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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8046, DE 2010, DO
SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL" (REVOGA A LEI Nº 5.869,
DE 1973)
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 20/09/2011
| LOCAL: Anexo II, Plenário 12 HORÁRIO: 14h30 |
| A - |
Definição do Roteiro de Trabalho. |
| B - |
Deliberação de Requerimentos. |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 2/11 - do Sr. Efraim Filho - (PL 8046/2010) - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de juristas do Estado da Paraíba para debater o PL nº 8046/10, referente ao CPC. Convidados: 1.Presidente da OAB/PB - Dr. Odilon Bezerra; 2.Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; 3. Dr. Rogério Fialho - Desembargador Federal do TRF da 5ª Região; 04.Procurador-Geral do Estado da Paraíba" |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 3/11 - do Sr. Efraim Filho - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de conferência em João Pessoa (PB), para debater com representantes de Instituições do Estado o projeto do novo CPC". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 5/11 - do Sr. Jerônimo Goergen - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de conferência da Comissão Especial do "Código de Processo Civil", no Estado do Rio Grande do Sul com a presença de juristas do Estado para debater o PL nº 8046/10, referente ao CPC". |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 7/11 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - (PL 8046/2010) - que "solicita audiências públicas com autoridades que nomeia para promover o debate sobre o Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa: Ministro da Justiça, Presidentes do STF, STJ, Conselho Federal da OAB, Comissão de Juristas - Ministro Luiz Fux, AMB e AJUFE; Advogado-Geral da União e Produrador-Geral da República". |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - (PL 8046/2010) - que "solicita audiências públicas nas sessões desta Comissão para promover o debate sobre os temas que especifica relativos ao Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa". |
| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 9/11 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - (PL 8046/2010) - que "solicita a realização de conferências públicas a serem realizadas em alguns Estados para promover o debate sobre o Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa". |
| 7 - |
REQUERIMENTO Nº 12/11 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, tendo como convidada a Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidenta da Comissão de Direito de Família do IASP - Instituto dos Advogados de São Pualo". |
| 8 - |
REQUERIMENTO Nº 13/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer sejam incluídas no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010 a Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI". |
| 9 - |
REQUERIMENTO Nº 14/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer seja incluído no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010, o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Gurgel". |
| 10 - |
REQUERIMENTO Nº 15/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer seja incluída no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF". |
| 11 - |
REQUERIMENTO Nº 16/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer seja incluída no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010, a Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM". |
| 12 - |
REQUERIMENTO Nº 17/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer sejam incluídam no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010, a Central Única dos Trabalhadores - CUT e a Força Sindical". |
| 13 - |
REQUERIMENTO Nº 18/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer sejam incluídas no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010 a Advocacia Geral da União - AGU". |
| 14 - |
REQUERIMENTO Nº 19/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional das Indústrias - CNI, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil". |
| 15 - |
REQUERIMENTO Nº 20/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional do Comércio - CNC, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil". |
| 16 - |
REQUERIMENTO Nº 21/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional da Agricultura - CNA, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil". |
| 17 - |
REQUERIMENTO Nº 22/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a Associação dos Advogados da União - ANAUNI, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil". |
| 18 - |
REQUERIMENTO Nº 23/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Gurgel, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil". |
| 19 - |
REQUERIMENTO Nº 24/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil". |
| 20 - |
REQUERIMENTO Nº 25/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil". |
| 21 - |
REQUERIMENTO Nº 26/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a Advocacia-Geral da União - AGU, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil" |
| 22 - |
REQUERIMENTO Nº 27/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a Central Única dos Trabalhadores - CUT e Força Sindical, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil". |