Às dez horas e quinze minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Fernando Faria, Presidente; Wladimir Costa, Davi Alcolumbre e Simão Sessim, Vice-Presidentes; Antônio Andrade, Bernardo Santana de Vasconcellos, Carlos Zarattini, Dr. Aluizio, Edinho Bez, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Guilherme Mussi, Luiz Alberto, Luiz Otavio, Marcelos Matos e Onofre Santo Agostini, Titulares; Aracely de Paula, Carlos Brandão, George Hilton, Luiz Argôlo, Nelson Padovani, Padre João e Ribamar Alves, Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Adrian, Aníbal Gomes, Arnaldo Jardim, Berinho Bantim, Gabriel Guimarães, João Carlos Bacelar, José Otávio Germano, Luiz Fernando Machado, Paulo Abi-ackel, Ronaldo Benedet, Sergio Guerra, Vinicius Gurgel e Wandenkolk Gonçalves, Titulares. O Deputado Paulo Wagner encaminhou ofício à Comissão solicitando escusas pela sua ausência à reunião, em razão de encontrar-se sob cuidados médicos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou à Secretária a leitura das Atas das Reuniões Ordinárias Deliberativa e de Audiência Pública, realizadas, respectivamente, nos dias dez e dezessete de agosto do corrente. O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, a dispensa de leitura das atas foi aprovada unanimemente. Em votação, as atas também foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que efetuou as seguintes designações de relatoria: em 10/08/2011 - Deputado Onofre Santo   Agostini   –   Projeto   de   Lei nº 1.801/2011, em 17/08/2011 - Deputado Luiz Argôlo – Projeto de Lei nº 1.842/2011. O Senhor Presidente comunicou que representará este colegiado, acompanhado do Deputado Gabriel Guimarães, em uma visita às instalações da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), a ser realizada nos dias 22 e 23 de setembro do corrente, em Araxá, Minas Gerais. Solicitou para tanto, a anuência desta Comissão, tendo sido esta concedida pelo Plenário. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 71/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "requer a realização de Audiência Pública, com as presenças dos Senhores Romeu Donizete Rufino, Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Davi Antunes Lima, Superintendente de Regulação Econômica da ANEEL, a fim de obter esclarecimentos sobre a proposta de metodologia de apuração do ressarcimento à distribuidora pelo consumidor cuja unidade consumidora já esteja conectada à rede de distribuição e que pretenda se conectar à rede básica, apresentada pela ANEEL por meio da Audiência Pública nº 32/2011". Concedida a palavra ao autor do Requerimento, este expôs os motivos de sua proposição. Não houve discussão. Em votação o requerimento foi aprovado unanimemente. 2 - REQUERIMENTO Nº 72/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "requer realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Curt Trennepohl, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Senhor Fausto Varela Cançado, Presidente do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais (SINDIFER) e o Senhor Bruno Melo Lima, Presidente da Associação Mineira de Silvicultores (MAS), a fim de obter esclarecimentos sobre as operações de compra de carvão de carvoeiros do Estado da Bahia, realizadas no período de 2008 a 2011, com documentação oficial expedida pelo IBAMA, bem como sobre os atos arbitrários que vem sendo realizados pelo setor fiscalizador do IBAMA, juntamente com o Ministério Público contra empresários do setor de ferro gusa do Estado de Minas Gerais". Concedida a palavra ao autor do requerimento, este expôs os motivos da sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 – REQUERIMENTO Nº 73/11 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "requer a realização do Seminário "Agenda Parlamentar para Energia Elétrica: Modicidade Tarifária, Concessões e Qualidade do Fornecimento", em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional". O autor do requerimento expôs as razões da sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 204/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências". (apensados: PL 1091/2007, PL 2811/2008 e PL 5587/2009). Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer: pela rejeição deste, do PL 1091/2007, do PL 2811/2008, e do PL 5587/2009, apensados. O Deputado Onofre Santo Agostini pediu vista ao Projeto, tendo sido esta concedida, na forma regimental. 5 – PROJETO DE LEI Nº 1.486/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas e dá outras providências". Relator: Deputado Marcelo Matos. Parecer pela rejeição. O Deputado Padre João requereu a retirada de pauta da proposição. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.538/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (PRONAMIN), e dá outras providências". Relator: Deputado Berinho Bantim. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 4 da CDEIC. Não houve deliberação, em razão da ausência do Relator. 7 – PROJETO DE LEI Nº 280/11 – do Sr. Thiago Peixoto - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre as receitas de vendas de energia elétrica para os consumidores classificados na subclasse residencial baixa renda". (apensado: PL 1373/2011). Relator: Deputado Marcelo Matos. Não houve deliberação, em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação.  8 - PROJETO DE LEI Nº 744/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos Estados e Municípios no resultado da exploração de energia nuclear". Relator: Deputado Luiz Fernando Machado. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Não houve deliberação, em razão da ausência do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente Reunião, às dez horas e vinte nove minutos, antes convocando os Senhores Membros para a Reunião Ordinária, na próxima quarta-feira, dia trinta e um de agosto, às dez horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Luiz Fernando Faria, Presidente.