Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Lira Maia, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 20/11. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Lira Maia – Presidente; Celso Maldaner e José Nunes – Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Alceu Moreira, Arthur Lira, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Magno, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Edson Pimenta, Francisco Araújo, Hélio Santos, Homero Pereira, Jairo Ataíde, Jesus Rodrigues, João Pizzolatti, Josias Gomes, Leandro Vilela, Luiz Nishimori, Marcon, Moacir Micheletto, Nilton Capixaba, Paulo Cesar Quartiero, Paulo Piau, Pedro Chaves, Reinaldo Azambuja, Reinhold Stephanes, Ronaldo Caiado, Vander Loubet, Vitor Penido e Zé Silva; - Suplentes:  Antônio Andrade, Diego Andrade, Edinho Araújo, Giovanni Queiroz, Heuler Cruvinel, Jaqueline Roriz, João Ananias, Luiz Carlos Setim, Nelson Marquezelli, Neri Geller, Nilson Leitão, Onofre Santo Agostini, Onyx Lorenzoni, Oziel Oliveira, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Dorner, Valdir Colatto, Valmir Assunção e Wandenkolk Gonçalves. Deixaram de comparecer os Deputados Assis do Couto, Davi Alves Silva Júnior, Heleno Silva, Josué Bengtson, Luis Carlos Heinze, Moreira Mendes e Nelson Padovani. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Homero Pereira. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em quatorze de setembro do corrente distribuiu os Projetos de Lei nºs 2.025/2011, 1.950/2011, 1.974/2011, 2.000/2011; os Projetos de Decreto Legislativos nºs 2.227/2009 e 2.228/2009; e a Proposta de Fiscalização e Controle nº 40/2011 aos Deputados Josué Bengton, Marcos Montes, Luis Carlos Heinze, Moreira Mendes, Alceu Moreira, Paulo Piau e Onyx Lorenzoni, respectivamente. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Deputado Beto Faro usou da palavra e registrou que havia entendimento entre os membros deste Colegiado para que a ata da Reunião Ordinária do dia primeiro de junho do corrente não fosse aprovada, entretanto, o Presidente deste Órgão Técnico a submeteu à votação, tendo sido aprovada unanimemente. Salientou que os acordos firmados devem ser cumpridos para o bom andamento dos trabalhos desta Comissão. Em seguida, o Deputado Moacir Micheletto solicitou o uso da palavra e informou a seus pares que o IBAMA criou por Decreto, datado de três de abril de dois mil e seis, o “Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas”, desapropriando terras dos produtores rurais sem a devida indenização legal. Falou que esta Comissão precisa se posicionar e fazer gestões que impossibilitem ações que só prejudicam os produtores rurais do nosso País. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente determinou que a Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de Leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtores subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura finalizasse a reunião, em cumprimento ao Regimento Interno desta Casa, que ocorria naquele momento, na Sala da Presidência desta Comissão, de forma que os membros da Subcomissão do Leite pudessem participar desta reunião. A seguir, o Presidente anunciou os itens constantes da pauta. A – REQUERIMENTO: 1) REQUERIMENTO Nº 111/11 – Dos Srs. Luis Carlos Heinze e Alceu Moreira – que “Requer seja realizado encontro desta Comissão, em Porto Alegre, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para debater a demarcação de áreas quilombolas e terras indígenas.”. O Deputado Alceu Moreira defendeu o requerimento. Iniciada a fase de discussão da matéria, usou da palavra o Deputado Moacir Micheletto. Em seguida, o Presidente anunciou que a Ordem do Dia do Plenário desta Casa havia sido iniciada e questionou se os membros concordavam em apreciar este requerimento. O Deputado Beto Faro concordou em discutir o requerimento, porém, para não abrir precedente, a votação deveria ocorrer na próxima reunião. Continuando, o Presidente concedeu a palavra aos demais inscritos: Valdir Colatto; Celso Maldaner; e Abelardo Lupion, que sugeriu convidar o Pesquisador Luis Cesar Drumond, para participar da reunião, e finalizar esta reunião para que os membros pudessem participar das votações no Plenário desta Casa; Carlos Magno, que lembrou aos membros haver requerimento aprovado por este Colegiado solicitando realização de audiência pública para discutir problemas sobre demarcação de terras indígenas no Estado de Rondônia, mas que, pelas reclamações feitas por deputados de vários estados, seria melhor que essa discussão fosse estendida aos problemas existentes em todo o País; a sugestão do deputado Carlos Magno teve a concordância do Presidente; Oziel; e Domingos Sávio. Durante as discussões, o Presidente respondeu, ao Deputado Valdir Colatto, os questionamentos formulados na reunião ordinária anterior sobre “Questões Indígenas”: Sua Excelência respondeu que uma solução para colocar um ponto final nos problemas ocorridos nas demarcações das terras indígenas seria a inclusão, dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional, da demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e da ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação sejam regulados por lei. Informou que existem em tramitação nesta Casa várias Propostas de Emendas à Constituição/PEC, a principal delas é a de nº 215/2000, que tramita na Comissão de Justiça, cujo relator é o Deputado Osmar Serraglio, com parecer favorável. O Presidente sugeriu que se forme um grupo de deputados dos vários Partidos que compõem esta Comissão, para conversar com o relator da PEC 215/2000 e com o Presidente da Comissão de Justiça, a fim de que essa proposta seja pautada e votada naquela Comissão e quando de sua apreciação, salientou que seria importante a presença dos membros deste Órgão Técnico na reunião da CCJC, fazendo pressão para que a PEC seja aprovada. Outra proposta do Presidente desta Comissão, para solucionar a questão indígena, seria a apresentação de um projeto de lei nos termos do Projeto de Lei nº 4.791/2009, de autoria dos Deputados Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro, arquivado na última Legislatura e não solicitado seu desarquivamento pelos autores. O Presidente sugeriu que o Deputado Valdir Colatto apresentasse um anteprojeto de lei com o mesmo texto, mencionasse a autoria primitiva, e, se aprovado por este Colegiado, o projeto seria de autoria desta Comissão de Agricultura. O Deputado Lira Maia frisou que se trabalhassem  nessas  sugestões seria possível conseguir, em curto espaço de tempo, inserir a demarcação das terras indígenas nas competências do Congresso Nacional. Logo após, o Presidente, em cumprimento ao que determina o Regimento Interno desta Casa, suspendeu a apreciação das matérias constantes desta Pauta.  Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Lira Maia, agradeceu a presença dos membros e encerrou a reunião às onze horas e cinco minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública), dia vinte e sete de setembro do corrente, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Lira Maia___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx