Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados titulares: Fátima Bezerra - Presidente; Alice Portugal, Lelo Coimbra - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Antonio Roberto, Biffi, Dr. Ubiali, Gabriel Chalita; Izalci, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé, Nazareno Fonteles, Paulo Freira, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Stepan Nercessian, Waldenor Pereira; Deputados suplentes: Alessandro Molon, Ariosto Holanda, Eduardo Barbosa, Eliane Rolim, Jorginho Mello, José de Filippi, José Linhares, Mauro Benevides, Newton Lima, Oziel Oliveira, Pastor Marcos Feliciano, Rogério Peninha Mendonça, Rosane Pereira e Rui Costa. Deixaram de comparecer os Deputados titulares: Artur Bruno, Dr. Ubiali, Gastão Vieira, Joaquim Beltrão, Mara Gabrilli, Nice Lobão, Paulo Pimenta, Pinto Itamaraty, Reginaldo Lopes, Tiririca, e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental conforme estabelecido no art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Presidenta Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), declarou iniciados os trabalhos. AVISOS: A Presidenta comunicou o recebimento de convite para a 1ª Conferência Estadual do Parlamento Juvenil do Mercosul, em Vitória-ES, a realizar-se em 22 de setembro de 2011, e informou que se faria presente ao evento, juntamente com o Deputado Lelo Coimbra, 1º Vice-Presidente.  Tendo a Comissão aprovado a criação de Subcomissão Especial para fazer um diagnóstico sobre a implementação do piso salarial nacional do magistério, a Presidenta advertiu sobre a necessidade da participação de mais parlamentares à causa, e pediu ao Deputado Paulo Rubem Santiago, coautor do requerimento, que se empenhasse nesse sentido.  Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, a Presidente encerrou a reunião. Em consequência a apreciação das seguintes matérias foi adiada: A - Evento - PRÊMIO DARCY RIBEIRO DE EUCAÇÃO - Edição 2011 - que prevê a escolha pelo Plenário da Comissão de Educação e Cultura dos três agraciados com o Prêmio Darcy Ribeiro - 2011, selecionados entre educadores e instituições de ensino que desenvolvam atividades culturais e educacionais de reconhecido mérito pedagógico, os quais foram indicados por parlamentares da Câmara Federal e do Senado Federal. B – Requerimentos: 1- Requerimento nº 100/11 – Autor: Deputado Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminários para debater o "Programa Brasil Profissionalizado", em São José do Cedro, estado de Santa Catarina". 2- Requerimento nº 101/11 – Autor: Deputado Stepan Nercessian e da deputada Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública com o Senhor Fernando Haddad, Ministro da Educação, Senhor Alexandre Padilha, Ministro da Saúde e o Senhor Ricardo Motta Miranda, Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, para debater o Projeto de Lei 1.749 de 2011, que trata da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, e sua relação com a autonomia universitária". C – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 3 – Projeto de Decreto Legislativo nº 45/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 589/2010) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". Relator: Deputado Alessandro Molon. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 111). D – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4 – Projeto de lei nº 5.457/09 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 120/2003) - que "veda a cobrança de qualquer valor em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação de instituições públicas federais de educação superior para os candidatos que menciona". Relator: Deputado Mauro Benevides. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 15). 5 – Projeto de lei nº 5.645/09- do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 101/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Catolé do Rocha, no Estado da Paraíba, campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) da Paraíba". Relator: Deputado Raul Henry. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 112). 6 – Projeto de Lei nº 5.648/09 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 429/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Campina da Lagoa, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR". Relator: Deputado Paulo Freire. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 113). 7 - Projeto de Lei nº 5.654/09 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 416/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Cerro Azul, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no Município de Cerro Azul, no Estado do Paraná". Relator: Deputado Professor Setimo. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 114). 8 - Projeto de Lei nº 6.162/09 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 27/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio". Relator: Deputado João Bittar. Parecer: pela aprovação, com Emenda. (Avulso Nº 78). 9 – Projeto de Lei nº 6.540/09 - do Senado Federal - Efraim Morais - (PLS 197/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no Município de Esperança". Relator: Deputado Waldir Maranhão. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 120). 10 – Projeto de Lei nº 7.789/10 - do Senado Federal - Álvaro Dias - (PLS 446/2009) - que "institui o Dia Nacional do Interactiano". Relatora: Deputada Mara Gabrilli. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 115). 11 – Projeto de Lei nº 7.796/10 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 319/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Jucurutu - RN". Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 116). 12 – Projeto de Lei nº 7.800/10 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 274/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de São Paulo do Potengi - RN". Relator: Deputado Ivan Valente. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 117). 13 - Projeto de Lei Nº 511/11 - do Senado Federal - Cristovan Buarque - (PLS 170/2010) - que "institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil". Relator: Deputado Angelo Vanhoni. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 103). 14 – Projeto de Lei nº 530/11 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PLS 565/2009) - que "inscreve os nomes de Francisco Barreto de Menezes, João Fernandes Vieira, André Vidal de Negreiros, Henrique Dias, Antônio Filipe Camarão e Antônio Dias Cardoso no Livro dos Heróis da Pátria". Relator: Deputado Raul Henry. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 118). 15- Projeto de Lei nº 1.300/03 – Autor: Deputado Lobbe Neto - que "institui o Dia Nacional do Desafio". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação da EMS 1300/2003, apensada. (Avulso Nº 91). 16- Projeto de Lei nº 1.189/07 - do Sr. Felipe Maia - que "modifica o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil".(Apensados: PL 3026/2008 e PL 3628/2008). Relator: Deputado Ariosto Holanda. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3026/2008, e do PL 3628/2008, apensados. (Avulso Nº 82). 17- Projeto de Lei nº 2.536/07 – Autor: Deputado Vander Loubet - que "dispõe sobre a criação da Escola Técnica Federal de Corumbá, Mato Grosso do Sul, e dá outras providências". Relator: Deputado Tiririca. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 119). 18- Projeto de Lei nº 4.112/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "introduz inciso no art. 649 do Código de Processo Civil (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973), que dispõe sobre a impenhorabilidade de bens tombados pelo Poder Público". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. O Deputado Alex Canziani apresentou voto em separado em 10/08/2011. (Avulso Nº 93). 19- Projeto de Lei nº 5.216/09 – Autor: Deputado Maurício Rands - que "acrescenta parágrafos à Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências. Acrescenta parágrafos à Lei 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 94). 20- Projeto de Lei nº 6.723/10 – Autor: Deputado Lincoln Portela - que "dispõe sobre a criação do Jovem Cidadão para promover o Turismo Cívico em Brasília, Capital Federal, de estudantes de ensino fundamental de todo o País". Relator: Deputado Ariosto Holanda. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 7). 21- Projeto de Lei nº 128/11 – Autor: Deputado Pepe Vargas - que "denomina "Nicolau Luis Amoretti" o edifício da Agência Central dos Correios da Cidade de Caxias do Sul/RS (antigo PL nº 6.894, de 2010, objeto do Recurso 390/2010)". Relator: Deputado Paulo Pimenta. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 104). 22- Projeto de Lei nº 375/11 – Autora: Deputada Manuela D'ávila - que "dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior". Relatora: Deputada Rosane Ferreira. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Jorginho Mello e Waldenor Pereira, em 06/07/2011. (Avulso Nº 75). 23- Projeto de Lei nº 853/11 – Autor Deputado Jonas Donizette - que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências". Relator: Deputado Gabriel Chalita. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 107). 24- Projeto de Lei nº 982/11 – Autor; Deputado Romário - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar". Relator: Deputado De. Ubiali. Parecer: pela aprovação com emenda. (Avulso Nº 108). ENCERRAMENTO: Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, observado o disposto no art. 46, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Presidente encerrou a reunião às dez horas e trinta e nove minutos. Antes, convocou reunião ordinária deliberativa, dia 28 de setembro, às 10 horas, no plenário 10, Anexo II, para tratar dos assuntos constantes da pauta nº 33/2011 e reunião ordinária de audiência pública para o dia 29 de setembro de 2011, às 10 horas, no plenário 10, anexo II, para debater sobre, o PL 7447/2010, que "estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais".(Req. nº 90/2011, do Deputado Paulo Rubem Santiago), aprovado em 10/08/2011. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ______________________, Jairo Luís Brod, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente Deputada Fátima Bezerra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx