CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura.

 

ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2011

Às oito horas e quarenta e quatro minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e onze, reuniu-se a Subcomissão destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura, na Sala de Reuniões da Mesa da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Domingos Sávio - Presidente; Alceu Moreira, Celso Maldaner, Vitor Penido e Zé Silva - Titulares; Bohn Gass - Suplente. Compareceu também o Deputado Valdir Colatto, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Magno, Davi Alves Silva Júnior e Josias Gomes. Havendo número regimental, o deputado Domingos Sávio declarou abertos os trabalhos, informando a pauta desta Reunião: Análise da situação do segmento produtivo de lácteos e estabelecimento de uma agenda comum em prol dos produtores brasileiros do leite, considerando posicionamentos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Parceria com a Embrapa com o seguinte tema: Política Nacional para a Cadeia Produtiva do Leite. O Presidente informou que o Encontro (Café da Manhã) e a Reunião que acontecem em momentos contíguos nesta manhã foram decididos na 8ª Reunião Ordinária Deliberativa da Subcomissão, em 31/08/2011. Em seguida, o Deputado Domingos Sávio convidou à Mesa os senhores: Waldir Stumpf, diretor de Transferência de Tecnologia da Embrapa; Duarte Vilela, chefe-geral da unidade descentralizada Embrapa Gado de Leite; Cynthia Cury, chefe da Assessoria Parlamentar da Embrapa; e Walmir Luiz R. Gomes, supervisor do Acompanhamento de Demandas Parlamentares da Assessoria Parlamentar da Embrapa. O Presidente informou que ambos os eventos seriam gravados e as notas taquigráficas transcritas comporiam a Ata desta Reunião. Em seguida, passou a palavra para Valdir Stumpf. Após, cedeu a palavra por vinte minutos para o palestrante Duarte Vilela, que utilizou dois arquivos com série de imagens como suporte à sua exposição. Após, o Deputado Domingos Sávio fez comentários e solicitou detalhamento, atendido por Duarte Vilela, e, posteriormente, franqueou a palavra ao Relator da Subcomissão, Deputado Alceu Moreira, e, após, aos demais Deputados presentes. Fizeram comentários sobre o tema os Deputados Zé Silva, Domingos Sávio, Bohn Gass e Alceu Moreira. Restou Deliberado o compromisso da Subcomissão e o prévio aceite dos representantes da Embrapa para que a descentralizada Embrapa Gado de Leite acompanhe e contribua com conhecimento técnico, análises e dados com os Encontros a serem realizados pela Subcomissão do Leite nos Estados, conforme o cronograma de trabalho aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR -, com as posteriores alterações de data deliberadas na Subcomissão. Os senhores Deputados deliberaram ainda que a Subcomissão se empenhe para fortalecer a atividade de Assistência Técnica e Extensão Rural no setor produtivo do Leite e Derivados, promovendo ações políticas e legislativas com esse objetivo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Domingos Sávio agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dez horas e três minutos, antes, porém, convocou a 10ª Reunião Ordinária Deliberativa da Subcomissão para o dia vinte e um de setembro de 2011, às 9h10, na Sala da Presidência da CAPADR. O inteiro teor dos eventos foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta Reunião. E, para constar, eu ______________________, Dorgil Marinho da Silva Brandão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Sávio, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.