Às dez horas e dezenove minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Luiz Fernando Faria, Presidente;   Simão Sessim, Terceiro Vice-Presidente; Arnaldo Jardim, Asdrubal Bentes, Berinho Bantim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Carlos Zarattini, Edinho Bez, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, Luiz Fernando Machado, Paulo Abi-ackel, Wandenkolk Gonçalves e Weliton Prado, Titulares; Ângelo Agnolin, Carlos Brandão, Fernando Torres,  Gilmar Machado, Laercio Oliveira, Leonardo Quintão, Nelson Padovani, Padre João e Paulo Wagner, Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Adrian, Aníbal Gomes, Antônio Andrade, Davi Alcolumbre, Dr. Aluizio, João Carlos Bacelar, José Otávio Germano, Luiz Alberto, Marcelo Matos, Onofre Santo Agostini, Ronaldo Benedet, Sergio Guerra, Vinicius Gurgel e Wladimir Costa, Titulares. O Deputado Adrian encaminhou ofício à Comissão justificando sua ausência à reunião, em razão de encontrar-se sob cuidados médicos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou à Secretária a leitura da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia trinta e um de agosto do corrente. O Deputado Luiz Fernando Machado solicitou a dispensa da leitura da ata. Não houve discussão. Em votação, o requerimento de dispensa de leitura do documento foi aprovado unanimemente. Em votação, a ata também foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: o Senhor Presidente informou que, em 31/08/2011, designou o Deputado Luiz Fernando Machado relator do Projeto de Lei nº 1.937/2011. O Senhor Presidente comunicou, ainda, que o Deputado Edinho Bez representou esta Comissão, no evento Brazil Windpower 2011 – Conference & Exhibition, durante os dias primeiro e dois deste mês, no Rio de Janeiro, solicitando para tanto o referendum dos nobres pares, tendo sido este aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente reiterou o convite aos nobres pares para comparecerem ao 14º Congresso de Mineração – Exposição Internacional de Mineração (EXPOSIBRAM) que será realizado em Belo Horizonte-MG, no período de 26 a 29 de setembro do corrente. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - Requerimento nº 74/11 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública sobre o PROINFA, assim como sobre PL 630/03, iniciativas importantes para o desenvolvimento das energias alternativas renováveis no Brasil". Concedida a palavra ao autor do Requerimento, este expôs os motivos da sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 -  REQUERIMENTO Nº 76/11 - dos Srs. Edinho Bez e Arnaldo Jardim - que "requer Audiência Pública para debater o Plano Decenal de Energia de 2011-2020". Concedida a palavra ao Deputado Arnaldo Jardim, este expôs os motivos da proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.700/09 - do Sr. Odair Cunha - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.176, de 08 de fevereiro de 1991, que "define crimes contra a ordem econômica e cria o sistema de estoques de combustíveis", e dá outras providências". Relator: Deputado José Otávio Germano. Parecer: pela rejeição. Não deliberado, em razão da ausência do relator. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.275/03 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - que "altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras e dá outras providências, para instituir o controle das agências reguladoras". (apensados: PL 2594/2003 e PL 413/2003 (apensados: PL 1452/2003 e PL 1850/2007)). Relator: Deputado José Otávio Germano. Parecer: pela rejeição deste, do PL 1452/2003, do PL 1850/2007, do PL 413/2003, e do PL 2.594/2003, apensados. Não deliberado, em razão da ausência do relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.986/08 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 204/2008) - que "altera dispositivos da lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis". Relator: Deputado Luiz Fernando Machado. Parecer: pela aprovação deste e das emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Substitutivo. Concedida a palavra ao relator, este requereu a retirada da proposição de pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 204/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências." (apensados: PL 1.091/2007, PL 2.811/2008 e PL 5.587/2009). Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer: pela rejeição deste, do PL 1.091/2007, do PL 2.811/2008 e do PL 5.587/2009, apensados. O Deputado Onofre Santo Agostini apresentou voto em separado em 31/08/2011. O Projeto foi retirado de pauta, a requerimento aprovado do Deputado Luiz Fernando Machado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 522/07 - do Sr. Beto Faro - que "altera as leis nºs 10.336, de 19 de dezembro de 2001 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002, com o propósito de definir a parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE), destinada a projetos ambientais, e dá outras providências". Relator: Deputado José Otávio Germano. Parecer: pela rejeição. Não deliberado, em razão da ausência do relator.  8 - PROJETO DE LEI Nº 1.486/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas e dá outras providências". Relator: Deputado Marcelo Matos. Parecer: pela rejeição. Não houve deliberação em razão da ausência do relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.538/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte – (PRONAMIN), e dá outras providências". Relator: Deputado Berinho Bantim. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas 1,2 e 4 da CDEIC. Os Deputados Luiz Fernando Machado e Arnaldo Jardim pediram vista ao Projeto, tendo sido esta concedida, nos termos regimentais. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.643/07 - do Sr. Carlos Alberto Canuto - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer multa com o objetivo de punir as empresas que demorarem a repassar as reduções de preços na cadeia econômica da indústria de combustíveis". (apensado: PL 4.997/2009). Relator: Deputado Paulo Abi-ackel. Parecer: pela rejeição deste, do PL 4.997/2009, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Não deliberado, em razão da ausência do relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.438/09 - do Sr. Paulo Rattes - que "dispõe sobre a prorrogação das concessões de geração de energia elétrica, anteriores a 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências". (apensados: PL 6.595/2009 (apensado: PL 7.145/2010), PL 7.068/2010 e PL 7.125/2010). Relator: Deputado José Otávio Germano. Parecer: pela rejeição deste, do PL 6.595/2009, do PL 7.125/2010, e do PL 7.145/2010, apensados, e pela aprovação do PL 7.068/2010, apensado. Não deliberado, em razão da ausência do Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos". Relator: Deputado Adrian. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado, em razão da ausência do relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.737/10 - do Sr. Betinho Rosado - que "estabelece a obrigatoriedade de contratação de energia elétrica produzida a partir de fonte eólica por meio de leilões e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Abi-ackel. Parecer: Pela rejeição. Não deliberado, em razão da ausência do relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 744/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "adiciona um artigo à lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos estados e municípios no resultado da exploração de energia nuclear". Relator Deputado Luiz Fernando Machado. Parecer pela aprovação, com Substitutivo. Os Deputados Arnaldo Jardim e Padre João solicitaram vista ao Projeto, tendo sido esta concedida, nos termos regimentais. 15 - PROJETO DE LEI Nº 866/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e da outras providências". Relator: Deputado Edinho Bez. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Projeto foi retirado de pauta, a requerimento aprovado do relator. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, Senhor Presidente encerrou a presente Reunião, às dez horas e cinquenta e dois  minutos, antes convocando os Senhores Membros para a Reunião Ordinária, no próximo dia vinte e um de setembro, quarta-feira, às dez horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Luiz Fernando Faria, Presidente.