Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 15/11 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Legislação Participativa e da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para discutir o tema "Agenda do Movimento de Mulheres para o próximo Ciclo Orçamentário"".

REQUERIMENTO Nº 13/11 - do Sr. Arnaldo Jordy - que " Solicita audiência pública, com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, para relatar e debater as conclusões dos trabalhos da comissão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça designada para apresentar proposta de política de segurança institucional da magistratura".

REQUERIMENTO Nº 14/11 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a estudar, examinar, discutir e apresentar proposta objetivando a reforma dos Códigos de Processo Civil, Penal, Defesa do Consumidor e Tributário".

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 140/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para criar o Recurso de Reclamação no Código de Processo Civil - CPC, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, contra súmulas não vinculantes, acrescentando inciso e parágrafo ao art. 496 do CPC".
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando Ferro, em 31/08/2011.

SUGESTÃO Nº 153/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir os 'royalties de água', compensação por dano ambiental prevista no art. 20, § 1º da Constituição Federal, regulamentada pela Lei nº 8.001, de 1990".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 31/08/2011.

SUGESTÃO Nº 252/10 - da Associação Eduardo Banks - que "sugere Projeto de Lei para alterar a redação dos artigos 10, 13, 20, 21, 22, 25, 27, 28, 39, 47, 60, 62, 63 e 64, revogar os artigos 9º, 14 e 19 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.

SUGESTÃO Nº 173/09 - do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil - que "sugere Proposta de Emenda à Constituição para instituir salário-assistência às vítimas ou às famílias das vítimas, inseridas ou não na seguridade social, por um tempo providencial e necessário à sua recomposição sócio-econômica, por atos cometidos por agentes de forma dolosa ou culposa".
RELATOR: Deputado VITOR PAULO.
PARECER: pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta.

SUGESTÃO Nº 206/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VITOR PAULO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 29/06/2011.

SUGESTÃO Nº 210/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre medidas protetivas ao jovem Advogado".
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: pela aprovação da Sugestão n. 210, de 2010, na forma do projeto de lei apresentado.
Vista ao Deputado Dr. Grilo, em 31/08/2011.

SUGESTÃO Nº 232/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema implantação dos Juizados Especiais da Família".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição.

SUGESTÃO Nº 10/11 - da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - que "sugere a realização do II Seminário "Escola sem Homofobia"".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.

SUGESTÃO Nº 239/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Empregados Domésticos, Direito ao Abono do PIS e Curso Técnico'".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta.