Às quinze horas do dia quatorze de setembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fábio Trad - Presidente; Miro Teixeira e Vicente Arruda - Vice-Presidentes; Sérgio Barradas Carneiro - Relator-Geral; Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Efraim Filho, Hugo Leal e Jerônimo Goergen - Relatores-Parciais; Arthur Oliveira Maia, Bruno Araújo, Delegado Protógenes, Eduardo Cunha, Esperidião Amin, Felipe Bornier, Gabriel Guimarães, Marçal Filho, Márcio Marinho, Paes Landim, Ricardo Berzoini e Ronaldo Fonseca - Titulares; Alfredo Kaefer, Augusto Coutinho, Benjamin Maranhão, José Humberto, Júnior Coimbra, Nelson Marchezan Junior, Padre João, Sebastião Bala Rocha, Vicente Candido e Vilson Covatti - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Felipe Maia, José Mentor, Rui Palmeira, Sandra Rosado, Sarney Filho e Valtenir Pereira. Justificaram a ausência os Deputados Rui Palmeira e Valtenir Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e registrou a presença do ex-Senador Valter Pereira, relator-geral do projeto do novo "Código de Processo Civil" no Senado Federal. Em seguida, submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia trinta e um de agosto de dois mil e onze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Eduardo Cunha. Não houve discussão e, submetida a votação, a Ata foi aprovada.  EXPEDIENTE: O Presidente informou sobre o recebimento das seguintes correspondências: 1) da Consultoria Legislativa – ofício designando os seguintes Consultores Legislativos, para prestarem assessoramento técnico e legislativo à Comissão, bem como auxiliar os relatores na elaboração de seus pareceres: Marcelo Artur Manzan Guimarães, Henrique Leonardo Medeiros, Maria Regina Reis, Luiz Fernando Botelho Carvalho, e Gilvan Correia de Queiroz Filho; 2) da Associação dos Magistrados do Brasil – AMB – ofício informando da constituição de Comissão de Magistrados no âmbito daquela entidade para analisar e oferecer sugestões ao Projeto de Código de Processo Civil; 3) da Liderança do PCdoB, ofício indicando o Deputado Dr. Grilo (PSL/MG), para integrar esta Comissão como membro suplente; 4) da Liderança do PT, ofício indicando o Deputado Vicente Cândido (PT/SP), para integrar esta Comissão como membro suplente em substituição ao Deputado João Paulo Cunha (PT/SP); 5) do gabinete do Deputado Rui Palmeira, ofício justificando a ausência do parlamentar à presente reunião, em virtude de licença médica; e 6) da Câmara Americana de Comércio, proposta identificando os efeitos negativos de algumas alterações introduzidas no projeto de Código de Processo Civil do Senado para o ambiente de negócios no Brasil e para as empresas, com recomendações de alteração do texto proposto. O Presidente também informou sobre a criação do e-mail institucional da Comissão - cpc.decom@camara.gov.br - destinado, entre outras coisas,  a receber sugestões ao PL 8046/10, que, na medida em que forem recebidas, serão divulgadas na página da Comissão na internet, para conhecimento de todos. Também informou que, nessa mesma página, estava disponível, em "Destaques", opção para acessar quadro comparativo entre o texto do CPC em vigor e a proposta do Senado, além de link do Ministério da Justiça com o mesmo fim. ORDEM DO DIA: I - Definição do Roteiro de Trabalho e II - Deliberação de Requerimentos. O Presidente passou a palavra ao Relator-Geral, Deputado Sérgio Barradas Carneiro, para apresentação do Roteiro de Trabalho. Ao longo da apresentação, manifestaram-se os Deputados: Miro Teixeira, Eduardo Cunha, Esperidião Amin, Vicente Arruda, Arthur Oliveira Maia, Efraim Filho, Jerônimo Goergen, Bruno Araújo e Bonifácio de Andrada. O Relator-Geral esclareceu que sua intenção na proposta de trabalho era estabelecer um cronograma mínimo de ação, com a realização de audiências públicas temáticas no âmbito da Câmara dos Deputados, e conferências estaduais em algumas capitais, sem prejuízo de outras propostas que viessem a ser apresentadas pelos membros da Comissão, que, afinal, era soberana para decidir. Também relacionou e justificou os nomes dos juristas que iriam auxiliá-lo na elaboração do seu parecer: José Manoel de Arruda Alvim Netto, por indicação do Ministro Luiz Fux; Paulo Henrique dos Santos Lucon, indicado pelo Vice-Presidente da República, Michel Temer; Sérgio Silva Muritiba, Alexandre Freitas Câmara e Fredie Didier Júnior. O Relator-Geral esclareceu, ainda, que esses juristas já o estavam auxiliando, de forma graciosa, mas entendia que, por isso mesmo, as despesas com passagens e eventuais hospedagens deveriam ser cobertas pela Casa. O Deputado Miro Teixeira solicitou a distribuição do plano de trabalho por escrito, e o Deputado Jerônimo Goergen, o adiamento da votação deste e dos requerimentos, de forma que restou acordado o adiamento da apreciação da proposta de trabalho para a terça-feira seguinte. O Relator-Geral pediu a palavra para informar, e solicitou consignar em Ata, ter recebido das mãos do Deputado Nazareno Fonteles Ata do "I Colóquio Mineiro sobre a Reforma do CPC", que contou com a participação de professores e alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, com sugestões sobre o projeto. Passou-se, então,  à segunda parte da Ordem do Dia - Deliberação de Requerimentos.   A - Matéria Sobre a Mesa: REQUERIMENTO Nº 11/11 - do Sr. Miro Teixeira - que "solicita as providências necessárias para a prorrogação dos prazos do Capítulo III do RICD". Constatado o apoiamento regimental necessário, nove assinaturas, para apresentação do requerimento, o Plenário, consultado, manifestou-se favorável à inclusão extrapauta do Requerimento nº 11. Admitida a inclusão, o Autor propôs a apreciação imediata para que fosse prontamente encaminhado ao Presidente da Casa, Deputado Marco Maia. Com a anuência do Plenário,  o Requerimento nº 11 foi submetido a votação e  APROVADO. Em relação aos demais requerimentos, constantes da pauta, foi estabelecido acordo para alteração na ordem de apreciação e a retirada de alguns deles, pela relação com o plano de trabalho do Relator-Geral. O resultado final foi: REQUERIMENTO Nº 1/11 - do Sr. Miro Teixeira - (PL 8046/2010) - que "solicita as providências necessárias para a apensação ao PL 8.046, de 2010, de todos os Projetos de Lei em tramitação na Casa relativos às alterações no Código de Processo Civil". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 2/11 - do Sr. Efraim Filho - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de juristas do Estado da Paraíba para debater o PL nº 8046/10, referente ao CPC". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO AUTOR. REQUERIMENTO Nº 3/11 - do Sr. Efraim Filho - que "requer a realização de conferência em João Pessoa (PB), para debater com representantes de Instituições do Estado o projeto do novo CPC". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO AUTOR. REQUERIMENTO Nº 4/11 - dos Srs. Eduardo Cunha e Gabriel Guimarães - (PL 8046/2010) - que "solicita as providências necessárias para a criação de uma Comissão de Notáveis para compor esta Comissão Especial". RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR. REQUERIMENTO Nº 5/11 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de conferência da Comissão Especial do "Código de Processo Civil", no Estado do Rio Grande do Sul com a presença de juristas do Estado para debater o PL nº 8046/10, referente ao CPC". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. REQUERIMENTO Nº 6/11 - do Sr. Esperidião Amin - que "requer que seja convidado o Desembargador do TJSC Nelson Juliano Schaefer Martins para participar de audiência pública / Grupo de Trabalho / Colaboração com a Relatoria no âmbito desta Comissão". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 7/11 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "solicita audiências públicas com autoridades que nomeia para promover o debate sobre o Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa: Ministro da Justiça, Presidentes do STF, STJ, Conselho Federal da OAB, Comissão de Juristas - Ministro Luiz Fux, AMB e AJUFE; Advogado-Geral da União e Produrador-Geral da República". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "solicita audiências públicas nas sessões desta Comissão para promover o debate sobre os temas que especifica relativos ao Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. REQUERIMENTO Nº 9/11 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "solicita a realização de conferências públicas a serem realizadas em alguns Estados para promover o debate sobre o Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. REQUERIMENTO Nº 10/11 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "solicita providências necessárias para o assessoramento e acompanhamento dos trabalhos desta Comissão Especial nas conferências públicas fora da Câmara dos Deputados". APROVADO INCLUINDO AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E A PROPOSTA DO DEPUTADO BONIFÁCIO DE ANDRADA, ACATADA PELO AUTOR, PARA ACRESCENTAR LOGO APÓS A FRASE "PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS" A ORAÇÃO "PARA O PLANEJAMENTO, DE ACORDO COM O REGIMENTO, VISANDO...". ENCERRAMENTO: Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e nove minutos, antes convocando reuniões ordinárias para a terça-feira, para deliberação da proposta de trabalho do relator e de requerimentos, e para a quarta-feira, para audiência pública com o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. E, para constar, eu ______________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fabio Trad ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxx