Às dez horas e dez minutos do dia 21 de setembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Padre João, Dr. Paulo César e Amauri Teixeira - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Aline Corrêa, Antonio Brito, Benedita da Silva, Celia Rocha, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dra. Elaine Abissamra, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Marcus Pestana, Nilda Gondim, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal e Sueli Vidigal - Titulares; Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Cida Borghetti, Danilo Forte, Dr. Aluizio, Flávia Morais, Geraldo Resende, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Pepe Vargas, Raimundão, Roberto de Lucena, Ronaldo Caiado, Salvador Zimbaldi e Walter Tosta - Suplentes. Compareceu também o Deputado Cleber Verde, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André Zacharow, Elcione Barbalho, Henrique Afonso, Osmar Terra e Teresa Surita. Justificou a ausência a Senhora Deputada Érika Kokay. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 41ª e 42ª reuniões realizadas nos dias treze e quatorze de setembro de dois mil e onze respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe passou à apreciação dos Requerimentos sobre a Mesa: 1- REQUERIMENTO – do Sr. Darcísio Perondi – que “solicita a retirada de pauta dos itens 3, 5, 6 e 13 da pauta”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  2 - REQUERIMENTO – do Sr. Eduardo Barbosa – que “solicita a retirada de pauta do item 27 da pauta”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO – do Sr. Eduardo Barbosa – que “solicita a preferência para apreciação do item  do item 14 da pauta”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  ORDEM DO DIA: 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 512/09 - do Sr. Cleber Verde - que "estabelece valor teto para concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais, como dispõe o § 11 do art. 195 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado PEPE VARGAS. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Benedita da Silva, Amauri Teixeira e José Linhares. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 588/10 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "dá nova redação ao art. 13 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre as atribuições do Conselho Deliberativo das entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por autarquia, fundação, sociedade de economia mista, empresa pública e outras entidades públicas controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios". RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.480/03 - do Sr. Lincoln Portela - que "obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos".  RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Eleuses Paiva e João Ananias, em 14/09/2011. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.836/07 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008 e PL 960/2011). RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3054/2008, e do PL 960/2011, apensados. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.908/08 - do Senado Federal - José Maranhão - (PLS 273/2005) - que "altera o inciso III do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que disciplina o instituto do bem de família, para assegurar proteção ao patrimônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor de pensão alimentícia". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Senhor  Deputado  Amauri Teixeira. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 6.718/09 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 416/2009) - que "altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, para garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 397/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a proibição de estabelecimento de horários especiais". (Apensados: PL 2540/2007 e PL 5066/2009). RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2540/2007, e do PL 5066/2009, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. O Deputado José Linhares e os demais membros desta Comissão parabenizaram a condução do Senhor Presidente Saraiva Felipe em relação a votação da Emenda Constitucional número vinte e nove. Dando prosseguimento aos trabalhos o Senhor Presidente Saraiva Felipe passou à apreciação do item 11 - PROJETO DE LEI Nº 791-E/07 - do Sr. Walter Ihoshi - que "acrescenta parágrafos ao art. 18 do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado Federal. Discutiu a matéria o Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.046/07 - do Sr. Maurício Trindade - que "dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Antonio Brito. 13 - PROJETO DE LEI Nº 829/11 - da Sra. Mara Gabrilli - que "dispõe sobre a distribuição, no âmbito do Sistema único de Saúde, de almofadas e colchões utilizados na prevenção de úlceras por pressão". RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EDUARDO BARBOSA. ENCERRAMENTO: Às doze horas e quarenta e quatro minutos, o Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe encerrou os trabalhos da Comissão antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima terça-feira, dia vinte e sete de setembro de dois mil e onze, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para "Debater o PL nº 2598, de 2007, de autoria do Deputado Geraldo Resende, que "Obriga os estudantes da medicina, odontologia, enfermagem, farmácia, nutrição, fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia e terapia ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação". O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.