Às quinze horas e vinte e seis minutos do dia treze de setembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA), no Plenário nº 16, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Benjamin Maranhão - Presidente; Valtenir Pereira e Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidentes; Domingos Dutra - Relator; Ângelo Agnolin, Carmen Zanotto, Dr. Paulo César, Felipe Bornier, Geraldo Resende, Jô Moraes, Mendonça Prado, Padre Ton, Pedro Chaves, Roberto Britto e Romero Rodrigues - Titulares; Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Fábio Souto, José Linhares, Ribamar Alves e Rosane Ferreira - Suplentes.Compareceu também o Deputado Dr. Ubiali, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Carlos Eduardo Cadoca, Efraim Filho, Flávia Morais, Jânio Natal, João Campos, Josias Gomes, Mauro Nazif, Osmar Terra e Ronaldo Nogueira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 10ª reunião, realizada no dia 30 de agosto do ano em curso e informou que uma vez que foi distribuída antecipadamente cópias da Ata, consultou se ficaria dispensada a leitura. A Deputada Jô Moraes solicitou a dispensa no que foi atendida. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1 - Ofício nº 115/11, do Deputado Glauber Braga, Vice-Líder do Bloco (PSB, PTB e PCdoB), informando que o Deputado Domingos Neto (PSB-CE) passa a integrar esta Comissão Especial, na qualidade de suplente, em vaga existente, a partir do dia 01/9/11; 2 - Mensagem eletrônica do Senhor Sérgio Barreto Pessoa, Diretor de Controle e Fiscalização - Assessoria Técnica - do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE/RS. O expediente informa que, atendendo solicitação deste órgão técnico, no banco de dados daquela corte de contas não possuem disponíveis as informações com o grau de detalhamento solicitado, não sendo possível obte-las em prazo hábil; 3 - Ofício nº 170/11, do Conselheiro Edmar Serpa Cutruim, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE/MA, comunicando a impossibilidade de prestar as informações solicitadas por esta Comissão Especial, por não haver especificado o exercício financeiro. Destacou também que os Municípios com população maior de 50 mil habitantes, conforme disciplina o art. 24  da IN 009/2005, não enviam os documentos anteriores citados ao Tribunal, ficando a disposição no próprio Município, o que impossibilitou o atendimento do pleito; 4 - Ofício nº 211/11, da Senhora Marli Vinhadeli, Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal - TC/DF, que encaminha informações anexas, coletadas junto à Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal, atendendo ao pleito desta Comissão Especial. O Senhor Presidente manifestou preocupação por não haver dados concretos sobre os Agentes Comunitários de Saúde para uma maior avaliação deste colegiado. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia e, considerando que é autor dos dois requerimentos, o regimento interno faz restrição, convidou o Deputado Domingos Dutra para assumir a Presidência dos trabalhos, com a palavra, anunciou as Proposições em pauta: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 22/11 - do Sr. João Arruda e Benjamin Maranhão - que "requer a realização de Seminário em Curitiba, no Estado do Paraná, para tratar do Piso Salarial e Diretrizes do Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias". Em votação. APROVADO; 2 - REQUERIMENTO Nº 23/11 - do Sr. Benjamin Maranhão - (PL 7495/2006) - que "requer Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial que analisa o PL 7495/06, para ouvir o ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, a cerca do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias". O Senhor Presidente em exercício, após anunciar o requerimento nº 22/11, concedeu a palavra ao autor para encaminhar a votação. O Deputado Benjamin Maranhão informou que foi feito contato com o Ministro Gilberto Carvalho e ele manifestou estar flexível ao diálogo, e considerou atendido o proposto pelo requerimento, sendo RETIRADO PELO AUTOR. Às quinze horas e trinta e dois minutos assumiu a Presidência, o Deputado Benjamin Maranhão. O Deputado Ângelo Agnolin teceu algumas considerações sobre a realização, no dia 12 do mês curso, do Seminário na cidade de Palmas/TO. Informou que contava com a participação do relator, mas o Deputado Domingos Dutra não participou em razão de dificuldade das vias aéreas. Comunicou que o evento foi um sucesso e, dentre várias autoridades presentes, contou com a participação do Presidente da Associação Tocantinense dos Municípios e vários Presidentes de Câmara de Vereadores, os quais manifestaram apoio ao tema em debate. Informou também que a participação da Sra. Ruth Brilhante, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS, bem como esteve presente a Dra. Elane Alves Almeida, Assessora Jurídica da CONACS, as quais usaram a palavra, foram objetivas e explanaram os argumentos no sentido de convencer os executivos municipais, estaduais e federais na definição do Piso Salarial Nacional da categoria. Registrou ainda a participação de um número significativo de Agentes Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias e, afirmou, faltou espaço, para acomodar todos. O Deputado Domingos Dutra justificou a sua ausência, em razão de que os horários de vôo não foram compatíveis, uma vez que estaria saindo de Imperatriz-MA para Brasília, onde embarcaria para Palmas, e não foi possível a sua participação. O Deputado Benjamin Maranhão parabenizou o Deputado Ângelo Agnolin pelo o sucesso do evento. A Deputada Jô Moraes manifestou preocupação pela dificuldade de se obter informações concretas para mapear a situação dos Agentes Comunitários de Saúde por municípios e por estado. Mas firmou que o movimento já é expressão de vitória. Por fim, sugeriu que este órgão técnico fizesse a condensação dos principais tópicos debatidos nos Seminários realizados nos estados e fosse apresentado uma prestação de contas aos Agente Comunitários de Saúde, na grande mobilização que irá ocorrer no dia 4/10/11 nesta Casa. O Presidente acatou a sugestão e determinou a Secretaria que seja enviado Ofícios a todos o Coordenadores dos Seminários realizados nos Estados, solicitando apresentação de relatório. Participaram dos debates os Deputados Ângelo Agnolin, Domingos Dutra, Benjamin Maranhão e Jô Moraes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião às quinze horas e cinquenta e quatro minutos, antes, porém, convocou reunião de Audiência Pública para o dia 21/9/11, às 9 horas, no Auditório Nereu Ramos, com a presença dos seguintes convidados: 1 - Ministra Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; 2 - Ministro Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde; 3 - Ministra Gleisi Helena Hoffmann, Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República; 4 - Sra. Ruth Brilhante de Souza, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS; 5 - Sra. Elane Alves de Almeida, Assessora Jurídica da CONACS, para debaterem o Projeto de Lei nº 7495/06, que trata da regulamentação do Piso Salarial Nacional e as Diretrizes do Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar a presente Ata. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Benjamin Maranhão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.