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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão
Legislativa Ordinária
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão
Legislativa Ordinária
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Às
dez horas e trinta minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e onze,
reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II,
Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senhor Deputado Carlos
Alberto Leréia - Presidente; com a
presença dos Senhores Deputados Fábio Souto, Eduardo Azeredo e Vitor Paulo - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Alfredo
Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Arnon Bezerra, Átila
Lins, Cida Borghetti, Dalva Figueiredo, Damião Feliciano, Dimas Ramalho, Dr.
Rosinha, Flaviano Melo, George Hilton, Geraldo Resende, Gonzaga Patriota, Hugo
Napoleão, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Jaqueline Roriz,
Jefferson Campos, Roberto de Lucena, Sebastião Bala Rocha e Takayama - Titulares; André Zacharow, Augusto
Carvalho, Benedita da Silva, Claudio Cajado, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá,
Jilmar Tatto, José Rocha, Leonardo Monteiro, Luiz Nishimori, Missionário José
Olimpio, Paes Landim, Perpétua Almeida, Raul Henry, Salvador Zimbaldi e Stepan
Nercessian - Suplentes. Compareceu
também a Deputada Luiza Erundina, como não-membro. Deixaram de comparecer os
Deputados Décio Lima e Henrique Fontana. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação
as atas da 28ª Reunião Ordinária Deliberativa e 29ª Reunião Extraordinária,
realizadas no dia trinta e um de agosto, cuja leitura foi dispensada, a
requerimento do Deputado Ivan Valente, considerando que foram distribuídas
cópias aos senhores Deputados.
Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:
O
Presidente comunicou que a Comissão recebeu carta da Central Geral dos
Trabalhadores do Brasil, informando que, nos dias 7 e 8 de julho, foi realizado
o seu VI Congresso. Neste momento, o Deputado Ivan Valente sugeriu que o
Presidente colocasse em pauta o Projeto de Lei Nº 573, de 2011. O Presidente
informou que esta inclusão, de ofício, não seria possível. Em seguida, a
Deputada Luiza Erundina, autora do projeto, defendeu a votação da matéria na
sessão corrente. Manifestaram-se sobre o tema os Deputados Hugo Napoleão, Carlos
Alberto Leréia, Arlindo Chinaglia, Ivan Valente e Cláudio Cajado. Após as
manifestações, o Presidente iniciou a apreciação dos itens em pauta. ORDEM DO
DIA: A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 74/11 - dos Senhores Perpétua Almeida e Geraldo Resende –
para que seja criada Comissão Externa de parlamentares da CREDN, a fim de
visitar o Peru, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai, objetivando avaliar a
situação de estudantes brasileiros nestes países. O Deputado Geraldo Resende
subscreveu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Arlindo Chinaglia,
Perpétua Almeida, Cláudio Cajado, Vitor Paulo e Eduardo Azeredo. Em votação, foi
aprovado o requerimento. Neste
instante, o Deputado Ivan Valente apresentou, nos termos do artigo 52, §5º do
Regimento Interno, requerimento de inclusão extrapauta do PL Nº 573, de 2011,
com doze assinaturas. Antes da votação nominal para aprovação do requerimento de
inclusão extrapauta, a palavra foi concedida à Deputada Luiza Erundina, autora
do projeto. Por quatro votos contra doze, o requerimento foi rejeitado.
2 - REQUERIMENTO Nº 75/11
- do Senhor Eduardo Azeredo – para que seja aprovado e encaminhado
requerimento de informação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ao
Excelentíssimo Senhor ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações
Exteriores, sobre a posição do Brasil em relação à adesão à Convenção de
Budapeste sobre crimes cibernéticos. Em votação, foi aprovado o requerimento.
3 - REQUERIMENTO Nº 76/11
- do Senhor Dr. Rosinha - para que seja realizada audiência pública conjunta
com a Comissão de Seguridade Social e Família, a fim de discutir o estudo feito
pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre políticas de controle de tabaco, com a
presença da Senhora PAULA JOHNS, Diretora-Executiva da Aliança de Controle do
Tabagismo (ACT - EUA); do Senhor AGENOR ÁLVARES, Diretor da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA); e representantes da Organização Pan-Americana da
Saúde e do Instituto Nacional do Câncer (INCA). Em votação, foi aprovado o
requerimento, com a alteração de inclusão de representante da Fundação Getúlio
Vargas. 4 - REQUERIMENTO
Nº 77/11 - do Senhor Ivan Valente - para que seja realizado Seminário em
conjunto com as Comissões de Finanças e Tributação; Direitos Humanos e Minorias,
desta Casa, e a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a ser realizado na
manhã do dia 6 de outubro de 2011, sobre os temas "Especulação e Crise
Financeira; Integração Financeira Regional; e Auditoria da Dívida Pública", com
a presença da Excelentíssima Senhora SOFIA SACORAFA, Deputada do Parlamento
Grego; ERIC TOUSSAINT, Presidente do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro
Mundo (CADTM), Bélgica; PEDRO PAEZ, Ex Ministro da República do Equador; e da
Senhora MARIA LUCIA FATTORELLI, Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida
(Brasil). Discutiu a matéria o Deputado George Hilton. Em votação, foi aprovado
o requerimento. 5 -
REQUERIMENTO Nº 78/11 - dos Senhores Alfredo Sirkis e Eduardo Azeredo -
para que seja realizada audiência pública conjunta com as Subcomissões Rio+20
desta Comissão e da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(CMADS), a realizar-se no dia 23 de setembro próximo, com a presença dos
Excelentíssimos Senhores ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações
Exteriores; GUIDO MANTEGA, Ministro de Estado da Fazenda; IZABELLA TEIXERA,
Ministra de Estado do Meio Ambiente, ou seus representantes; e TASSO AZEVEDO,
Consultor de Meio Ambiente, a fim de debaterem o processo de preparação das
posições do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável. O Deputado Eduardo Azeredo subscreveu o requerimento. Discutiu a
matéria o Deputado Arlindo Chinaglia. Em votação, foi aprovado o requerimento,
com a alteração da presença apenas da Excelentíssima Senhora Izabella Teixeira,
Ministra de Estado do Meio Ambiente. 6 - REQUERIMENTO Nº 79/11 - do
Senhor Antonio Carlos Mendes Thame – para que seja realizada audiência pública,
com a presença do Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado da
Defesa, a respeito do sucateamento das Forças Armadas brasileiras e da exigência
do serviço militar obrigatório. Discutiram a matéria os Deputados Arlindo
Chinaglia e Eduardo Azeredo. Em votação, foi aprovado o requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 80/11 - do
Senhor Antonio Carlos Mendes Thame – para que seja realizada audiência pública,
com a presença do Excelentíssimo Senhor EDISON LOBÃO, Ministro de Estado das
Minas e Energia; e dos Senhores JOSÉ SERGIO GABRIELLI, Presidente da Petrobrás
S/A; e MARCOS SAWAIA JANK, Presidente da União da Indústria de Cana-de-açúcar
(ÚNICA), a fim de discutir a política nacional de biocombustíveis. Discutiu a
matéria o Deputado Arlindo Chinaglia. Em votação, foi aprovado o requerimento, com as
alterações para que sejam convidados apenas o Excelentíssimo Senhor Edison
Lobão, Ministro de Estado das Minas e Energia, e o Presidente da Agência
Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O Deputado Eduardo
Azeredo assumiu a Presidência. 8
- REQUERIMENTO Nº 81/11 - do Senhor Carlos Alberto Leréia – para que
seja realizada audiência pública com a presença dos Excelentíssimos Senhores
GUIDO MANTEGA, Ministro de Estado da Fazenda; JORGE HAGE SOBRINHO, Ministro de
Estado-Chefe da Controladoria Geral da União; e os Senhores CARLOS ALBERTO
FREITAS BARRETO, Secretário da Receita Federal do Brasil; e PEDRO DELARUE
TOLENTINO FILHO, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da
Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical) para prestar esclarecimentos a
esta Comissão sobre a denúncia referente a exigência de propina nos portos e
aeroportos do país para agilizar a entrega de mercadorias importadas. Discutiram
a matéria os Deputados Dr. Rosinha e Arlindo Chinaglia. Em votação, foi aprovado
o requerimento, com as seguintes alterações: onde se lê "nos termos do art. 24, IV",
leia-se "nos termos do art. 256" e que seja convidado apenas o Senhor Carlos
Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil. O Presidente
Carlos Alberto Leréia reassumiu a Presidência neste instante. B - Proposição
Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 -
PROJETO DE LEI Nº 6.484/09 - do Sr. Beto Albuquerque - que "altera a Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro, para dispor sobre a prestação de fiança administrativa por
condutores ou proprietários de veículos licenciados no exterior que cometerem
infração de trânsito". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela aprovação,
com emenda. Concedida vista ao Deputado
Dr. Rosinha. ENCERRAMENTO: O Presidente comunicou que a audiência pública
que seria realizada logo após a reunião ordinária, para tratar da situação dos
aeroportos no país, foi adiada para a quarta-feira, dia 21 de setembro, pois as
autoridades convidadas não puderam comparecer. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou a reunião, às doze horas e vinte e seis minutos,
antes convocando os senhores membros para reunião ordinária deliberativa, a
realizar-se no dia 21 de setembro, às 10 horas, no Plenário 3, para discussão e
votação das proposições remanescentes e ainda das que forem entregues pelos
relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno).E, para constar, eu ______________________,
Ana Cristina Silva de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter
sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Alberto
Leréia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x
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