Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 67/11 - do Sr. Francisco Escórcio - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão ampla sobre o colapso total da ligação entre sul e norte do País em virtude dos grandes empreendimentos (Suzano Celulose, Aciaria de Açailândia, Hidrelétrica de Estreito, Shopping Imperial em Imperatriz na região tocantina, sobremaneira na capital do pólo de desenvolvimento, Imperatriz/MA".

REQUERIMENTO Nº 73/11 - do Sr. Lourival Mendes - que "solicita à Comissão de Viação e Transportes - CVT que envie indicação a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para que determine a imediata suspensão da cobrança de R$ 20,00, pela empresa TAM, referente ao uso do "Assento Conforto", que são as poltronas localizadas nas portas de segurança, e socilita também audiência pública com a presença da ANAC".

REQUERIMENTO Nº 78/11 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Viação e Transportes, para tratar sobre a agilização aduaneira para o transporte internacional".

REQUERIMENTO Nº 79/11 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de reunião técnica da Subcomissão Permanente dos Portos e Vias Navegáveis para debater o tema "A Hidrovia e o Redesenho Espacial da Atividade Econômica", na forma que especifica".

REQUERIMENTO Nº 80/11 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir as conclusões obtidas pela ANTT no que se refere ao novo marco regulatório do setor ferroviário".

REQUERIMENTO Nº 81/11 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir o Plano de Outorga concebido no âmbito do Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros".

REQUERIMENTO Nº 85/11 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública para promover o esclarecimento e qualificar o debate sobre o PL nº 5.017/09 e o PL nº 23/11".

ProposiçãoSujeita à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.459/10 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela aprovação.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 31/08/2011.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.359/09 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 253/2009) - que "regula a transmissão, a qualquer título, de autorização para a exploração de serviço de táxi".
RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.971/06 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 270/07 - do Sr. Jilmar Tatto - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro de Esportes e Recreio".
RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.804/09 - da Sra. Elcione Barbalho - que "modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares".
RELATOR: Deputado GIROTO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.401/09 - do Sr. Professor Victorio Galli - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta". (Apensado: PL 7992/2010)
RELATOR: Deputado ALBERTO MOURÃO.
PARECER: pela aprovação deste, da emenda 1/2011 da CVT e do PL 7.992/10, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.006/10 - do Sr. Carlos Bezerra - que "proíbe o trânsito nas águas territoriais e nos portos brasileiros de embarcação que utilizem combustível com mais de mil partes por milhão de enxofre".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Newton Cardoso, em 06/07/2011.

PROJETO DE LEI Nº 746/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "modifica as Leis nº 8.987, de 1995, e nº 10.233, de 2001, para permitir que o comportamento da demanda seja tomado como critério para a diferenciação de tarifa".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 769/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "denomina de BOA LUZ, o viaduto localizado na BR 235, Km 16, entre as cidades de Aracaju e Laranjeiras, no Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.266/11 - dos Srs. Nelson Pellegrino e Nelson Pellegrino - (PL 2223/2011) - que "denomina "Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto" todo o trecho ferroviário da Ferrovia Leste-Oeste, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LUIZ ARGÔLO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.341/11 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "o inciso VI do art. 252 e o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigorar com a seguinte redação".
RELATOR: Deputado LOURIVAL MENDES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.443/11 - da Sra. Bruna Furlan - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre isenção de cobrança de taxa relativa à inspeção de veículos de condução de escolares".
RELATOR: Deputado ALBERTO MOURÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.526/11 - do Sr. Manato - que "acrescenta o art. 259-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a prescrição das multas de trânsito".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 1.560/11 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.