CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2011.

Às dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senhor Deputado Carlos Alberto Leréia - Presidente, com a presença dos Senhores Deputados Fábio Souto, Eduardo Azeredo e Vitor Paulo - Vice-Presidentes; Alfredo Sirkis, Arlindo Chinaglia, Cida Borghetti, Damião Feliciano, Dimas Ramalho, Flaviano Melo, George Hilton, Geraldo Resende, Gonzaga Patriota, Hugo Napoleão, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Roberto de Lucena, Sebastião Bala Rocha e Takayama - Titulares; Benedita da Silva, Claudio Cajado, Geraldo Thadeu, José Rocha, Leonardo Monteiro, Perpétua Almeida, Raul Henry e Stepan Nercessian - Suplentes. Compareceu também o Deputado Pepe Vargas, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Antonio Carlos Mendes Thame, Arnon Bezerra, Átila Lins, Dalva Figueiredo, Décio Lima, Dr. Rosinha e Henrique Fontana. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 30ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia quatorze de setembro, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado George Hilton, considerando que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros que a Comissão realizaria audiência pública, imediatamente após a reunião,  para debater a situação dos aeroportos internacionais do país, em atendimento ao Requerimento  nº 67, de 2011, de autoria do Deputado Alfredo Sirkis. Contudo, os convidados da audiência pública, os Excelentíssimos Ministros de Estado da Fazenda, Guido Mantega, Ministro de Estado da Justiça, Eduardo Cardozo, e Ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, encaminharam correspondência à  Comissão informando que não poderiam comparecer em razão de outros compromissos previamente assumidos. Neste momento, o Deputado Alfredo Sirkis pediu a palavra para tecer comentários sobre o cancelamento da audiência pública que ocorreria logo em seguida. Manifestaram-se sobre o tema os Deputados Carlos Alberto Leréia e Fábio Souto, sugerindo que, em momento oportuno, o convite aos Ministros fosse transformado em convocação. O Deputado Eduardo Azeredo assumiu a Presidência. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 82/11 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "requer, nos termos do art. 24, XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que ouvido o Plenário esta Comissão participe da promoção do Seminário sobre "INTEGRAÇÃO ENERGÉTICA DA AMÉRICA DO SUL", com a presença conjunta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, das Comissões correspondentes do Senado Federal; e do Sindicato Interestadual das Indústrias de Energia Elétrica (SINERGIA)". Discutiram a matéria os Deputados George Hilton e Takayama. Neste instante, o Deputado Pepe Vargas, pediu, em virtude da realização simultânea da ordem do dia no Plenário da Câmara dos Deputados, conforme disposto no artigo 46, § 1º, o encerramento da reunião. O Presidente encerrou os trabalhos. Não deliberado. 2 - REQUERIMENTO Nº 83/11 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "requer a aprovação da missão oficial da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), com a participação de Deputados membros da Comissão, a fim de participar de reuniões na 66ª Sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a realizarem-se de 10 a 14 de outubro de 2011, na cidade de Nova York, nos Estados Unidos da América". Não deliberado. 3 - REQUERIMENTO Nº 84/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer, nos termos do artigo 29 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que esta Comissão aprove a realização de reuniões da Subcomissão Especial de Proteção às Fronteiras". Não deliberado. B - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 573/11 - da Sra. Luiza Erundina - que "dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979". (Apensado: PL 1124/2011) RELATOR: Deputado HUGO NAPOLEÃO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 573/11 e do PL nº 1.124/11, apensado. Vista conjunta aos Deputados George Hilton e Ivan Valente, em 17/08/2011. O Deputado Ivan Valente apresentou voto em separado em 23/08/2011. Encerrada a discussão. Aprovado o requerimento de adiamento de votação, por cinco sessões, de autoria do Deputado Arlindo Chinaglia, em 24/08/2011. Não deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.484/09 - do Sr. Beto Albuquerque - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a prestação de fiança administrativa por condutores ou proprietários de veículos licenciados no exterior que cometerem infração de trânsito". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 14/09/2011. Não deliberado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.526/10 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre os incentivos às indústrias espaciais, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (PADIE), altera a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, e estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. ENCERRAMENTO: E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Alberto Leréia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x .