A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com 2 emendas (apresentadas pelo Relator), do Projeto de Lei nº 709/2007, nos termos do Parecer, com complementação, do Relator, Deputado Efraim Filho.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

João Paulo Cunha - Presidente, Vicente Candido - Vice-Presidente, Alessandro Molon, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Carlos Bezerra, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Edson Silva, Efraim Filho, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fabio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Henrique Oliveira, Jilmar Tatto, João Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Luiz Couto, Marçal Filho, Marcos Medrado, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Pastor Marco Feliciano , Roberto Freire, Roberto Teixeira, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Bruna Furlan, Cida Borghetti, Dilceu Sperafico, Fátima Bezerra, Gabriel Chalita, Gorete Pereira, João Lyra, João Magalhães, Laurez Moreira, Leandro Vilela, Marina Santanna, Nazareno Fonteles, Rebecca Garcia, Roberto Balestra, Sandro Alex e Sérgio Barradas Carneiro.

Sala da Comissão, em 21 de setembro de 2011.

                 Deputado JOÃO PAULO CUNHA
                 Presidente