Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia treze de setembro de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Fernando Francischini. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Fernando Francischini - Vice-Presidente; Alberto Filho, Domingos Dutra, Dr. Carlos Alberto, Keiko Ota, Lourival Mendes, Romero Rodrigues e Stepan Nercessian - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Delegado Protógenes, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Nilson Leitão, Pastor Eurico e Ronaldo Fonseca - Suplentes. Compareceram também os Deputados Diego Andrade e Francisco Araújo, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alessandro Molon, Arthur Lira, Enio Bacci, Jair Bolsonaro, João Campos, José Augusto Maia, Marllos Sampaio, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino e Perpétua Almeida. ABERTURA: O Deputado Fernando Francischini declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.028/11, que "Altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia", atendendo a requerimento conjunto dos Deputados Gonzaga Patriota, Dr. Carlos Alberto, Hugo Leal e Otoniel Lima. Em seguida informou que, dado o elevado número de palestrantes, seriam formadas duas mesas, e convidou para compor a primeira os Senhores Juiz Gabriel de Jesus Tedesco Wedy, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE; Promotor de Justiça Antonio Henrique Graciano Suxberger, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; e Siqueira Campos, representante do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Informou depois que também haviam sido convidados o Desembargador Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros e o Presidente do Conselho Federal da Ordem do Brasil, que não puderam comparecer. Na continuidade, passou a palavra aos convidados na mesma ordem da composição da mesa. Terminadas as exposições, desfez-se a primeira mesa e o Deputado Fernando Francischini convidou, então, a comporem a segunda mesa os Senhores Marcos Vinício de Souza Wink, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF; Jailton da Silva Tristão, Representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF; Coronel Elias Miler da Silva, representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME; Delegado de Polícia Federal Marcos Leôncio Ribeiro, representante da Associação dos Delegados de Polícia Federal – ADPF; e Fernando Lopes Nogueira, representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL, que falaram na ordem de composição da mesa. Findas as explanações, fizeram uso da palavra os Deputados Gonzaga Patriota e Dr. Carlos Alberto, autores do requerimento, e, na sequência, os Deputados Francisco Araújo e Lourival Mendes. Dando continuidade, o Presidente passou a palavra aos expositores para as considerações finais, à exceção do Juiz Gabriel de Jesus Tedesco Wedy, que já havia se ausentado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Fernando Francischini encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e sete minutos, tendo antes, porém, convocado reunião para o dia seguinte, quatorze de setembro, quarta-feira, às quatorze horas, no Plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta anteriormente divulgada. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo __________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Fernando Francischini ____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas são parte integrante desta Ata. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação.