devido ao início da Ordem do Dia do Plenário, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e quarenta minutos, antes convocando Reunião de Audiência Pública para as treze horas, e reunião ordinária, para a próxima quinta-feira, vinte e dois de setembro, às dez horas, para apreciar os itens da pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Vicente Candido, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.