Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 111/11 - dos Srs. Luis Carlos Heinze e Alceu Moreira - que "requer seja realizado encontro desta Comissão, em Porto Alegre, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, para debater a demarcação de áreas quilombolas e terras indígenas".

REQUERIMENTO Nº 112/11 - do Sr. Marcon - (PL 195/2011) - que "requer que sejam convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Agricultura, da Confederação Nacional da Indústria, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, do Grupo Carta de Belém, para debater sobre o mecanismo Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD +)"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.811/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências"".
RELATOR: Deputado REINALDO AZAMBUJA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 14/09/2011.
O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 21/09/2011.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.827/10 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 130/2010) - que "altera o § 2º do art. 3º e revoga o § 3º do art. 3º e o art. 4º, todos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 234/07 - do Sr. João Dado - que "acrescenta Art. 13-A na Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a atividade dos trabalhadores no corte de cana".
RELATOR: Deputado ARTHUR LIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Oziel Oliveira, em 14/09/2011.

PROJETO DE LEI Nº 1.095/11 - do Sr. Cleber Verde - que "institui o de Fundo de Aval para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca e dá outras providências". (Apensado: PL 1102/2011)
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1102/2011, apensado.
Vista ao Deputado Francisco Araújo, em 14/09/2011.

PROJETO DE LEI Nº 827/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objeto de atividade agropecuária ou aquícola, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2011 da CAPADR, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 14/09/2011.
O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 21/09/2011.

PROJETO DE LEI Nº 940/11 - da Sra. Luci Choinacki e outros - que "dispõe sobre a proibição do pagamento, pela União, de verba compensatória nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária e revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001".
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.471/07 - do Sr. Paulo Piau - que "cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 14/09/2011.
O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 21/09/2011.

PROJETO DE LEI Nº 820/11 - do Sr. Alceu Moreira - que "remite dívidas; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores, pescadores, colônias de pesca, associações ou cooperativas de pesca ou aquicultura; e dá outras providências". (Apensado: PL 1090/2011)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1090/2011, apensado.
Vista ao Deputado Francisco Araújo, em 14/09/2011.

PROJETO DE LEI Nº 54/11 - do Sr. Assis do Couto - que "dispõe sobre a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e o Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR)".
RELATOR: Deputado JESUS RODRIGUES.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI), pela aprovação, com duas emendas.
Vista conjunta aos Deputados Beto Faro, Homero Pereira e Zonta, em 27/04/2011.

PROJETO DE LEI Nº 1.017/11 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera dispositivo da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.435/11 - da Sra. Iracema Portella - que "dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM.
PARECER: pela aprovação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 5/99 - do Sr. Saulo Pedrosa - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize o Banco do Nordeste do Brasil, relativamente aos procedimentos adotados na recuperação dos financiamentos concedidos ao Frigorífico FRIBASA, de Barreiras, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JAIRO ATAÍDE.
RELATÓRIO FINAL: pelo Arquivamento.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 95/09 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e omissões por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/IBAMA e do Ministério Público Federal - Procuradoria Regional do Estado do Pará, no que diz respeito aos embargos de fazendas com produção pecuária do Estado de Pará feito pelos órgãos com respectivas recomendações do MPF aos frigoríficos e redes de supermercados para não manterem relações comerciais com essas fazendas e sua possível sujeição liminares apontamentos de relatório elaborado por ONG´s, a exemplo do Greenpeace que divulgou o relatório "A Farra do Boi na Amazônia" e do trabalho realizado pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.