CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 8/11/11

LOCAL: Anexo II, Plenário 4
HORÁRIO: 14h

Tema:
Debater o PL nº 3.624/08, que altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Estatuto do Desarmamento, para conceder porte de armas aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito.

Convidados:

  • Regina Maria Filomena de Luca Miki, Secretária Nacional de Segurança Pública;

  • Representante do Departamento de Polícia Federal;

  • George J. Marques, Presidente da Associação Brasileira dos Departamentos de Trânsito - ABETRAN; e

  • LUIZ ANTÔNIO BRENNER GUIMARÃES - Representante da Rede Desarma Brasil.

    Requerimentos nº 36/11 e 73/11.
    Autor: Deputados Romero Rodrigues (PSDB/PB) e Alessandro Molon (PT/RJ).