Às
quinze horas e vinte e um minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e
onze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II,
Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados
Domingos Dutra e Arnaldo Jordy - Vice-Presidentes; Erika Kokay, Geraldo Thadeu
e Janete Rocha Pietá - Titulares; Flávia Morais, Íris de Araújo, Jean Wyllys,
Josué Bengtson, Keiko Ota, Luiz Couto e Márcio Marinho - Suplentes. Deixaram
de comparecer os Deputados Chico Alencar, Edson Santos, Fernando Torres,
Liliam Sá, Manato, Manuela d'Ávila e Walter Tosta. Justificou a ausência a
Deputada Manuela d'Ávila. ABERTURA: Havendo número regimental,
o senhor Deputado Arnaldo Jordy declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia 04 de maio de 2011, as atas
da 21ª, 22ª e 23ª reunião, realizadas nos dias 06, 12 e 13 de julho de 2011 e
a ata da 27ª reunião, realizada
no dia 17 de agosto de 2011. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 136/11 - da Sra.
Erika Kokay e outros - que "requer que sejam chamadas para prestar
esclarecimentos a esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, as autoridades
do Estado do Pará, sobre os fatos ocorridos na colônia prisional Heleno
Fragoso, envolvendo as adolescentes vítimas de abuso sexual, no município de
Santa Isabel, no Pará". APROVADO.
2 - REQUERIMENTO Nº 137/11 - da
Sra. Flávia Morais e outros - que "requer a realização de audiência pública da
Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a situação do transporte
público na Região Metropolitana de Brasília, incluindo a Região do Entorno".
APROVADO. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 125/11 - do Sr. Luiz
Couto e outros - que "requerem a realização de Audiência Pública para debater
a ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3239/2004, ingressada pelo
Partido Democratas - DEM no Supremo Tribunal Federal (STF), propondo a
impugnação à validade do Decreto nº 4887/2003, que regulamentou o procedimento
para a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das
terras ocupadas por remanescentes dos quilombos de que trata o artigo nº 68 do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição
Federal". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 126/11 - da Sra.
Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de
discutir sobre o novo marco legal que possa assegurar os direitos humanos de
crianças e adolescentes em locais de execução das grandes obras". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 127/11 - do Sr. Jean
Wyllys - que "requer a realização de Seminário "Famílias pela Igualdade", no
dia 29/09/2011, sobre os temas "famílias alternativas" e "casamento civil
entre homoafetivos". APROVADO. 6 -
REQUERIMENTO Nº 128/11 - do Sr.
Jean Wyllys - que "requer a realização de Audiência Pública no dia 15/11/2011
para discutir o racismo na sociedade brasileira, o conceito de faxina étnica e
o impacto decorrente dos grandes eventos esportivos nas populações negras e
pobres". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 129/11 - do Sr. Jean
Wyllys - que "requer a realização de Audiência Pública intitulada "Que polícia
queremos?" para debater segurança e ordem públicas no contexto das discussões
sobre a PEC 300/2008". APROVADO. 8
- REQUERIMENTO Nº 130/11 - da Sra.
Manuela d'Ávila - que "requer a realização de Audiência Pública para
lançamento de documentário da TV Câmara sobre a vida de um dos maiores
ativistas do movimento negro no Brasil, Abdias Nascimento". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 131/11 - da Sra.
Manuela d'Ávila - que "requer a realização de Seminário para tratar sobre o
tema: "Alternativas para os egressos do sistema prisional e penas alternativas
para crimes de menor potencial ofensivo"". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 132/11 - da Sra.
Manuela d'Ávila - que "requer, nos termos regimentais, a aprovação pela
Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Moção em Defesa dos direitos
humanos na Birmânia e pela criação de uma Comissão de Inquérito da ONU para
avaliar a situação naquele país". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 133/11 - do Sr. Jean
Wyllys - que "requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
no I Seminário Latino-Americano de Geografia e Gênero: Espaço, Gênero e Poder,
que acontecerá no período de 8 a 11 de novembro de 2011, na Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 134/11 - da Sra.
Erika Kokay - que "requer a realização de diligência ao Estado do Pará, com o
objetivo de avaliar e colher maiores informações sobre denúncia envolvendo uma
adolescente de 14 anos, mantida por quatro dias na unidade prisional Colônia
Agrícola Heleno Fragoso no Estado do Pará e ainda sobre ameaças de morte
contra religiosos naquele estado, por denunciarem o tráfico de exploração
sexual de crianças e adolescentes". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 135/11 - do Sr.
Domingos Dutra - que "requerem, nos termos regimentais, a realização, pela
Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Seminário para debater denúncia de
ameaças contra militantes de Direitos Humanos por grupos de extermínio no
Estado Goiás, no dia 26 de setembro de 2011, às 15h". APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do
Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 14
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1.323/08 - do Sr. Homero Pereira - que "susta a Portaria nº 1.429, de 4
de agosto de 2008, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara
de posse permanente do grupo indígena Manoki a Terra Indígena Manoki,
localizada no município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso". RELATOR:
Deputado EDSON SANTOS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE LEI Nº 733/11 - do Sr.
Marcelo Aguiar e outros - que "disciplina o inciso III do art. 19 e o caput do
art. 226 da Constituição Federal, que tratam da vedação ao Poder Público de
criar distinções e preferências entre brasileiros e da especial proteção do
Estado à família". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 16 -
PROJETO DE LEI Nº 759/11 - do Sr.
Padre Ton - que "acrescenta o inciso X e XI no art. 1º da Lei nº 8.313 de
1991". RELATOR: Deputado EDSON SANTOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 803/11 - do Sr.
Nelson Pellegrino e outros - que "dispõe sobre modificação de registro civil
de afrodescendente". RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. VISTA
CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARNALDO JORDY E DOMINGOS DUTRA. Nada
mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às quinze horas e
cinquenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio
Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada,
será assinada pela Presidente, Deputado Arnaldo Jordy ______________________,
e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
