Às dez horas e trinta e três minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Simão Sessim, Terceiro Vice-Presidente, e com a presença dos Deputados Luiz Fernando Faria, Presidente;  Davi Alcolumbre, Vice-Presidente; Adrian, Berinho Bantim, Carlos Zarattini, Dr. Aluizio, Edinho Bez, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Gabriel Guimarães, Luiz Fernando Machado, Marcelos Matos, Onofre Santo Agostini e Ronaldo Benedet, Titulares; Ângelo Agnolin, Carlos Brandão, George Hilton, Laercio Oliveira, Leonardo Quintão, Nelson Padovani, Padre João e Ribamar Alves, Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Adrian, Aníbal Gomes, Antônio Andrade, Arnaldo Jardim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Guilherme Mussi, João Carlos Bacelar, José Otávio Germano, Luiz Alberto, Paulo Abi-ackel, Sergio Guerra, Vinicius Gurgel, Weliton Prado, Wandenkolk Gonçalves e Wladimir Costa, Titulares. O Deputado Paulo Wagner encaminhou ofício à Comissão solicitando escusas pelo não comparecimento à reunião, em razão de encontrar-se sob cuidados médicos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou à Secretária a leitura da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia vinte e quatro de agosto do corrente. O Deputado Onofre Santo Agostini solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a dispensa de leitura da ata foi aprovada unanimemente. Em votação, a ata também foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que o Tribunal de Contas da União encaminhou a esta Comissão cópia do Acórdão nº 2.270/2011, que trata de fiscalização realizada no âmbito do Fiscobras 2009, nas obras de construção da Refinaria Abreu e Lima (RNEST)), localizada no Município de Ipojuca, no Estado de Pernambuco. Os Deputados que desejarem consultar o material poderão fazê-lo na secretaria da Comissão.O Senhor Presidente informou, ainda, que efetuou as seguintes designações de relatoria em 24/08/2011: Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos – Projeto de Lei nº 1.258/2011; e  Deputado Simão Sessim – Projeto de Lei nº 5.989/2009. ORDEM DO DIA: A – MATERIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 75/2011 – do Sr.   Marcelo Matos – que “requer, nos termos dos arts. 117, XVI, e 160, caput, RICD, preferência para deliberação do Projeto de Lei nº 280/2011, item 6 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data”. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 – PROJETO DE LEI Nº 204/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "dá nova redação ao art. 2º da lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências." (apensados: PL 1.091/2007, PL 2.811/2008 e PL 5.587/2009). Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer: pela rejeição deste, do PL 1.091/2007, do PL 2.811/2008, e do PL 5.587/2009, apensados. O Deputado Berinho Bantim requereu a retirada de pauta da proposição, tendo sido esta aprovada por unanimidade. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.538/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (PRONAMIN), e dá outras providências". Relator: Deputado Berinho Bantim. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição das emendas 1, 2 e 4 da CDEIC. O Deputado Edinho Bez requereu a retirada de pauta da proposição. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.  4 - PROJETO DE LEI Nº 2.643/07 - do Sr. Carlos Alberto Canuto - que "altera a lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer multa com o objetivo de punir as empresas que demorarem a repassar as reduções de preços na cadeia econômica da indústria de combustíveis". (apensado: PL 4.997/2009). Relator: Deputado Paulo Abi-ackel. Parecer: pela rejeição deste, do PL 4.997/2009, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Não houve deliberação, em razão da ausência do Relator.  5 - PROJETO DE LEI Nº 5.438/09 - do Sr. Paulo Rattes - que "dispõe sobre a prorrogação das concessões de geração de energia elétrica, anteriores a 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências". (apensados: PL 6.595/2009 (apensado: PL 7.145/2010), PL 7.068/2010 e PL 7.125/2010) Relator: Deputado José Otávio Germano. Parecer: pela rejeição deste, do PL 6.595/2009, do PL 7.125/2010, e do PL 7.145/2010, apensados, e pela aprovação do PL 7.068/2010, apensado. Não houve deliberação, em razão da ausência do Relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos". Relator: Deputado Adrian. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. A proposição foi retirada de pauta a requerimento aprovado do Relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 280/11 - do Sr. Thiago Peixoto - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre as receitas de vendas de energia elétrica para os consumidores classificados na subclasse residencial baixa renda". (apensado: PL 1373/2011). Relator: Deputado Marcelo Matos. Parecer: pela aprovação deste e do PL 1373/2011, apensado, com Substitutivo. Concedida a palavra ao Relator, este apresentou o seu parecer. Em discussão, manifestaram-se favoravelmente à aprovação os Deputados Padre João e Carlos Zarattini. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 8 - PROJETO DE LEI Nº 744/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "adiciona um artigo à lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos Estados e Municípios no resultado da exploração de energia nuclear". Relator: Deputado Luiz Fernando Machado. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. A proposição foi retirada de pauta a requerimento do Relator, aprovado pelo Plenário. O Deputado Dr. Aluizio requereu aditamento ao Requerimento nº 59/2011, para incluir o nome do Deputado Luiz Fernando Machado na Comitiva que visitará a cidade de Macaé. Em votação, o pedido de aditamento foi aprovado por unanimidade. O Deputado Padre João solicitou também, aditamento ao Requerimento nº 26/2011, para incluir na lista de convidados à Audiência Pública representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Universidade Federal de Viçosa. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente Reunião, às dez horas e cinquenta e quatro  minutos, antes convocando os Senhores Membros para a Reunião Ordinária, no dia quatorze de setembro, quarta-feira, às dez horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Simão Sessim, Terceiro Vice-Presidente.