Às quinze horas do dia vinte de setembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fábio Trad - Presidente; Miro Teixeira, Vicente Arruda e Sandra Rosado - Vice-Presidentes; Sérgio Barradas Carneiro - Relator-Geral; Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Efraim Filho, Hugo Leal e Jerônimo Goergen - Relatores-Parciais; Arthur Oliveira Maia, Bruno Araújo, Eduardo Cunha, Esperidião Amin, Felipe Bornier, Marçal Filho, Márcio Marinho, Paes Landim, Ronaldo Fonseca, Sarney Filho e Valtenir Pereira - Titulares; Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Augusto Coutinho, Danilo Forte, Dr. Grilo, Edson Silva, Francisco Praciano e Gonzaga Patriota - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Ubiali e Edinho Bez, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Delegado Protógenes, Felipe Maia, Gabriel Guimarães, José Mentor, Ricardo Berzoini e Rui Palmeira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia quatorze de setembro de dois mil e onze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Vicente Arruda. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento do recebimento das seguintes correspondências: do Presidente do TRF da 3ª Região, Desembargador Roberto Haddad, ofício em que comunica ampla divulgação da mensagem desta Comissão, referente à instalação desta e ao recebimento de sugestão de emendas, entre os magistrados de 1º e 2º Graus da Justiça Federal da 3ª Região, Tribunal e Seções Judiciárias vinculadas (SP/MS); propostas de emendas: do Juiz Federal da 26ª Vara-PE, Frederico Augusto Leopoldino Koehler, e do Juiz Federal da 29ª Vara-PE, Georgius Luís Argentini Principe Credidio; e do Deputado Nelson Marchezan Júnior, ofício solicitando a criação de site da Comissão para o recebimento de sugestões. O Presidente informou que solicitaria ao Comitê Gestor do Portal a criação de banner na página da Casa na internet, de modo a facilitar a divulgação e acesso às informações da Comissão. Em seguida, o Presidente comunicou o deferimento, pelo Presidente da Casa, do requerimento relativo à prorrogação dos prazos da Comissão e que, com isso, o prazo de emendas passava a ser de quarenta sessões. Também pediu que os parlamentares orientassem a assessoria para atentar na elaboração das emendas para a coerência entre comando e texto da emenda. ORDEM DO DIA: Definição do Roteiro de Trabalho e Deliberação de Requerimentos.  O Presidente concedeu a palavra ao Relator-Geral, Deputado Sérgio Barradas Carneiro, para apresentação do Plano de Trabalho. Sobre o plano apresentado manifestaram-se os Deputados: Miro Teixeira, Vicente Arruda, Eduardo Cunha, Bruno Araújo, Esperidião Amin, Jerônimo Goergen, Efraim Filho, Vicente Arruda e Bonifácio de Andrada. O Relator-Geral concordou em incorporar algumas sugestões de alteração da proposta, que, assim, foi acatada pelo Colegiado. Restou acertada a realização de audiências públicas temáticas no âmbito da Câmara dos Deputados e conferências estaduais, ficando a critério do Presidente, em entendimento com os deputados responsáveis em cada cidade,  a definição de datas e critérios para a realização desses eventos. Passou-se, então, à segunda parte da Ordem do Dia - Deliberação de Requerimentos. REQUERIMENTO Nº 2/11 - do Sr. Efraim Filho - (PL 8046/2010) - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de juristas do Estado da Paraíba para debater o PL nº 8046/10, referente ao CPC. Convidados: 1.Presidente da OAB/PB - Dr. Odilon Bezerra; 2.Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; 3. Dr. Rogério Fialho - Desembargador Federal do TRF da 5ª Região; 4.Procurador-Geral do Estado da Paraíba". RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR. REQUERIMENTO Nº 3/11 - do Sr. Efraim Filho - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de conferência em João Pessoa (PB), para debater com representantes de Instituições do Estado o projeto do novo CPC". APROVADO.  REQUERIMENTO Nº 5/11 - do Sr. Jerônimo Goergen - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de conferência da Comissão Especial do "Código de Processo Civil", no Estado do Rio Grande do Sul com a presença de juristas do Estado para debater o PL nº 8046/10, referente ao CPC". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 7/11 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - (PL 8046/2010) - que "solicita audiências públicas com autoridades que nomeia para promover o debate sobre o Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa: Ministro da Justiça, Presidentes do STF, STJ, Conselho Federal da OAB, Comissão de Juristas - Ministro Luiz Fux, AMB e AJUFE; Advogado-Geral da União e Produrador-Geral da República". APROVADO.  Assume a presidência o Deputado Miro Teixeira, Primeiro-Vice-Presidente. REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - (PL 8046/2010) - que "solicita audiências públicas nas sessões desta Comissão para promover o debate sobre os temas que especifica relativos ao Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 9/11 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - (PL 8046/2010) - que "solicita a realização de conferências públicas a serem realizadas em alguns Estados para promover o debate sobre o Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa". APROVADO, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES, ACATADAS PELO AUTOR: SUPRESSÃO DA PALAVRA "ALGUNS" PROPOSTA PELO DEPUTADO MIRO TEIXEIRA; INCLUSÃO DA CIDADE DE FORTALEZA, PROPOSTA PELO DEPUTADO VICENTE ARRUDA.  REQUERIMENTO Nº 12/11 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, tendo como convidada a Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidenta da Comissão de Direito de Família do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo". APROVADO.  Os Requerimentos de nºs 13, 14, 15, 16, 17 e 18, todos de autoria do Deputado Nelson Marchezan Junior, por se referirem ao Plano de Trabalho já apreciado, foram TRANSFORMADOS EM SUGESTÃO AO RELATOR-GERAL pelo Presidente em excercício, Deputado Miro Teixeira. REQUERIMENTO Nº 19/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional das Indústrias - CNI, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 20/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional do Comércio - CNC, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 21/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional da Agricultura - CNA, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 22/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a Associação dos Advogados da União - ANAUNI, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil". APROVADO, COM A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS - UNAFE, PROPOSTA PELO DEPUTADO JERÔNIMO GOERGEN A PEDIDO DO AUTOR. REQUERIMENTO Nº 23/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Gurgel, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 24/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 25/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil". APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO FÓRUM NACIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL, PROPOSTA PELO DEPUTADO SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO. REQUERIMENTO Nº 26/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a Advocacia-Geral da União - AGU, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil" APROVADO. REQUERIMENTO Nº 27/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a Central Única dos Trabalhadores - CUT e Força Sindical, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Primeiro Vice-Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e oito minutos, antes convocando Reunião de Audiência Pública com o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para o dia seguinte, quarta-feira, às 9h, no Plenário 2. E, para constar, eu ______________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Trad ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxx