COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2011

 

Às dez horas e dez minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Paulo Cunha - Presidente; Arthur Oliveira Maia, Vicente Candido e Cesar Colnago - Vice-Presidentes; Alessandro Molon, Almeida Lima, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Brizola Neto, Carlos Bezerra, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dimas Fabiano, Edson Silva, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Fabio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Henrique Oliveira, Jilmar Tatto, João Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Jutahy Junior, Luiz Carlos, Luiz Couto, Marçal Filho, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Marco Feliciano, Paulo Maluf, Ricardo Berzoini, Ronaldo Fonseca, Rubens Otoni, Solange Almeida, Valtenir Pereira, Vieira da Cunha, Vilson Covatti e Wilson Filho - Titulares; Alexandre Leite, Antonio Carlos Magalhães Neto, Armando Vergílio, Assis Carvalho, Benjamin Maranhão, Chico Lopes, Cida Borghetti, Cleber Verde, Daniel Almeida, Dilceu Sperafico, Domingos Neto, Francisco Araújo, Francisco Escórcio, Gabriel Chalita, Gabriel Guimarães, Gean Loureiro, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Hugo Leal, João Lyra, José Carlos Araújo, Laurez Moreira, Leandro Vilela, Lourival Mendes, Luiz Fernando Machado, Márcio Reinaldo Moreira, Marina Santanna, Maurício Trindade, Nazareno Fonteles, Nelson Marchezan Junior, Nilton Capixaba, Pauderney Avelino, Pedro Uczai, Rebecca Garcia, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra, Ronaldo Caiado, Sandro Alex, Sérgio Barradas Carneiro e Vitor Paulo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André Dias, Dr. Grilo, José Mentor, Mendonça Prado, Roberto Freire, Roberto Teixeira, Sandra Rosado e Vicente Arruda. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinquagésima sexta reunião ordinária realizada em treze de setembro. O Deputado Osmar Serraglio requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 61/11 - do Poder Executivo - que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA. PARECER: pela admissibilidade. Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Onyx Lorenzoni e Pauderney Avelino, em 30/08/2011. O Deputado Eliseu Padilha apresentou voto em separado em 13/09/2011. O Presidente declarou aberta a lista de inscrição para o debate. Discutiram a matéria os Deputados Onyx Lorenzoni (aparte: Deputado Maurício Quintella Lessa), Ronaldo Caiado (aparte: Deputado Bonifácio de Andrada), Luiz Couto(aparte: Deputados Maurício Quintella Lessa e Ronaldo Caiado), Felipe Maia (aparte: Deputados Maurício Quintella Lessa e Ricardo Trípoli), Vicente Candido, Arthur Oliveira Maia (aparte: Deputado Esperidião Amin), Pauderney Avelino, Maurício Quintella Lessa, Efraim Filho, Cesar Colnago, Osmar Serraglio, Jilmar Tatto (aparte: Deputado Esperidião Amin), Ricardo Berzoini, Esperidião Amin (aparte: Deputado Ricardo Berzoini). Chamados a discutir, os Deputados João Paulo Lima e Mendonça Filho, ausentes, perderam definitivamente suas inscrições de acordo com o Regimento Interno, art. 171, § 2º, in fine. Os Deputados Arthur Oliveira Maia e Vicente Candido também assumiram a Presidência. O Presidente informou que a lista de inscrição estava esgotada, mas, nos termos do acordo firmado, a discussão não seria encerrada, continuando amanhã após a Audiência Pública. Esclareceu que os Deputados que já discutiram a matéria não poderiam mais fazê-lo, e aqueles que foram chamados para discutir e estavam ausentes perderam definitivamente suas inscrições. O Presidente informou o plenário sobre convite do Ministério da Justiça para o Seminário: Principais aspectos do PL nº 6.578/09 sobre Organizações Criminosas a ser realizado no dia quinze de setembro de 2011, às nove horas, no Auditório Tancredo Neves, Edifício sede do Ministério. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às treze horas e dois minutos, antes convocando reunião de Audiência Pública para quinta-feira, quinze de setembro, às nove horas, para debater a PEC nº 61/11 e, em seguida, reunião extraordinária para concluir a discussão do parecer do Relator à PEC. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Paulo Cunha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.