Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2011, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rogério Carvalho - Presidente; Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidente; Danilo Forte - Relator; Alice Portugal, Carmen Zanotto, Cesar Colnago, Jesus Rodrigues, Lelo Coimbra, Mandetta, Marcus Pestana, Osmar Terra, Ribamar Alves e Ronaldo Caiado - Titulares; Assis Carvalho, Darcísio Perondi, Dr. Ubiali, Geraldo Resende, Mendonça Prado e Nazareno Fonteles - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, Andre Moura, Antonio Brito, Cleber Verde, Devanir Ribeiro, Dr. Paulo César, José Linhares, Newton Lima, Paulo Freire, Paulo Rubem Santiago, Raimundão e Roberto Britto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA ART. 64 DA CF 1 - PROJETO DE LEI Nº 1.749/11 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências". RELATOR: Deputado DANILO FORTE. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste e das emendas de Plenário, exceto as de nºs 4 e 6, com parecer pela inconstitucionalidade; pela inexistência de impacto financeiro e orçamentário de todas as emendas de Plenário; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação deste e da de nº 3, com substitutivo; e pela rejeição das de nºs 1, 2, 5, 7, 8 e 9. E, para constar, eu ______________________, -, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rogério Carvalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.