18ª Reunião Ordinária, realizada em 13.09.2011.

3ª Reunião de Audiência Pública realizada em 14/09/2011.

2. AVISOS
3. EXPEDIENTE
4. ORDEM DO DIA


PAUTA Nº 21/2011

Apresentação, discussão e votação dos Relatórios oferecidos às seguintes matérias:

I) Projeto de Lei de alteração do PPA 2008/2011 e da LDO/2011:

01) Projeto de Lei nº 16/2011-CN, que "Altera a Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, e a Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010".
Relator: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA.
Foi apresentada 1 emenda.
Voto: favorável, nos termos do Substitutivo apresentado e pela rejeição da emenda apresentada.

II)Projetos de Lei de Créditos Adicionais:

02) Projeto de Lei nº 07/2011-CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 19.285.346,00 (dezenove milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Relator: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
Foram apresentadas 42 emendas.
Voto: favorável, nos termos do Projeto, com indicação pela
Inadmissibilidade das emendas nºs 2, 17 a 26, 32 a 36 e 38 e pela rejeição das demais.

03) Projeto de Lei nº 11/2011-CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 135.786.558,00 (cento e trinta e cinco milhões, setecentos e oitenta e seis mil quinhentos e cinquenta e oito reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Relator: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
Foram apresentadas 27 emendas.
Voto: favorável nos termos do Projeto, com indicação pela
inadmissibilidade das emendas nºs 3, 7, 10, 17 a 22 e 24 e pela
rejeição das demais.

04) Projeto de Lei nº 12/2011-CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 2.334.427,00 (dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Relator: Deputado MARÇAL FILHO.
Foram apresentadas 23 emendas.
Voto: favorável, nos termos do projeto, com indicação pela
inadmissibilidade da emenda nº 06 e pela rejeição das demais.

05) Projeto de Lei nº 14/2011-CN, que "Abre ao Orçamento de Investimento para 2011 crédito suplementar no valor total de R$ 445.643.156,00 (quatrocentos e quarenta e cinco milhões, seiscentos e quarenta e três mil e cento e cinquenta e seis reais), em favor de empresas estatais, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor global de R$ 179.719.447,00 (cento e setenta e nove milhões, setecentos e dezenove mil e quatrocentos e quarenta e sete reais), para os fins que especifica".
Relator: Senador ACIR GURGACZ.
Não foram apresentadas emendas.
Voto: favorável, nos termos do projeto.

06) Projeto de Lei nº 15/2011-CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 16.500.000,00 (dezesseis milhões e quinhentos mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências".
Relator: Senador SÉRGIO PETECÃO.
Foram apresentadas 5 emendas.
Voto: favorável, nos termos do Projeto, com indicação pela inadmissibilidade das 5 emendas apresentadas.

07) Projeto de Lei nº 19/2011-CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor global de
R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), para os fins que especifica, e dá outras providências".
Relator: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
Foram apresentadas 69 emendas.
Voto: favorável nos termos do Projeto, com indicação pela
inadmissibilidade das emendas nºs 1 a 67 e pela rejeição das demais.


III) Aviso do Congresso Nacional, referente a subtítulo com indícios de irregularidades graves:

08) Aviso nº 11/2011-CN, que "Encaminha cópia do Acórdão nº 1141, de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo a levantamento de auditoria nas obras de Macrodrenagem do Canal do Congo, serviços de drenagem do canal e pavimentação de diversas ruas em Vila Velha/ES (TC 002.604/2011-6)".
Relator: Senador JAYME CAMPOS.
Voto: Pelo arquivamento da matéria.

IV) Requerimentos:

09) Requerimento nº 16/2011-CMO que "Requer a constituição de Grupo de Trabalho para promover o aprimoramento ao ciclo das operações de repasse da Caixa Econômica Federal, visando a eficácia e a efetividade da execução do objeto contratual pelo mandatário, assim como a celeridade na liberação financeira dos contratados".
Autor: Deputado EFRAIM FILHO.

10) Requerimento nº 17/2011-CMO que "Requer a constituição de Grupo de Trabalho para, em caráter preventivo, acompanhar e fiscalizar o planejamento, a execução e o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com vistas à execução do "Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional."
Autores: Deputados DANILO FORTE, BENJAMIN MARANHÃO e WELLINGTON ROBERTO.

11) Requerimento nº 23/2011-CMO, que "Solicita seja convidado o Presidente da Petrobrás, Sr. José Sergio Gabrielli de Azevedo, para prestar esclarecimentos sobre os aportes financeiros referentes à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife - PE, decorrentes de contrato firmado entre a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e a Petróleos de Venezuela S/A- PDVSA".
Autor: Deputado CLAUDIO CAJADO.

12) Requerimento nº 24/2011-CMO, que "Requer a constituição de Grupo de Trabalho, junto ao Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária - CFIS da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, para acompanhamento, avaliação e fiscalização da execução, física, orçamentária e financeira de ações relativas à Ferrovia Transnordestina".
Autor: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.

13) Requerimento nº 25/2011-CMO, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a atual crise econômica internacional e os reflexos na economia nacional e nos orçamentos, com a presença, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda Guido Mantega".
Autor: Senador VITAL DO RÊGO.

14) Requerimento nº 26/2011-CMO, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a implantação do Sistema de Pouso por Instrumento - Categoria 3, com a presença do Ministro de Estado da Defesa, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Presidente da INFRAERO".( (Ministro da Defesa, Senhor CELSO AMORIM; Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhora MIRIAM APARECIDA BELCHIOR e o Presidente da INFRAERO, Senhor GUSTAVO DO VALE).
Autor: Deputado MARÇAL FILHO.

15) Requerimento nº 27/2011-CMO, que "Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, da Comissão de Legislação Participativa para discutir o tema "Agenda do movimento de mulheres para o próximo ciclo orçamentário"."
Autor: Deputado MARÇAL FILHO.

16) Requerimento nº 28/2011-CMO, que "Requer a realização de Audiência Pública para apresentação do Plano Brasil Sem Miséria, com a presença da Ministra Tereza Campelo, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e das demais entidades e órgãos envolvidos ou beneficiados pelo Plano".
Autor: Deputado MARÇAL FILHO.

17) Requerimento nº 29/2011-CMO, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater questões relativas à Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO - ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste- FCO -, e ao projeto de criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste, com a presença do Ministro de Estado da Integração Nacional, do Superintendente da SUDECO e do Presidente do Banco do Brasil S.A.".
Autor: Deputado MARÇAL FILHO.

18) Requerimento nº 30/2011-CMO, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a denúncia do Jornal O Estado de São Paulo contida na matéria "Governo paga por projeto fantasma para a Copa", com a presença do Ministro de Estado do Esporte e do Presidente da Autoridade Pública Olímpica"."
Autor: Deputado MARÇAL FILHO.

19) Requerimento nº 31/2011-CMO, que "Requer a realização de Audiência Pública para apresentação do Plano Brasil Sem Miséria, com a presença da Ministra Tereza Campelo, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome".
Autor: Deputado MARÇAL FILHO.

V) Relatórios do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO):

20) Ofício nº 35/2010-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao exercício de 2009".
Relator: Deputado HEULER CRUVINEL.
Voto: Pelo arquivamento da matéria.

21) Ofício nº 12/2011-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao art. 20, §§ 4º e 5º, da Lei nº 7.827, de 27.09.1989, o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao 1º semestre de 2010".
Relator: Deputado HEULER CRUVINEL.
Voto: Pelo arquivamento da matéria.


Brasília, 16 de setembro de 2011.


MYRNA LOPES PEREIRA
Secretária da Comissão