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Tema:
"A revisão da
Norma 004/95 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para
alterar a natureza da atividade de provimento de acesso à internet, de
serviço de valor adicionado (SVA) para a modalidade de telecomunicações" -
Requerimentos nºs 75, 77 e 98, de 2011, dos Deputados Paulo Foletto e
Ariosto Holanda (CCTCI), e Requerimento nº 32, de 2011, do Deputado Felipe
Bornier (CDEIC).
Convidados:
MAXIMILIANO
SALVADORI MARTINHÃO
Secretário de Telecomunicações do Ministério das
Comunicações
VIRGÍLIO AUGUSTO FERNANDES ALMEIDA
Secretário de
Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente da Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel)
RODRIGO ZERBONE LOUREIRO
Consultor
jurídico do Ministério das Comunicações
EDUARDO FUMES
PARAJO
Diretor-presidente do Conselho Consultivo Superior da Associação
Brasileira de Internet (Abranet)
MAGDIEL DA COSTA
SANTOS
Presidente da Rede Global Info
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