Às nove horas e cinquenta minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e onze, reuniu-se a Subcomissão destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura, na Sala de Reuniões da Mesa da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Domingos Sávio - Presidente; Alceu Moreira, Carlos Magno, Celso Maldaner, Josias Gomes e Zé Silva - Titulares; Bohn Gass e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Davi Alves Silva Júnior e Vitor Penido. Compareceu como não membro o Deputado Reinhold Stephanes. Havendo número regimental, o deputado Domingos Sávio declarou abertos os trabalhos, informando a pauta desta Reunião: Criação de endereço eletrônico; Criação de Logomarca; Definições de ordem estrutural da Subcomissão; Revisão do calendário de Audiências da Subcomissão no Plano de Trabalho; Agendamento de reunião específica para tratar da Extensão Rural; Importação do Leite - Contatos com MAPA e MDIC; e Missão à França. O presidente anunciou a presença do representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Barcelos Lucchi, assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação. Em seguida, solicitou ao Secretário que lesse as Atas da 8ª e da 9ª Reuniões Ordinárias Deliberativas, realizadas em trinta e um de agosto e quatorze de setembro, de 2011, respectivamente. O deputado Celso Maldaner requereu a dispensa da leitura das Atas, em razão de já haverem sido encaminhadas anteriormente aos Membros da Subcomissão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Em votação, as Atas foram aprovadas. Prosseguindo, o Presidente Domingos Sávio iniciou a discussão de itens da pauta, defendendo a adoção de endereço eletrônico da Subcomissão com ligações eletrônicas aos sítios dos deputados na Rede Mundial de Computadores e da criação de uma logomarca para a Subleite, informando ainda que já mobilizara equipe para providenciar a execução dessas iniciativas e que apresentaria os resultados desses esforços para discussão e aprovação da Subcomissão. Tais iniciativas, complementou o deputado Domingos Sávio, potencializam a ampliação da visibilidade dos esforços da Subcomissão. Pediu a palavra para expressar concordância o deputado Celso Maldaner, seguido pelo deputado Carlos Magno, que aproveitou para anunciar as datas sugeridas para os Encontros da Subcomissão em Ji-Paraná (RO) e Chapecó (SC), respectivamente, 20 e 24 de outubro. Dando prosseguimento, o Presidente informou que agendara Reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e que se pretende, neste encontro, solicitar providências para que haja a confecção, para a Subcomissão, de material próprio de expediente da Subcomissão, como folhas e blocos de anotações, e de peças de comunicação. Pretende-se ainda solicitar providências para que a Subcomissão disponha de um mínimo de recursos estruturais, para diversas ações e notadamente para que o Relator possa interagir mais com os segmentos produtivos. Com a palavra, o Relator, deputado Alceu Moreira, disse que todas as iniciativas trazidas à discussão para melhor estruturar a Subcomissão são valiosas e que deve haver uma relação direta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR - para viabilizá-las. Informou o Relator que a Subcomissão já conta com um volume de informações e manifestações considerável – cuja tendência é aumentar - e que estrutura é necessário para o bom desenvolvimento dos trabalhos, o que deve ser viabilizado pela CAPADR e pela Presidência da Câmara dos Deputados, exemplificando com a necessidade de haver apoio para as viagens necessárias para a viabilização do Plano de Trabalho. Após solicitar a palavra, o deputado Raimundo Gomes de Matos manifestou concordância com a adoção de endereço eletrônico com a necessidade de monitoramento. Lembrou o orador que o ex-deputado Michel Temer, quando exercia o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, viabilizou a alocação de recursos para a Subcomissão de Assistência Social da Comissão de Seguridade Social funcionar adequadamente, e o mesmo poderia ser reivindicado ao Presidente Marco Maia, ante o precedente. Retomando a palavra, o deputado Carlos Magno concordou com a ideia da criação de logomarca e demais condições estruturais, realçando que a Subcomissão interage com muitos atores e merece da Câmara dos Deputados estrutura e acomodações com boa divulgação dos trabalhos. Trouxe à discussão a assertiva pela qual os produtores estão cansados de participar de seminários, debates e demais encontros quando não se seguem de soluções dos problemas levantados ou apontados, exemplificando que são problemas hoje a definição dos preços e a relação dos produtores com os empresários. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em votação em bloco as sugestões de criação de endereço eletrônico, logomarca e de colher sugestões para a estruturação da Subcomissão e apresentá-las ao Presidente da Câmara dos Deputados, calculando-se antes o que significaria tal estruturação em adicional ao gasto previsto para os trabalhos da Subcomissão. Propostas aprovadas, o Presidente consultou os demais Membros sobre as novas datas sugeridas para os encontros do Rio de Janeiro, três de outubro, e Ji-Paraná, vinte de outubro, mantendo-se o de Chapecó em vinte e quatro de outubro, restando indefinido apenas a nova data para o Encontro de São Paulo. O deputado Alceu Moreira comentou que o setor pode ir bem, se o governo não tomar iniciativas que o atrapalhem, para argumentar a necessidade de a Subcomissão, concomitantemente ao trabalho de tomada de decisões legislativas e políticas no Parlamento, envolver e compromissar os órgãos de Governo com aquilo que a Subcomissão for decidindo. Tal coordenação de esforços é necessária, sustentou o Relator, para que se possam apresentar aos produtores os resultados conseguidos mesmo durante os trabalhos da Subcomissão, antes do Relatório Final, de modo que essa peça não se torne apenas um elogiável livro de sugestões e intenções, mas possa ser também um registro do que terá sido conseguido no decorrer dos esforços, para que não seja o Relatório o único resultado da Subcomissão. Para corroborar sua manifestação, o Relator citou a viabilização da expansão e de um maior financiamento da Assistência Técnica e Extensão Rural como um exemplo de resultado parcial que poderia vir a ser obtido com a colaboração da Subcomissão do Leite. Continuando sua manifestação, o Relator disse que concluiu ser um problema a ser equacionado a maneira como vem atuando no mercado o setor atacadista, com relação à comercialização do leite. Destacou o deputado que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – colabora com sua política com a concentração do mercado em poucos atacadistas que determinam o preço ao consumidor e ao produtor. Isso, argumentou o Relator da Subcomissão, possibilita, por exemplo, que se promova a desvalorização do preço do leite nas gôndolas dos supermercados ao passo em que se recupera esse preço em outras mercadorias, como até mesmo no queijo. Para contornar esse problema real, o deputado Alceu Moreira sugeriu o agendamento de encontros com atacadistas e governo para superar essa situação e, não encontrando solução nessas conversas, deixou proposta a criação de uma rede de distribuição de leite e derivados nos grandes centros mantida por produtores em cooperação. Avaliou o deputado Alceu Moreira que uma iniciativa como essa poderia diminuir a possibilidade de atacadistas determinarem unilateralmente preço a consumidor e produtor. Com a palavra, o deputado Carlos Magno disse que a Subcomissão deve atuar por etapas, e no momento é preciso identificar os gargalos na cadeia produtiva, inclusive as diferenciações regionais existentes. Ao citar o Encontro da Subcomissão do Leite no Paraná e as reuniões de produtores em Santa Catarina, que avaliam haver um sucesso da participação na produção do leite e derivados, outras regiões, entre elas Rondônia, ainda necessitam de recorrer a consultorias para levantar as barreiras que impedem uma participação mais competitiva. Avaliou o deputado Carlos Magno que a qualidade da assistência técnica e da extensão rural deve ser requisito indispensável à coordenação e à ampliação desses serviços hoje prestados por diversas instituições e níveis de governo, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA – e os governos estaduais. Quanto ao custo de produção, sustentou o deputado Carlos Magno que é discutível e deve ser avaliado regionalmente, o que não tem sido feito atualmente. Neste momento, o deputado Domingos Sávio informou que no Encontro entre a Subcomissão e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa - do dia 14/09/2011, na Sala de Reuniões da Mesa da Câmara dos Deputados, a empresa assumiu o compromisso de elaborar a planilha de custo de produção por regiões, havendo o aporte de recursos necessários para efetivar a sugestão. Novamente com a palavra, o deputado Carlos Magno disse novamente que um dos assuntos mais importantes a serem tratados pela Subcomissão é a relação entre produtores e industriais, comentou favoravelmente sobre a necessidade de a Subcomissão contar com assessoramento técnico, e concluiu avaliando que em algumas regiões pode ser necessário estimular até a diversificação da produção. Prosseguindo os trabalhos, o deputado Domingos Sávio dirigiu a palavra especialmente ao deputado Reinhold Stephanes para justificar a ausência ao Encontro da Subcomissão em Curitiba (PR), motivada pelo comparecimento ao matrimônio do próprio filho primogênito na mesma data. O interlocutor assentiu comentando que o casamento de um filho dispensa por si só qualquer explicação. Prosseguindo a Reunião, o deputado Domingos Sávio sugeriu que haja um encontro específico para debater os efeitos da ação do Mercado Atacadista sobre a produção e os produtores do leite. Em concordância com o teor da fala do Relator, sugeriu o Presidente que primeiro sejam enfrentados outros gargalos mais urgentes como os acordos de importação para depois ser tratada a comercialização. Com a palavra, o Relator, deputado Alceu Moreira, sustentou a necessidade de criar no cenário produtivo nacional uma agenda específica do Leite, registrando que os grandes jornais já não ignoram o que vem acontecendo no setor produtivo lácteo. Informou que a discussão sobre importação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA – vem sendo incrementada, que os resultados começam a aparecer, e deve se aproveitar o período final do prazo de suspensão da vigência da Instrução Normativa 51 para a apresentação de exigências e reivindicações de interesse dos produtores, inclusive a atenção às situações regionais, reforçando a sugestão antes já posta de se envolver quem tem poder de decisão na agenda do leite. Em prosseguimento, o Presidente, deputado Domingos Sávio, retomou a consulta sobre as novas datas dos Encontros da Subcomissão nos Estados e essas foram aprovadas as datas como encaminhadas à votação pelo Presidente: 03/10/2011- Rio de Janeiro, 20/10/2011 - Ji-Paraná, 24/10/2011 - Chapecó, mantendo-se indefinida, ante a ausência de manifestações a respeito, a nova data para o Encontro de São Paulo. Informou neste momento o deputado Carlos Magno que está praticamente certo que haverá um voo de avião oficial que partirá de Brasília entre oito e nove horas do dia vinte de outubro e, após o Encontro em Ji-Paraná, a aeronave voltará para a capital do País. Em continuidade, o Presidente, deputado Domingos Sávio, propôs a realização de Audiência Pública conjunta da Subcomissão Permanente do Leite com a Subcomissão Especial com a finalidade de discutir as questões acerca da Agricultura Familiar, da Extensão Rural e das Energias Renováveis – Subagrif -, na data provável de 19/10/2011, para debater a Assistência Técnica e Extensão Rural, tendo como foco especial o segmento produtivo de leite e derivados, com a presença de associações de empresas de assistência técnica e extensão rural, do MAPA, de representantes dos produtores e trabalhadores, como CNA e Contag e de órgãos de pesquisa, como a Embrapa, enfocando-se ainda um plano nacional para a assistência técnica e a extensão rural. O deputado Alceu Moreira comentou novamente sobre o custo de produção do leite e que esse tema pode ser discutido também quando se discute a assistência técnica ao segmento. Com a palavra, o representante da CNA, Bruno Barcelos Lucchi, informou haver resultados de um trabalho desenvolvido pela Embrapa com o apoio da CNA sobre custo dos principais itens de produção do setor, com base em regiões, e que se pode tornar disponível tal estudo à Subcomissão. O deputado Domingos Sávio disse que o estudo é aceito pela Subcomissão e lembrou que é importante solicitar da Embrapa o detalhamento dos itens que compõem todos os custos, fornecendo-se como produto final uma planilha detalhada dos custos em todo o País. Novamente com a palavra, o deputado Alceu Moreira sugeriu que uma das maneiras de viabilizar o que a Subcomissão considera importante é a retirada de uma verba orçamentária destinada a uma ação programática de leite para viabilizar uma ação que a Subcomissão indique. Em seguida, o Relator sugeriu que sejam instituídas datas relativas ao Leite, como, por exemplo, o Dia de Prestação de Contas relativo aos programas públicos do Leite. Que a tal data poderiam ser conjugadas outra data para a realização de encontros estaduais e que haja também uma data nacional para a realização de um Congresso Nacional do Leite. Informou que tal ideia fora lançada com grande aceitação em Encontros da Subcomissão já realizados. Dando continuidade, o Presidente, deputado Domingos Sávio, sugeriu que tais datas sejam marcadas para o primeiro semestre do ano de dois mil e doze e que, em tais fóruns, seja aberto espaço para a indústria, para quem processa o leite. Prosseguindo os trabalhos, o Presidente lembrou que há ainda por discutir a Missão à França. Para se manifestar sobre a audiência conjunta com a Subagrif, o deputado Domingos Sávio passou a palavra ao deputado Membro da Subcomissão e Presidente da Subagrif, Zé Silva. Este manifestou-se inicialmente informando estar chegando da reunião ordinária da subcomissão que preside e posteriormente indicando concordância com a audiência conjunta das subcomissões citadas. Registrou o deputado Zé Silva que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Autossustentável discutirá em breve a Assistência Técnica e Extensão Rural. Comentou que há necessidade de ampliar o número de extensionistas além da ampliação de recursos. Defendeu o convite, para a audiência conjunta, ao ministro da Fazenda. O deputado Carlos magno comentou haver um bilhão e meio de reais destinados à assistência técnica e extensão rural nos diversos estados e indagou qual o montante destinado a esses serviços pelo governo federal. Foi dito que o governo destina quinhentos milhões de reais. Retomando a palavra, o deputado Carlos Magno disse que ao todo dois bilhões são insuficientes e seria importante a Subcomissão fortalecer a reivindicação de ampliação desses montantes tanto em relação ao governo federal como aos estaduais. Submetido à votação pelo Presidente, a proposta de audiência conjunta foi aprovada com a data indicativa de 19 de outubro, com convite aos Senhores Ministros: da Fazenda; do Desenvolvimento Agrário; e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Deverão constar da lista de convidados representantes dos trabalhadores rurais e dos segmentos produtivos de lácteos. Sobre a Missão à França, o Presidente declarou que há necessidade de os Membros da Subcomissão se manifestarem sobre a participação na viagem, para que a Subcomissão possa proceder às solicitações necessárias para tentar viabilizar a Missão, estabelecendo-se o prazo de terça-feira para que a Presidência possa processar as informações e chegar ao número de participantes da Missão. O deputado Zé Silva informou que o período da missão está previsto entre 31/10/11 e 07/11/11. Antes de finalizar, resumem-se as DELIBERAÇÕES: Aprovada a criação de endereço eletrônico, logomarca e de colher sugestões para a estruturação da Subcomissão e apresentá-las ao Presidente da Câmara dos Deputados, calculando-se antes o que significaria tal estruturação em adicional ao gasto previsto para os trabalhos da Subcomissão. Aprovadas as novas datas dos Encontros da Subcomissão previstos no Plano de Trabalho: 03/10/2011- Rio de Janeiro, 20/10/2011 - Ji-Paraná, 24/10/2011 - Chapecó, mantendo-se indefinida a nova data para o Encontro de São Paulo. Aprovada a elaboração de Requerimento à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para Audiência conjunta da Subcomissão do Leite com a Subcomissão Especial com a finalidade de discutir as questões acerca da Agricultura Familiar, da Extensão Rural e das Energias Renováveis – Subagrif -, data indicativa: 19 de outubro, com convite aos Senhores Ministros: da Fazenda; do Desenvolvimento Agrário; e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Deverão constar da lista de convidados representantes dos trabalhadores rurais e dos segmentos produtivos de lácteos. O foco da Audiência Pública será o segmento produtivo de leite e derivados em um plano nacional para a assistência técnica e a extensão rural. Aprovado prazo de terça-feira para que a Presidência possa processar as solicitações dos Membros e chegar ao número de participantes da Missão à França, prevista para o período entre 31/10/11 e 07/10/11. Aprovada a ação da Subcomissão para que sejam instituídas datas constituindo-se uma agenda do Leite, de modo a promover discussões e debates sobre o setor, assim como prestação de contas das políticas públicas, nos âmbitos estaduais e nacional. Tais datas devem ser inauguradas no primeiro semestre de 2012. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Domingos Sávio, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dez horas e três minutos, antes, porém, convocou a 11ª Reunião Ordinária Deliberativa da Subcomissão para o dia vinte e oito de setembro de 2011, às 9h10, na Sala da Presidência da CAPADR. E, para constar, eu ______________________, Dorgil Marinho da Silva Brandão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Sávio, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx